Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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I. O cadastramento de pessoas em situação de rua deverá ser realizado por meio de trabalho articulado entre as áreas gestoras do Cadastro Único e a proteção social especial do SUAS na localidade.
II. A identificação, a orientação e o encaminhamento das pessoas em situação de rua aos postos de cadastramento deverão ser realizados por profissionais da proteção social especial do município ou do Distrito Federal.
III. A coleta de dados do Cadastro Único deverá ser realizada pelos entrevistadores do Cadastro Único, nos postos de cadastramento.
Quais estão corretas?
I. O(s) agente(s) operador(es) do CadÚnico deverá(ão) reportar ao gestor do CadÚnico no âmbito da União, uma semana após identificados, casos de fraude identificados no(s) sistema(s) de entrada e manutenção de dados do CadÚnico.
II. Após a realização do pré-cadastro, o Responsável Familiar (RF) deverá comparecer à rede de atendimento do CadÚnico, em município diferente ao de seu domicílio, no prazo a ser definido pelo órgão gestor do CadÚnico no âmbito federal, superior a 90 dias.
III. O Cadastro Único para Programas Sociais é um instrumento governamental brasileiro de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias brasileiras para inseri-las em programas das políticas de Seguridade Social.
Quais estão INCORRETAS?
I. Base de dados. II. Instrumentos. III. Sistemas. IV. Vigilância Epidemiológica.
Quais estão corretos?
I. O CadÚnico é instrumento de coleta, processamento, sistematização e disseminação de informações, com a finalidade de realizar a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda que residem no território nacional.
II. O CadÚnico poderá ser utilizado para a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas, nos âmbitos federal, estadual, municipal e distrital.
III. Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, o CadÚnico garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Quais estão corretas?
I. A substituição da renda do Cadastro Único pela do CNIS somente ocorrerá quando a renda encontrada no CNIS for maior do que a registrada no Cadastro Único.
II. No Portal Cadastro Único, provido pela Dataprev, está disponível para estados, municípios e Distrito Federal a consulta dos dados das famílias e pessoas cujos cadastros foram objeto de povoamento de dados do CNIS.
III. O processo de alteração automática da renda CNIS realizada pelo Governo Federal não será considerada uma atualização cadastral e não irá alterar, portanto, a data de última atualização da família.
Quais estão corretas?
Com base na LOAS, analise trecho a seguir:
O CNAS é um órgão superior _______________, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de ___ anos, _______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Um assistente social, em uma unidade de atendimento vinculada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), recebe um usuário que solicita benefícios socioassistenciais. Durante o atendimento, o profissional deve aplicar os princípios da LOAS, assegurando o acesso a direitos sem discriminação e garantindo o respeito à dignidade do indivíduo. No entanto, o assistente social enfrenta situações em que os critérios de elegibilidade para concessão de benefícios são conflitantes com as condições reais de vulnerabilidade social do usuário.
Diante desse contexto, a ação do assistente social que está em consonância com os princípios da LOAS, respeitando os parâmetros ético-políticos da profissão, é:
I. A assistência social tem como objetivo a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
II. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais, é um dos objetivos da assistência social.
III. A comprovação de insuficiência de recursos para receber o benefício assistencial é dispensável para idosos, mas obrigatória para pessoas com deficiência.