Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q1033499 Serviço Social
Sobre as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que são prestadas aos cidadãos e às famílias em dadas situações, considere:
I. As situações pertinentes à concessão dos benefícios eventuais se caracterizam em virtude de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública. II. A concessão e o valor dos benefícios são definidos por lei federal e previstos no orçamento. III. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% do salário mínimo para cada criança de até 6 anos de idade.
Está correto o que consta em
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Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HUB Prova: CESPE - 2018 - HUB - Serviço Social |
Q1033040 Serviço Social

Acerca do programa Bolsa Família, julgue o item a seguir.


O Bolsa Família garante acompanhamento de saúde apenas às famílias com filhos adolescentes de até dezessete anos de idade e(ou) com mulheres gestantes.

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Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HUB Prova: CESPE - 2018 - HUB - Serviço Social |
Q1033039 Serviço Social

Acerca do programa Bolsa Família, julgue o item a seguir.


Quando uma família é inserida no programa Bolsa Família, o poder público assume unilateralmente o compromisso de garantir o acesso das crianças e(ou) dos adolescentes dessa família à saúde e à educação.

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Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HUB Prova: CESPE - 2018 - HUB - Serviço Social |
Q1033031 Serviço Social

À luz da Lei Orgânica de Assistência Social — Lei n.º 8.742/1993 —, julgue o próximo item.


Compete aos municípios executar projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo parcerias com organizações da sociedade civil.

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Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HUB Prova: CESPE - 2018 - HUB - Serviço Social |
Q1033012 Serviço Social

No que se refere à história da assistência social no contexto europeu, julgue o próximo item.


Instituída em 1601, em razão das circunstâncias econômicas e do aumento populacional na Inglaterra, a Lei dos Pobres objetivava eliminar a mendicância das ruas e condicionar todos os pobres sadios ao trabalho.

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Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HUB Prova: CESPE - 2018 - HUB - Serviço Social |
Q1033011 Serviço Social

No que se refere à história da assistência social no contexto europeu, julgue o próximo item.


A partir da Revolução Industrial do século XVII, fato marcado pela tomada do poder econômico e político pela classe trabalhadora, a questão social alcançou relevância semelhante àquela que se consolidou, posteriormente, nos séculos XIX e XX.

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Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HUB Prova: CESPE - 2018 - HUB - Serviço Social |
Q1032972 Serviço Social

Acerca dos direitos da pessoa com câncer, julgue o item a seguir.


Desde que se enquadrem nos critérios de idade, renda ou deficiência estipulados pela legislação, pessoas acometidas com câncer têm direito ao benefício de prestação continuada, que lhes garante um salário mínimo mensal.

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Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HUB Prova: CESPE - 2018 - HUB - Serviço Social |
Q1032959 Serviço Social

Considerando os aspectos históricos e políticos das políticas sociais desenvolvidas no âmbito da seguridade social no Brasil, apresentados nos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais da Política de Saúde, do Conselho Federal de Serviço Social, julgue o item que se segue.


As políticas sociais da seguridade social no Brasil visam garantir os direitos sociais e, ao contribuir para a melhoria das condições de vida e de trabalho das classes sociais que dependem das ações dessa política, alteram estruturalmente o capitalismo.

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Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HUB Prova: CESPE - 2018 - HUB - Serviço Social |
Q1032945 Serviço Social

No que se refere aos resultados provenientes do processo de consolidação da assistência social como política de Estado, julgue o item subsequente.


A relação sistemática e interdependente entre programas, projetos, serviços e benefícios — como o Benefício de Prestação Continuada e o Bolsa Família — é um dos resultados do processo de consolidação da política de assistência social.

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Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HUB Prova: CESPE - 2018 - HUB - Serviço Social |
Q1032944 Serviço Social

No que se refere aos resultados provenientes do processo de consolidação da assistência social como política de Estado, julgue o item subsequente.


A garantia do regular pagamento federal direto aos prestadores de serviços, com o devido acompanhamento da destinação orçamentária, compreende um dos resultados do processo de consolidação da assistência social como política de Estado.

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Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HUB Prova: CESPE - 2018 - HUB - Serviço Social |
Q1032943 Serviço Social

No que se refere aos resultados provenientes do processo de consolidação da assistência social como política de Estado, julgue o item subsequente.


Esse processo de consolidação resulta no estabelecimento de critérios objetivos de partilha de recursos apenas entre os municípios e os serviços socioassistenciais.

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Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HUB Prova: CESPE - 2018 - HUB - Serviço Social |
Q1032942 Serviço Social

No que se refere aos resultados provenientes do processo de consolidação da assistência social como política de Estado, julgue o item subsequente.


O processo de consolidação da política de assistência social fortalece a relação democrática entre planos, fundos, conselhos e usuários da referida política.

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Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HUB Prova: CESPE - 2018 - HUB - Serviço Social |
Q1032941 Serviço Social

No que se refere aos resultados provenientes do processo de consolidação da assistência social como política de Estado, julgue o item subsequente.


Resulta do processo de consolidação da política de assistência social o desenvolvimento de ações e sistemas informatizados voltados à criação de uma cultura de acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Assistência Social.

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Q1023284 Serviço Social
Dentre as atividades a serem desenvolvidas na política pública de assistência social, encontram-se as notificações de violências e violações de direitos. Nessa direção, tem-se como referência a implementação do sistema de notificação compulsória. No que concerne à política de assistência social, prioriza-se a notificação de
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Q1023283 Serviço Social
A Assistência Social é preconizada na Constituição Federal de 1988 como política pública e assegura determinados direitos, inscritos no âmbito da seguridade social brasileira. Uma de suas funções é a Vigilância Socioassistencial, que é compreendida como
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Q1023280 Serviço Social
A compreensão do trabalho a ser realizado com famílias no âmbito de atuação das políticas sociais na perspectiva protetiva parte da premissa de que
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Q1023274 Serviço Social
A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), dentre outros temas, trata do acesso desse segmento às políticas sociais. Em seu artigo 39, aborda o direito à assistência social e, em especial, às seguranças ofertadas por essa política pública (Política de Assistência Social), incluindo a segurança de
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Q1023268 Serviço Social
A Seguridade Social, prevista na Constituição Federal de 1988, foi considerada relevante inovação, tanto por seu conceito organizador da proteção social brasileira, como pela ampliação dos direitos sociais. Dentre eles, destaca-se a
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Q1023262 Serviço Social
A Secretaria de Estado que gerencia o Sistema Único de Assistência Social − SUAS resolveu regularizar em lei o financiamento e o repasse Fundo a Fundo (do estadual para os municipais) dos recursos destinados a essa política pública. Quanto a essa matéria,
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Q1023259 Serviço Social
O presidente da Assembleia Legislativa recebeu uma solicitação para realizar uma Audiência Pública sobre o Plano Estadual de Assistência Social e o encaminhou para seu parecer quanto ao assunto. Nesse caso, seria mais adequado
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Respostas
3321: C
3322: E
3323: E
3324: C
3325: C
3326: E
3327: C
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3329: C
3330: E
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3333: C
3334: A
3335: D
3336: A
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3338: D
3339: A
3340: E