Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.
A Lei Orgânica da Assistência Social institui o Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), cujo objetivo é retirar
da situação de trabalho crianças e adolescentes com idade
inferior a dezesseis anos.
À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Assistência Social, de composição
paritária, tem caráter permanente e deliberativo, e suas
decisões devem ser divulgadas no Diário Oficial da União.
As políticas sociais devem garantir os direitos sociais prescritos na Constituição Brasileira de 1988 em seu artigo 6º “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”, visto que constituem competências do Assistente Social elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares, assim:
I. a Política de Assistência Social faz parte do tripé da Seguridade Social, envolvendo a Política de Saúde e Previdência Social.
II. a Política de Educação através do Plano Nacional referente à Lei n° 13.005/2014, em seu art. 2° tem como diretrizes principais a erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; valorização dos(as) profissionais da educação; promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental e outros.
III. a Política de Saúde do SUS foi criada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei nº 8.080/90, que define o SUS como: “Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público”.
IV. O Sistema Único de Assistência Social, através da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2000 e a NOB SUAS, é um modo de organizar todas as ações da política pública de assistência social.
Considerando-se as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi consolidado em 1990 através da Lei n° 8.069/90, rompendo definitivamente com uma infância e juventude estigmatizadas e garantindo a condição de sujeitos de direitos para todas as crianças e adolescentes, independentemente de classe social, etnia, gênero, credo religioso dentre outros. Após a promulgação do ECA e seguindo a perspectiva das políticas públicas vigentes, os municípios passaram por um processo de descentralização, entendido como retirada das responsabilidades dos governos federal e estaduais. Nesse sentido a municipalização possui algumas das seguintes dimensões importantes:
Assinale a alternativa CORRETA:
Desse modo, assinale a alternativa incorreta.
( ) O CRAS é responsável pelo desenvolvimento do Projeto de Atendimento Institucional às Famílias (PAIF). ( ) A equipe do CRAS deve prestar informação e orientação para a população de sua área de abrangência. ( ) O serviço de proteção social básica é realizado estritamente pelo CRAS, que tem como responsabilidade articular os serviços locais, encaminhando as famílias conforme suas necessidades. ( ) O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo
( ) A matricidade sociofamiliar é caracterizada como um dos eixos estruturantes do SUAS, uma vez que, a política de Assistência Social têm como foco a atenção às famílias, ainda que de maneira não prioritária. ( ) Os serviços socioassistenciais preconizados no SUAS se organizam a partir das referências de vigilância socioassistencial, plantão social, defesa social e institucional. ( ) A política de Assistência Social compõe o tripé da Seguridade Social e deve se inserir, de forma imprescindível, na articulação com outras políticas sociais. ( ) As ações desenvolvidas pelo SUAS são organizadas através de um sistema descentralizado e participativo, formado pelas entidades e organizações de Assistência Social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
“o trabalho interdisciplinar, base da atuação do CREAS, requer a adoção de estratégias que possibilitem a participação e o compartilhamento de concepções por todos os componentes da equipe.” (BRASIL, 2011, p.54)
A citação foi extraída das Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS). Analisando-a assim como o conteúdo vinculado sobre o trabalho interdisciplinar, analise as afirmativas abaixo, e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A atuação em equipe, deve desconsiderar os princípios éticos de cada profissão bem como o sigilo profissional no CREAS. Cabe assim, a cada profissional, compartilhar todas as informações da vida e das situações vivenciadas pelos usuários com o restante da equipe. ( ) O desenvolvimento do trabalho em equipe interdisciplinar, o efetivo funcionamento da Unidade e a operacionalização da execução dos serviços especializados não demandarão a coordenação dos recursos humanos. ( ) Ao compartilhar diretrizes e princípios, o trabalho interdisciplinar não dilui as competências e atribuições de cada profissional. Nesse sentido, é fundamental considerar os distintos olhares e contribuições das diferentes áreas de formação, além da experiência profissional de cada integrante e sua função no CREAS. ( ) A troca de conhecimentos entre os profissionais e o estudo intersorial das situações atendidas potencializa a capacidade de responder às demandas complexas, observadas no cotidiano da Unidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. Possuir, no mínimo, nível médio de escolaridade, devendo ainda ser responsável pela criação de um ambiente de convivência participativo e democrático. II. Conhecer as situações de vulnerabilidade social e de risco das famílias beneficiárias de transferência de renda (BPC, PBF e outras) e as potencialidades do território de abrangência do CRAS. III. Possuir, no mínimo, nível superior, compondo assim a equipe do CRAS para ser referência aos grupos do SCFV. IV. Organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e/ou, na comunidade.
Assinale a alternativa correta.
I. Atenção especializada e qualificação do atendimento. II. Mobilização e participação social. III. Oferta e referenciamento de serviço (s) especializado (s), conforme definição do órgão gestor. IV. Acesso a direitos socioassistenciais.
Assinale a alternativa correta
I. A matricialidade sociofamiliar se refere à centralidade da família como núcleo social fundamental para a efetividade de todas as ações e serviços da política de assistência social. II. Ao eleger a matricialidade sociofamiliar como eixo do SUAS, a família é enfocada em seu contexto sociocultural e econômico, com composições distintas e dinâmicas próprias, fortalecendo a concepção tradicional de família como referência para a ação desenvolvida nos equipamentos como o CRAS. III. A matricialidade sociofamiliar pressupõe o reconhecimento, pela política de assistência social, da responsabilidade estatal de proteção social às famílias, apreendida como “núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social” e “espaço privilegiado e insubstituível de proteção e socialização primárias” dos indivíduos. IV. Matricialidade sociofamiliar pressupõe compreender que o atendimento à família deve ser planejado a partir do conhecimento dos técnicos, pois somente esses profissionais saberão as necessidades e expectativas diferenciadas dos seus membros que integram as famílias.
Estão corretas as afirmativas:
I. 2 profissionais de nível superior ou médio (abordagem dos usuários). II. 2 assistentes sociais. III. 2 psicólogos. IV. 1 auxiliar administrativo.
Estão corretas as afirmativas:
I. 2 técnicos de nível superior, sendo um profissional assistente social e outro preferencialmente psicólogo. II. 2 técnicos de nível superior, sendo um profissional assistente social e outro preferencialmente pedagogo. III. 1 técnico de nível médio. IV. 2 técnicos de nível médio.
Assinale a alternativa correta.