Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: INES Prova: AOCP - 2013 - INES - Assistente Social |
Q604907 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social se configura necessariamente na perspectiva socioterritorial, tendo os mais de 5.500 municípios brasileiros como suas referências privilegiadas de análise, pois se trata de uma política pública, cujas intervenções se dão essencialmente nas capilaridades dos territórios. Essa característica peculiar da política tem exigido cada vez mais um reconhecimento da dinâmica que se processa no
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Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: INES Prova: AOCP - 2013 - INES - Assistente Social |
Q604905 Serviço Social
De acordo com o artigo segundo da Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa correta quanto aos seus objetivos.
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Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: INEA-RJ Prova: FGV - 2013 - INEA-RJ - Assistente Social |
Q581177 Serviço Social
O financiamento da seguridade social, segundo a Constituição Federal, deve ser regido pelo princípio da diversificação de fontes. No entanto, observa‐se uma maior concentração dos recursos advindos
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Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: HEMOMINAS Prova: IBFC - 2013 - HEMOMINAS - Assistente Social |
Q478207 Serviço Social
Conforme consta no site da Fundação Mauricio Sirotsky Sobrinho:

A Carteira de Projetos da Rede Parceria Social (RPS) é uma iniciativa conjunta da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social, organizações sociais e empresas, com objetivo de realizar projetos em todo o Rio Grande do Sul. Abrange diversas áreas da assistência social e beneficia centenas de pessoas.
A RPS é uma iniciativa em que o modelo de gestão constitui um trabalho articulado entre governo, terceiro setor e iniciativa privada. O foco é a descentralização dos recursos captados e a busca da garantia de sustentabilidade para projetos sociais.

http://www.clicrbs.com.br/especial/br/fmss/conteudo,0,1266,Rede-Parceria-Social.html, disponível em 24/1/2013:

O Conselho Federal de Serviço Social , em mani festo publicado em 1/9/2009, no endereço http://www.cfess.org.br/arquivos/fundos3.pdf sobre a existência destas Redes de Parceria Social , criadas por alguns Governos Estaduais:
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Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: HEMOMINAS Prova: IBFC - 2013 - HEMOMINAS - Assistente Social |
Q478205 Serviço Social
Aldaiza Sposati, no livro “A menina LOAS: um processo de construção da Assistência Social” analisa a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, comparando-a a uma família. Neste sentido, afirma que “A assistência social não nasce como política no mesmo dia do nascimento da LOAS. Ela é bem mais velha. É mais um caso de atraso de registro de nascimento.... Fazer o registro de nascimento em data atrasada pode ser vontade de fazer coincidir com o dia de padroeiro mas, em geral, é situação de mãe solteira, que fica esperando a coragem do pai, em pôr seu nome no registro da criança já nascida e crescida” (p.8). Com base nesta análise, o “pai” da LOAS é:
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Q476606 Serviço Social
A Lei Orgânica de Assistência Social que assegura à população a assistência social como um direito de cidadania. Ela instituiu um sistema de órgãos de competência deliberativa, dentre os quais se destaca o Conselho Nacional de Assistência Social.

Sobre as competências específicas deste órgão, avalie as afirmativas abaixo e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) Coordena e executa as ações de prestação dos serviços socioassistenciais em todo o país.

( ) Aprova os critérios de transferência de recursos para os Estados e Municípios.

( ) Acompanha e avalia a gestão dos recursos e os resultados dos programas aprovados.

As afirmativas são, respectivamente,
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Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Prova: FGV - 2013 - CONDER - Assistente Social |
Q471331 Serviço Social
No que se refere à repartição de poderes entre a União, estados, Distrito Federal e municípios no âmbito da Política de Assistência Social, assinale a afirmativa correta.
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Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Prova: FGV - 2013 - CONDER - Assistente Social |
Q471328 Serviço Social
Sobre  um  plano  de  assistência  social,  analise  as  afirmativas  a  seguir.

I.  A elaboração do plano pressupõe a articulação com as demais  políticas setoriais. 

II.  Os objetivos do plano de assistência social devem considerar  os princípios da LOAS e as normas das políticas correlatas.

III.  As  esferas  político-administrativas  da  Federação  deliberam  sobre suas competências. 

Assinale
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Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Serviço Social |
Q450079 Serviço Social
A organização da assistência social tem por base as seguintes diretrizes formuladas pela LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social:

I. descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de govemo.

II. participação dos profissionais das ciências humanas e sociais, através de seus órgãos representativos para a formulação das políticas publicas em todos os níveis.

III. primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de govemo.

IV. primazia da responsabilidade do Município na condução da política de assistência social em cada esfera do governo.

Estão corretas as afirmativas:
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Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Serviço Social |
Q450078 Serviço Social
Os objetivos da assistência social, conforme redação pela Lei 12.435/2011, a qual atualiza e dá outras providências constantes na LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social - Lei 8742/93, são:
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Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SESACRE Prova: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social |
Q448093 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 8.742, de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa que constitui-se como uma de suas diretrizes.
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Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SESACRE Prova: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social |
Q448082 Serviço Social
Conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), no sistema descentralizado e participativo da Assistência Social, que toma corpo através da proposta de umSistema Único, a instância de financiamento é representada:
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Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SESACRE Prova: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social |
Q448076 Serviço Social
A partir de sua concepção histórica, a Seguridade Social é abordada como:
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Q437935 Serviço Social
Conforme previsões contidas na LOAS, artigo 3.º (redação dada pela Lei n.º 12.435/11), consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e _______aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na_________e garantia de direitos.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto
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Q437931 Serviço Social
A LOAS estabelece uma nova matriz para a assistência social brasileira, iniciando um processo que tem como perspectiva torná-la visível como política pública e direito dos que dela necessitarem. A inserção na Seguridade aponta também para seu caráter de política de proteção social, articulada a outras políticas do campo social voltadas para a
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Q437930 Serviço Social
De acordo com a LOAS, art. 24, os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. Ainda, conforme prevê o § 1.º, os programas de que trata este artigo, obedecidos os objetivos e princípios que regem essa Lei, com prioridade para a inserção profissional e social, serão definidos pelos respectivos
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Q437929 Serviço Social
O processo de implantação do SUAS tem exigido inovações que rebatem na lógica da gestão dos serviços socioassis- tenciais, enquanto responsabilidade, organização e conteúdo próprios que garantem a provisão da seguridade social no que se refere à política e assistência social. Conforme expressa o art. 23 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei n.º 8.742/93, entendem-se por serviços socio- assistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para
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Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Assistente Social |
Q417181 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social define suas ações em função das necessidades da população destacando-se o conceito de situação de risco social que compreende
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Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Assistente Social |
Q417180 Serviço Social
Sobre a Política de Assistência Social que se assenta na perspectiva de garantir a provisão de mínimos sociais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a Falsa.

( ) Deve garantir os direitos sociais nos patamares de dignidade, condições de subsistência e qualidade de vida.

( ) É definida a partir de critérios históricos e sociais, levando em consideração as necessidades sociais de tempo e lugar.

( ) Restringe-se às necessidades básicas, pessoais e extremas face ao caráter individual das necessidades sociais.

As afirmativas são, respectivamente,
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Q399800 Serviço Social
O conhecimento da legislação social é um pré- requisito para o exercício do trabalho. No caso do Serviço Social, esta é uma matéria obrigatória prevista nas Diretrizes Curriculares. A atualização do conhecimento e dos marcos legais, contudo, é uma necessidade contínua de todos(as) os(as) trabalhadores(as) e deve ser buscada conjuntamente pelas equipes do SUAS. Entre as atuais e principais legislações abaixo, indique aquela que não faz parte dos instrumentos de trabalho dos profissionais.
Alternativas
Respostas
4541: C
4542: E
4543: D
4544: C
4545: C
4546: B
4547: B
4548: D
4549: B
4550: D
4551: B
4552: A
4553: B
4554: E
4555: B
4556: E
4557: A
4558: A
4559: D
4560: A