Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q511669 Serviço Social
A história das políticas sociais brasileiras apresenta importante marco a partir da década de 1980, com base nos ditames da Constituição Federal em vigor, envolvendo o protagonismo da esfera pública estatal. Com relação a esse tema pode-se afirmar que
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Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2014 - UFF - Assistente Social |
Q505296 Serviço Social
O Decreto nº 7.237/2010, que regulamenta a Lei nº 12.101/2009 dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para seguridade social. Para obter esse certificado, as entidades deverão, no atendimento às demandas, obedecer ao princípio da:
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Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2014 - UFF - Assistente Social |
Q505287 Serviço Social
O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – desenvolve algumas ações, sendo uma delas a de:
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Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2014 - UFF - Assistente Social |
Q505280 Serviço Social
De acordo com a análise de Yazbek (2006), num contexto marcado pela emergência do neoliberalismo – anos 70 e 80 do século passado –, o Brasil vai instituir constitucionalmente, na contramão das transformações que ocorrem na ordem econômica mundial, em 1988, o seu sistema de seguridade social. Nesse contexto, a assistência social tem como principais características:
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Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2014 - UFF - Assistente Social |
Q505276 Serviço Social
Ao analisar a seguridade social no Brasil, Motta (1995) afirma que os rebatimentos da crise econômica e dos processos sociais influenciam nesta questão. Ao remeter-se à questão da seguridade social no âmbito da economia e da política, a autora cita elementos que marcam algumas tendências como:
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Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2014 - UFF - Assistente Social |
Q505273 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993 – na organização e gestão da assistência, compete à União:
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Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2014 - UFF - Assistente Social |
Q505270 Serviço Social
A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais visando combater as desigualdades socioterritoriais. Sob essa perspectiva, tem como um dos objetivos:
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Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2014 - UFF - Assistente Social |
Q505265 Serviço Social
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993 –, a assistência social rege-se por alguns princípios fundamentais. Dentre eles, destaca-se:
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Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2014 - UFF - Assistente Social |
Q505259 Serviço Social
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem como um dos objetivos:
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Q500030 Serviço Social
No tocante à LOAS, assinale a alternativa cuja abordagem de um dos princípios da Assistência Social encontra-se mencionada de forma correta.
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Q500029 Serviço Social
Conforme a LOAS, compete ao CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social)
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Q500028 Serviço Social
Analise as assertivas abaixo, que se referem à política de Assistência Social, de acordo com a LOAS.

I. Representa diretriz da Assistência Social a participação da iniciativa privada, obedecendo a preceitos constitucionais.

II. Representa diretriz da Assistência Social a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação e no controle das ações em todos os níveis.

III. Representa diretriz da Assistência Social a contribuição adicional custeada para complemento do atendimento.

É correto o que se afirma em
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Q500027 Serviço Social
Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que concerne à Seguridade Social, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) É considerado contribuição social recurso proveniente à folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

( ) É considerado contribuição social recurso proveniente sobre a receita de concursos de prognósticos.

( ) É considerado contribuição social recurso proveniente da receita dos segurados da previdência social, incidindo esta sobre a aposentadoria e pensão recebida.

( ) É considerado contribuição social recurso proveniente do lucro.
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Q500025 Serviço Social
Assinale a alternativa que apresenta um dos aspectos relativos ao direito à proteção especial, conforme consta no Título VIII – Da Ordem Social – Capitulo VII (Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso) da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
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Q499301 Serviço Social
A política de Assistência Social, legalmente reconhecida como direito social e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), vem sendo regulamentada intensivamente pelo Governo Federal, com aprovação pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da Política Nacional de Assistência Social (2004) e do Sistema Único de Assistência Social (2005). Sobre os objetivos desse processo, analise.

I. Estabelecer critérios objetivos de partilha de recursos entre os serviços socioassistenciais e entre estados, DF e municípios.
II. Estabelecer uma relação sistemática e interdependente entre programas, projetos, serviços e benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
III. Fortalecer a relação democrática entre planos, fundos, conselhos e órgão gestor.
IV. Garantir o repasse automático e regular recursos fundo a fundo e para instituir um sistema informatizado de acompanhamento e monitoramento até então não existente.

Estão corretas as afirmativas
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Q499292 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742/1993, a Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. NÃO corresponde a especificações do objetivo da Assistência Social relacionada à proteção social e que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos:
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Q484950 Serviço Social
Sobre as atuais características do trabalho do Assistente Social na Política de Assistência Social, analise as afirmativas a seguir.

I. Inserção em equipes multiprofissionais que não estão isentas de tensões em relação às competências e atribuições dos profissionais envolvidos.

II. Aumento da atuação nas instâncias de gestão e controle social em detrimento das ações pedagógicas.

III. Aumento das ações interinstitucionais em função da dimensão intersetorial da política, com envolvimento de órgãos de vários poderes.

Assinale:
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Q484940 Serviço Social
As opções a seguir se referem aos princípios da Seguridade Social brasileira, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q478752 Serviço Social
Darwin e Malthus consideram que as pessoas deveriam ser punidas pela sua imprevidência, pois condenam o Estado a assumir uma responsabilidade pela proteção social a elas devida. No entanto, não é esse o posicionamento da doutrina brasileira que reconhece, no Estado, o dever de prover a Assistência daqueles que dela necessitam. Sobre a Assistência Social no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q474430 Serviço Social
Viana (2008), ao analisar o desmonte da seguridade social no Brasil, demonstra que “o mais sutil e profundo ataque à Seguridade Social se manifesta através de sua despolitização”. Nesse sentido, segundo a análise da autora, o processo de despolitização empregado na Seguridade Social brasileira, sobretudo a partir da década de 1990, foi:
Alternativas
Respostas
4541: A
4542: C
4543: B
4544: D
4545: C
4546: A
4547: C
4548: B
4549: E
4550: E
4551: A
4552: C
4553: E
4554: A
4555: A
4556: D
4557: E
4558: D
4559: B
4560: B