Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Ibiraçu - ES
Q1211329 Serviço Social
As competências e atribuições dos assistentes sociais, na Política de Assistência Social, requisitam do profissional algumas competências gerais (conforme diretrizes curriculares do serviço social), que são fundamentais à compreensão do contexto sócio‐histórico em que se situa sua intervenção, além das competências e atribuições privativas previstas na Lei que regulamenta a profissão. Assinale, entre as alternativas a seguir, a que descreve de forma INCORRETA uma das competências relativas ao atendimento às necessidades básicas e ao acesso aos serviços socioassistenciais, direitos, bens e equipamentos públicos da assistência social – Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Ipuã - SP
Q1211035 Serviço Social
De acordo com o Art. 6º, do Capítulo III, da Lei Federal no 8.742, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, a gestão das ações na área da assistência social fica organizada da seguinte forma: 
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: HCPA
Q1210257 Serviço Social
Os serviços socioassistenciais no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são organizados segundo as seguintes referências: 
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Cantagalo - RJ
Q1209203 Serviço Social
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004) os serviços de proteção básica e especial devem garantir a Segurança de Convívio através:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR
Q1206730 Serviço Social
 Tendo por referência o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (Lei n. 8.069 de 13/07/1990 e alterações posteriores) assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado abaixo: “____________________são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade”. (BRASIL, 1990, artigo 101 § 1o). 
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Ibiraçu - ES
Q1195133 Serviço Social
A Resolução nº 33/2012 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) estabelece que a política de assistência social organiza‐se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Analise as alternativas a seguir em relação às funções da política de assistência social supracitada. 
I. Proteção social.
II. Vigilância sócio‐assistencial.
III. Controle e integração do Sistema Único de Saúde (SUS).
IV. Defesa de direitos.
Estão corretas apenas as alternativas
Alternativas
Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS
Q1195099 Serviço Social
Em conformidade com exposição de SALES, sobre o Sistema Único de Assistência Social, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 
(    ) É justamente na PNAS/2004 que são definidas as bases para o novo modelo de gestão para a política pública de assistência social, o SUAS. 
(    ) O sistema se constitui na regulação e organização, em todo território nacional, do atendimento às necessidades de proteção e seguridade sociais por meio de um conjunto articulado de serviços continuados, benefícios, programas e projetos, objetivando assegurar e afiançar o disposto no Código de Ética Profissional. 
(    ) Como política pública de Estado, a assistência social, com o SUAS, se constitui na forma de um sistema, único e regulado, que respeita as diversidades, estabelecendo um padrão nacional de realização do direito, o que nega a segurança da função de dever do Estado prevista pela legislação.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR
Q1190781 Serviço Social
O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende: 
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR
Q1190391 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/1993 - a assistência social tem por objetivo: 
Alternativas
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP
Q1186431 Serviço Social
As vulnerabilidades sociais indicadas pela política de assistência social não se restringem às condições de pobreza, mas incluem as vitimizações, fragilidades e contingências que os indivíduos e suas famílias enfrentam na trajetória de seu ciclo de vida e/ou em decorrência de imposições sociais, econômicas e políticas. Já por riscos, entende-se uma variedade de situações que englobam os riscos naturais, de saúde, econômicos, ambientais, políticos, aqueles ligados ao ciclo de vida e os sociais. Análises sobre a superação das situações de vulnerabilidade e risco apontam para duas direções: a primeira delas trata da intermediação da proteção oferecida pela estrutura estatal e, a segunda, para os diferentes tipos de recursos que as pessoas e famílias possuem como estratégias de resposta aos eventos de risco. Esta segunda direção refere-se:
Alternativas
Q1162743 Serviço Social
Sobre o funcionamento das entidades e das organizações de assistência social, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei nº 8742/93, define que
Alternativas
Q1162727 Serviço Social
Sobre os princípios que regulam a organização do Sistema Único de Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1162719 Serviço Social
No contexto de crise econômica, um assistente social que trabalha no âmbito do Sistema Único de Assistência (SUAS), no nível de proteção social básica, recebe um usuário em situação de desemprego, fome e sem condições dignas de moradia. Diante da demanda, o profissional verifica que a instituição e a rede não têm como garantir o acesso a todos os direitos sociais básicos que estão sendo negados para esse usuário. Diante dessa situação, qual deve ser o posicionamento do assistente social?
Alternativas
Q1129758 Serviço Social

Analise o texto abaixo:


A partir da Constituição Federal de 1988, inscreve-se uma nova concepção para a Assistência Social brasileira, que passa a integrar a ..(1).. , regulamentada pela ..(2).. , como política social pública; a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos ..(3).. da universalização dos acessos e da responsabilidade ..(4).. .


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

Alternativas
Q1129757 Serviço Social

Analise as afirmativas abaixo conforme o disposto no artigo 4° da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).


A Política Nacional de Assistência Social rege-se por princípios democráticos:

1. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

2. Direitos no acesso ao atendimento, priorizando-se as populações urbanas.

3. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

4. Divulgação parcial dos benefícios, serviços, programas e projetos socioassistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Privado e dos critérios de sua concessão.

5. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q1096551 Serviço Social
No que compete à LOAS, marque a opção INCORRETA segundo os princípios que regem a assistência social.
Alternativas
Q1096550 Serviço Social
Baseado na Lei Orgânica da Assistência Social em seu Art. 2º, marque opção INCORRETA em relação aos objetivos da assistência social. 
Alternativas
Q1096538 Serviço Social
A lei 8.662, de 7 de junho de 1993 dispõe sobre o(a)(s)
Alternativas
Q985794 Serviço Social

A nova NOB/SUAS 2012 disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Essa normativa define um novo patamar de estruturação, institucionalidade e aprimoramento, introduzindo novas estratégias de financiamento que possibilitam um salto de qualidade na gestão e na prestação de serviços, projetos, programas e benefícios socioassistenciais. Desse modo, suas prerrogativas dizem respeito à(ao):


I. Gestão do Sistema Único de Assistência Social e dos Planos de Assistência Social;

II. Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social e do Alcance das Metas de Aprimoramento do SUAS;

III. Processo de Acompanhamento no SUAS e à Gestão Financeira e Orçamentária dos Sistema Único de Assistência Social;

IV. Vigilância Socioassistencial e da Gestão do Trabalho no Sistema Único de Assistência Social.


Dadas as assertivas, verifica-se que está(ão) correta(s) 

Alternativas
Q985742 Serviço Social

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando o seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Dadas as afirmativas quanto aos objetivos da Política Nacional de Assistência Social – PNAS,


I. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

II. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbanas e rural.

III. Reduzir as taxas relativas aos pagamentos de impostos e dos serviços básicos de água e energia de todos os beneficiários da política de assistência social.

IV. Constituir redes socioassistencias de serviços capazes de prover os mínimos sociais, conferindo eficiência, eficácia e efetividade à política pública de assistência social.


verifica-se que está(ão) correta(s)

Alternativas
Respostas
4261: A
4262: B
4263: A
4264: E
4265: A
4266: C
4267: C
4268: B
4269: A
4270: A
4271: D
4272: B
4273: C
4274: A
4275: C
4276: D
4277: C
4278: D
4279: A
4280: D