Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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I. Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade é uma prática capaz de configurar alienação parental. II. O acolhimento institucional é uma medida provisória e protetiva de urgência para retirar crianças e adolescentes de situações de riscos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Acolher vítimas de violência é a principal função do CRAS. II. As crianças e os adolescentes submetidos à alienação parental podem apresentar sinais de ansiedade, nervosismo, agressividade e depressão, por exemplo.
Marque a alternativa CORRETA:
Sobre as competências, estratégias e procedimentos específicos da atuação do(a) Assistente Social na Política de Assistência Social, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Realizar pesquisas para identificação das demandas e reconhecimento das situações de vida da população, que subsidiem a formulação dos planos de Assistência Social.
II. Favorecer a participação dos/as usuários/as e movimentos sociais no processo de elaboração e avaliação do orçamento público.
III. Realizar estudos socioeconômicos para identificação de demandas e necessidades sociais.
IV. Montagem de processo e preenchimento de formulários para viabilização de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), medicação de alto custo e fornecimento de equipamentos (órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção).
Leia as afirmativas a seguir:
I. A assistência social nega a existência, na família, de contradições, tensões, conflitos, desigualdades ou violência. Nessa direção, ao eleger a matricialidade sociofamiliar como eixo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a família é enfocada em seu contexto sociocultural e econômico, com características harmônicas e favoráveis ao desenvolvimento de crianças e adultos, apenas.
II. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica, a autoridade policial não deverá acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência.
Marque a alternativa CORRETA:
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o sistema público não contributivo, descentralizado e participativo de organização da política de assistência social. Os recursos para financiamento da assistência social são previstos no orçamento da Seguridade Social. O SUAS baseia-se nos princípios organizativos da universalidade; da gratuidade; da integralidade da proteção social; da intersetorialidade e da equidade. Sobre cada um dos princípios, é correto afirmar o que segue.
1) Universalidade: trata do direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.
2) Gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida e sem gerar gastos aos cofres públicos.
3) Integralidade: da proteção social: oferta de contrapartida à rede socioassistencial, qualificando essa rede para a prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
4) Intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.
5) Equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
Estão corretas, apenas:
( ) O diagnóstico tem por base o conhecimento da realidade a partir da leitura dos territórios, microterritórios ou outros recortes socioterritoriais que possibilitem identificar as dinâmicas sociais, econômicas, políticas e culturais que os caracterizam, reconhecendo as suas demandas e potencialidades.
( ) O diagnóstico socioterritorial deve ser concebido como a matéria-prima do trabalho social com famílias. Trata-se de uma ferramenta que permite representar a associação entre demandas, riscos sociais e potencialidades vividas e observadas em determinado espaço — que é o chão por onde transitam as famílias, lugar das relações humanas e onde se tecem as redes de proteção primária.
( ) O diagnóstico socioterritorial deve ser elaborado especificamente pela equipe de Vigilância socioassistencial. Na ausência desta equipe, o gestor deve contratá-la para que o diagnóstico seja elaborado. Ele é determinante para uma visão abrangente das características do território.
( ) Cabe ao trabalhador do SUAS elaborar o diagnóstico socioterritorial, estabelecendo correspondência entre os dados “macro” — apresentados pela Vigilância social — e os dados “micro”, procedentes do cotidiano, do olhar e da voz das famílias.
I. O SUAS pressupõe, ainda, gestão centralizada, co-financiamento da política pelas duas esferas de governo e definição clara das competências técnico-políticas da União e dos Estados. II. O SUAS possui um modelo de gestão descentralizado e participativo. III. No SUAS os serviços, programas, projetos e benefícios têm como foco prioritário a atenção às famílias.
Assinale a alternativa correta.
Dentre os benefícios apresentados pela LOAS temos o de prestação continuada ou BPC, que é destacado em tal legislação a partir do artigo 20º. Esse benefício é concedido para idosos a partir dos 65 anos de idade e pessoas com deficiência que demonstrem não ter condições para manter sua subsistência ou então de a terem mantida por seus familiares. No entanto, há normas e regras relacionadas a concessão e a manutenção do recebimento desse benefício. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
II. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física,mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. O benefício de que trata este artigo pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, incluindo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
IV. O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
( ) Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. ( ) Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social. ( ) O incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza assentar-se-á em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
O sistema se constitui na __________ e __________ em todo o território nacional do atendimento às necessidades de proteção e seguridades sociais por meio de um conjunto articulado de serviços continuados, benefícios, programas e projetos, objetivando assegurar e afiançar o disposto na LOAS.
I. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural. II. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
Cabe ao assistente social a implantação da vigilância socioassistencial prevista no SUAS. Para tanto se faz necessário a produção de diagnósticos socioassistenciais que possibilitam uma análise interpretativa de uma determinada realidade social.
Sendo assim, analise as assertivas:
I- O diagnóstico sócioterritorial é um importante instrumento da vigilância socioassistencial,
POR QUE
II- Tem seu foco nas questões socioeconômicas mais amplas tais como educação e saúde que dialogam diretamente com o planejamento específico da assistência social.
Após análise das assertivas é POSSÍVEL concluir que:
Tendo como referência a NOB/SUAS de 2012, no que concerne as atribuições dos órgãos gestores para o controle social (artigo 123), analise as afirmativas a seguir:
I- Prover aos conselhos infraestrutura, recursos materiais, humanos e financeiro excetuando despesas com viagens dos conselheiros.
II- Destinar um percentual dos recursos advindos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD PBF).
III- Subsidiar os conselhos com informações para o cumprimento de suas atribuições e para a deliberação sobre o cofinanciamento dos serviços.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) responsabilidade(s) do(s) órgão(s) gestor(es) o que se afirma em:
O CRAS é um equipamento da proteção básica do SUAS, sendo assim é responsável pelos serviços socioassistenciais do território de seu referenciamento.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a atribuição exclusiva do CRAS.