Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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Analise as assertivas abaixo relacionadas ao documento “Parâmetros de atuação do assistente social na Política de Assistência Social” do Conselho Federal de Serviço Social.
I. A Assistência Social deve contemplar todos os direitos sociais previstos na Constituição Federal (educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança e alimentação), de modo a promover um amplo sistema de proteção social, que possa responder e propiciar mudanças nas adversas condições econômicas e sociais dos cidadãos brasileiros.
II. A interdisciplinaridade, que surge no processo coletivo de trabalho, demanda uma atitude diante da formação e do conhecimento, a qual se evidencia no reconhecimento das competências, atribuições, habilidades, possibilidades e limites das disciplinas, dos sujeitos, do reconhecimento da necessidade de diálogo profissional e cooperação.
III. A atuação profissional do assistente social ocorre em espaços institucionais e de mediação social junto aos movimentos sociais e populares. Valores, ideologias, relações sociais e políticas são constitutivos das práticas realizadas nesses espaços. Como seres históricos e sociais, os profissionais são sujeitos e investigadores dos fenômenos e processos com os quais trabalham.
Assinale a alternativa que apresenta as assertivas CORRETAS.
De acordo com a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao que está estabelecido nesse instrumento legal.
A gestão democrática requer a constituição, além dos planos, programas e projetos, da estruturação, no aparelho do Estado, de sistemas, benefícios e serviços ofertados à população, como o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social.
Silva (2009) ressalta que será necessário romper com as fronteiras institucionais e burocráticas entre as políticas públicas nas áreas de saúde e da Assistência Social, visando o atendimento multiprofissional ao usuário.
Como o Assistente Social conseguiria, na sua prática cotidiana, esse rompimento?
A concessão de auxílios e benefícios é uma prática inerente de atenção prevista e regulamentada na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei 8.742 de 07.12.1993, alterada pela Lei 12.435/2001. A partir da promulgação da LOAS, em 1993, alguns benefícios socioassistenciais passaram a ter a denominação de eventuais e continuados. Os benefícios eventuais estão indicados no artigo 22 da referida Lei.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os auxílios e/ou benefícios classificados como eventuais.
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