Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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I. Proteção social.
II. Vigilância sócio‐assistencial.
III. Controle e integração do Sistema Único de Saúde (SUS).
IV. Defesa de direitos.
Estão corretas apenas as alternativas
( ) É justamente na PNAS/2004 que são definidas as bases para o novo modelo de gestão para a política pública de assistência social, o SUAS.
( ) O sistema se constitui na regulação e organização, em todo território nacional, do atendimento às necessidades de proteção e seguridade sociais por meio de um conjunto articulado de serviços continuados, benefícios, programas e projetos, objetivando assegurar e afiançar o disposto no Código de Ética Profissional.
( ) Como política pública de Estado, a assistência social, com o SUAS, se constitui na forma de um sistema, único e regulado, que respeita as diversidades, estabelecendo um padrão nacional de realização do direito, o que nega a segurança da função de dever do Estado prevista pela legislação.
Analise o texto abaixo:
A partir da Constituição Federal de 1988, inscreve-se uma nova concepção para a Assistência Social brasileira, que passa a integrar a ..(1).. , regulamentada pela ..(2).. , como política social pública; a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos ..(3).. da universalização dos acessos e da responsabilidade ..(4).. .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Analise as afirmativas abaixo conforme o disposto no artigo 4° da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
A Política Nacional de Assistência Social rege-se por princípios democráticos:
1. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
2. Direitos no acesso ao atendimento, priorizando-se as populações urbanas.
3. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
4. Divulgação parcial dos benefícios, serviços, programas e projetos socioassistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Privado e dos critérios de sua concessão.
5. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A nova NOB/SUAS 2012 disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Essa normativa define um novo patamar de estruturação, institucionalidade e aprimoramento, introduzindo novas estratégias de financiamento que possibilitam um salto de qualidade na gestão e na prestação de serviços, projetos, programas e benefícios socioassistenciais. Desse modo, suas prerrogativas dizem respeito à(ao):
I. Gestão do Sistema Único de Assistência Social e dos Planos de Assistência Social;
II. Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social e do Alcance das Metas de Aprimoramento do SUAS;
III. Processo de Acompanhamento no SUAS e à Gestão Financeira e Orçamentária dos Sistema Único de Assistência Social;
IV. Vigilância Socioassistencial e da Gestão do Trabalho no Sistema Único de Assistência Social.
Dadas as assertivas, verifica-se que está(ão) correta(s)
A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando o seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Dadas as afirmativas quanto aos objetivos da Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
I. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
II. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbanas e rural.
III. Reduzir as taxas relativas aos pagamentos de impostos e dos serviços básicos de água e energia de todos os beneficiários da política de assistência social.
IV. Constituir redes socioassistencias de serviços capazes de prover os mínimos sociais, conferindo eficiência, eficácia e efetividade à política pública de assistência social.
verifica-se que está(ão) correta(s)