Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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As funções básicas das famílias são: prover a proteção e a socialização dos respectivos membros; constituir-se como referências morais, de vínculos afetivos e sociais; e de identidade grupal, além de ser mediadora das relações dos próprios membros com outras instituições sociais e com o Estado.
A concepção de família descrita está presente na(o)
Proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
A informação apresentada constitui um dos objetivos da(o)
O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com idade de 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida pela respectiva família.
O benefício descrito é garantido no âmbito da política de
Julgue o item, relativo à Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/ SUAS), aprovada em 2012.
A vigilância socioassistencial é realizada por meio da produção, da sistematização, da análise e da divulgação de informações sobre o território, referentes às situações de vulnerabilidade e violação de direitos e ao tipo, ao volume e aos padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial.
Julgue o item, relativo à Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/ SUAS), aprovada em 2012.
O pacto de aprimoramento do SUAS é um documento que deverá ser elaborado quadrienalmente e firmado entre a União, os estados e os municípios, com o objetivo de articular as ações da política de assistência social nos três níveis de gestão.
Julgue o item, relativo à Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/ SUAS), aprovada em 2012.
A assistência social ocupa‐se de prover a proteção à vida, reduzir danos e prevenir a incidência de riscos sociais, independentemente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da seguridade social.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, “a população brasileira está em trajetória de envelhecimento e, até 2060, o percentual de pessoas com mais de 65 anos passará dos atuais 9,2% para 25,5%. Ou seja, 1 em cada 4 brasileiros será idoso”.
Disponível em:<https://g1.globo.com>. Acesso em: 25 jul. 2018.
Com essa perspectiva e considerando a relevância do assunto para a prática profissional dos(as) assistentes sociais, assinale a alternativa correta quanto às normatizações, às políticas e aos programas de proteção dos direitos da pessoa idosa.
Leia as afirmativas a seguir:
I. As famílias usuárias do CRAS têm direito de receber informações sobre como e onde manifestar seus direitos e requisições sobre o atendimento socioassistencial.
II. As famílias usuárias do CRAS têm direito à escuta, à informação, à defesa, à provisão direta ou indireta ou ao encaminhamento de suas demandas de proteção social asseguradas pela Política Nacional de Assistência Social.
III. Conhecer o nome e a credencial de quem as atende (profissional técnico, estagiário ou administrativo do CRAS) é um direito das famílias usuárias do CRAS.
IV. As famílias usuárias do CRAS têm direito de poder avaliar o serviço recebido, contando com espaço de escuta para expressar sua opinião.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O CRAS é uma unidade de proteção social básica do SUAS, que tem por objetivo promover a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios.
II. As famílias usuárias do CRAS têm direito a ter acesso às deliberações das conferências municipais, estaduais e nacionais de assistência social.
III. Todo Centro de Referência de Assistência Social em funcionamento desenvolve, obrigatoriamente, a gestão da rede socioassistencial de proteção social básica do seu território, sendo vetada a oferta do Programa de Atenção Integral à Família – PAIF, independentemente da(s) fonte(s) de financiamento (se municipal, federal e/ou estadual).
IV. Ao eleger a matricialidade sociofamiliar como eixo do SUAS, a família é enfocada em seu contexto sociocultural e econômico, com composições distintas e dinâmicas próprias.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A família é o conjunto de pessoas unidas exclusivamente por laços consanguíneos, cuja sobrevivência e reprodução social não pressupõem obrigações recíprocas ou o compartilhamento de renda e ou dependência econômica.
II. As famílias usuárias do CRAS têm direito a ter protegida sua privacidade, dentro dos princípios e diretrizes da ética profissional, desde que não acarrete riscos a outras pessoas.
III. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal centralizada da política de assistência social, na qual é vedada a oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
IV. A oferta dos serviços no CRAS deve ser planejada e independe do conhecimento do território e das famílias que nele vivem.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A matricialidade sociofamiliar não se refere à centralidade da família como núcleo social fundamental para a efetividade de todas as ações e serviços da política de assistência social.
II. As famílias usuárias do CRAS têm direito a ter acesso ao registro dos seus dados, se assim o desejar.
III. As famílias usuárias do CRAS têm direito a ter seus encaminhamentos por escrito, identificados com o nome do profissional e seu registro no Conselho ou Ordem Profissional, de forma clara e legível.
IV. A assistência social compreende a família como um espaço não contraditório, livre de tensões, conflitos, desigualdades e violência.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Plano Municipal de Assistência Social é uma ferramenta obrigatória de gestão da política de assistência social.
II. As famílias usuárias do CRAS têm direito a ter sua identidade e singularidade preservadas e sua história de vida respeitada.
III. As famílias usuárias do CRAS têm direito a dispor de locais adequados para seu atendimento, tendo o sigilo e sua integridade preservados.
IV. As famílias usuárias do CRAS têm direito de receber explicações sobre os serviços e seu atendimento de forma clara, simples e compreensível.
Marque a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, o Benefício de Prestação Continuada será cancelado quando:
As políticas sociais no Brasil, orientadas pelo ideário neoliberal, vêm sofrendo significativos retrocessos, se considerarmos os avanços sociais conquistados pela Constituição Federal de 1988. O Estado tem reduzido cada vez mais seu papel como provedor dos direitos sociais, transferindo esta tarefa para o mercado e para a solidariedade do “terceiro setor”. Dessa forma, o mercado fica reservado para aqueles que possuem meios para adquirir os serviços privados, enquanto os precários serviços públicos são destinados aos “comprovadamente pobres”. No caso da Assistência Social, é correto afirmar que: