P.R.B., 57 anos, vive há oito anos na rua. Parte do dia segue em busca de alimentos, seja de sobras de restaurantes, seja pedindo, ou por oferta de grupos religiosos. Faz uso de álcool e já experimentou drogas. Refere-se a colegas, grupos que se compõem, conversam e dormem debaixo dos viadutos, praças ou marquises de pontos comerciais. Vivem permanentemente em condições de privação, expostos diariamente à crescente violência urbana, que os afetam de maneira expressiva, até pelo pouco alcance das políticas sociais. Como estratégia de enfretamento dessa questão, o Brasil dispõe, desde 2009, de uma Política Nacional para a População em Situação de Rua, tendo entre outros objetivos, assegurar o acesso aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda. De acordo com o artigo 7^o do Decreto n^o 7.053/09, que institui essa política, esse acesso deve ser amplo, simplificado e

A Resolução CNAS nº 17, de 20.06.11, ratifica a equipe de referência, no que se refere às categorias profissionais de nível superior, definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/2006). Define que as Equipes das Proteções Sociais, Básica e Especial são compostas por Assistente Social e Psicólogo, incluindo o Advogado na PSE de média complexidade. De acordo com a referida resolução (art. 1º, parágrafo único), essa composição das equipes de referência é

Conhecer de forma objetiva e profunda as necessidades da população e a organização e dinâmica dos territórios, para a consolidação de uma política de assistência social capaz de contribuir para a redução das desigualdades e de assegurar proteção social a todo cidadão que dela necessitar. Este é um dos objetivos da vigilância socioassistencial que, em relação à Política Nacional de Assistência Social, junto com a proteção social e a defesa social e institucional é um(a) de

A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993) regulamentou os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, assegurando a primazia da responsabilidade do Estado na gestão, financiamento e execução da política de Assistência Social. A organização da assistência social, em todo o país, é sustentada pelo pacto federativo, que estabelece responsabilidades e atribuições entre os três entes federados e que, com base no artigo 5º (III) da LOAS, considera o comando único das ações em cada esfera de governo e tem como diretriz

A Acolhida, como dimensão inerente ao trabalho social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), é compreendida sob duas perspectivas: a acolhida inicial das famílias/indivíduos e a postura acolhedora necessária ao longo de todo o período de acompanhamento. Na acolhida inicial, o profissional de referência verifica as necessidades apresentadas pelas famílias e indivíduos, avalia se realmente constitui situação a ser atendida no CREAS e identifica demandas imediatas de encaminhamentos. Nesse momento são realizadas as primeiras intervenções, base para o estabelecimeno de vínculos de referência e de confiança e para a construção conjunta

A implantação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) constitui um elemento essencial do processo de planejamento, descentralização e hierarquização dos serviços da política de assistência social do município. Como indicadores para instalações dos CRAS, as normativas vigentes recomendam a utilização de cadastros de programas sociais e dos serviços socioassistenciais, de estudos já existentes ou sua realização, sobre a realidade socioeconômica do município, de modo a reconhecer todos os territórios vulneráveis existentes, prevendo

É objetivo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):

É considerado objetivo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos voltados para idosos com idade igual ou superior a 60 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade social:

A Sra. Margarina era beneficiária do Programa Bolsa-Família e veio a falecer repentinamente.

Assinale a alternativa correta de como os familiares que conviviam com ela e dependiam do benefício devem proceder

Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e oferecidos pelos municípios aos cidadãos e às suas famílias que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto

A gestão integrada dos serviços, benefícios e transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social tem como diretriz:

Assinale a alternativa que apresenta de forma correta o procedimento para o atendimento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família (PBF) e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

É considerado serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade:

O Sr. Abelardo possui 73 anos, não possui condições de se cuidar sozinho e não tem membros da família dispostos a cuidar dele.

Assinale a alternativa que apresenta de maneira correta as obrigações de uma Instituição de Longa Permanência para com esse idoso.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF):

A Lei Maria da Penha prevê, como uma das estratégias de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que “a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso” (Art. 9º ).

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

O serviço de acolhimento institucional é um serviço de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. A organização do serviço deverá garantir privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de: ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual. O serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes pode ser desenvolvido na seguinte modalidade:

São usuários do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família:

Analise as afirmações a seguir sobre o Sistema Único de Assistência Social e classifique-as em (V) verdadeira e (F) falsa. Em seguida, marque a sequência correta.

( ) A LOAS e a PNAS reafirmam a assistência social como direito, rompendo com concepções assistencialistas e caritativas. O SUAS organiza as ofertas da Assistência Social em sistema e define as responsabilidades dos entes federados na gestão, operacionalização e controle social dessas ofertas, assegurando aos/as cidadãos/ãs brasileiros/as os direitos socioassistenciais tão necessários para a superação das vulnerabilidades sociais, dos riscos pessoais e sociais e das violências e violações de direitos.

( ) O SUAS se organiza por meio da oferta integrada e centralizada de serviços, benefícios, programas e projetos com os quais se busca garantir direitos e acesso ao bemestar social, com base em algumas diretrizes estruturantes, entre as quais se destaca a matricialidade sociofamiliar.

( ) Constituem-se público usuário do SUAS: cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências.

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:

I- Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

II- Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

III- Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade no indivíduo e que garantam a plena satisfação individual.

Dos itens acima: