Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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Parte significativa dos assistentes sociais trabalha na gestão e na execução da Política de Assistência Social. Com relação ao serviço social e à Política de Assistência Social, julgue o item.
Parte significativa dos assistentes sociais trabalha na gestão e na execução da Política de Assistência Social. Com relação ao serviço social e à Política de Assistência Social, julgue o item.
Parte significativa dos assistentes sociais trabalha na gestão e na execução da Política de Assistência Social. Com relação ao serviço social e à Política de Assistência Social, julgue o item.
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza os serviços de assistência social no Brasil. Assinale V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa correspondente.
( ) O Suas organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros.
( ) O Suas tem como objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
( ) Criado a partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o Suas teve suas bases de implantação consolidadas em 2005, por meio da sua Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas), que apresenta claramente as competências de cada órgão federado e os eixos de implementação e consolidação da iniciativa.
( ) O Suas também gerencia a vinculação de
entidades e organizações de assistência
social ao Sistema, mantendo atualizado o
Cadastro Nacional de Entidades e
Organizações de Assistência Social
(CNEAS) e concedendo certificação a
entidades beneficentes.
A Seguridade Social no Brasil, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é composta pelo tripé da saúde, previdência e assistência social. Sobre a Política de Seguridade Social Brasileira, julgue o item a seguir.
Em dezembro de 2016, por meio de Emenda Constitucional, foi instituído o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que vigorará por vinte exercícios financeiros.
A Seguridade Social no Brasil, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é composta pelo tripé da saúde, previdência e assistência social. Sobre a Política de Seguridade Social Brasileira, julgue o item a seguir.
O Benefício de Prestação Continuada – BPC é um benefício previsto no âmbito da Política de Assistência Social e atualmente, para a sua concessão e manutenção, é requisito a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
A Seguridade Social no Brasil, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é composta pelo tripé da saúde, previdência e assistência social. Sobre a Política de Seguridade Social Brasileira, julgue o item a seguir.
As políticas públicas que compõem
a seguridade social estão previstas
constitucionalmente e suas
regulamentações específicas estão
dispostas em legislações
infraconstitucionais. Para tanto, as Leis
8.080/1990, 8213/1991 e 8.742/1993
apresentam, respectivamente, disposições
sobre as políticas públicas de saúde,
previdência e assistência social.
A Seguridade Social no Brasil, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é composta pelo tripé da saúde, previdência e assistência social. Sobre a Política de Seguridade Social Brasileira, julgue o item a seguir.
A Previdência Social, no Brasil, tem
natureza de Seguro Social, diferente das
Políticas de Saúde e de Assistência Social.
A Seguridade Social no Brasil, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é composta pelo tripé da saúde, previdência e assistência social. Sobre a Política de Seguridade Social Brasileira, julgue o item a seguir.
A política de assistência social, na
atualidade, não possui o caráter de universalidade de acesso, reduzindo-se às
relações de trabalho, ou seja, a assistência
social será prestada ao trabalhador que
dela necessitar.
A respeito dos desafios ao Serviço Social na contemporaneidade e os diferentes espaços sócio-ocupacionais, julgue o item a seguir.
A seguridade social brasileira é fruto das
lutas e conquistas da classe trabalhadora. A
defesa e a ampliação dessas conquistas, no
âmbito da seguridade social, são desafios
constantes dos(as) assistentes sociais, em
especial, em tempos de retrocessos de
direitos.
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