Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q3291173 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742/1993 estabelece princípios, objetivos e formas de organização da política de assistência social. Em que ponto a LOAS determina mecanismos de participação e controle social? 
Alternativas
Q3289695 Serviço Social
As políticas de assistência social 
Alternativas
Q3287680 Serviço Social
A Constituição de 1988 e a Lei Orgânica de Assistência Social (1993) estabeleceram um arcabouço normativo e institucional ao determinar a responsabilização estatal pela Assistência Social, as finalidades, os objetivos e os públicos dessa política pública.
A esse respeito, associe o tipo de segurança à respectiva finalidade da Assistência Social.

1. Segurança de sobrevivência.
2. Segurança de acolhida.
3. Segurança de convívio.

( ) Garante que nenhuma pessoa permaneça em uma situação de abandono ou de ausência de acolhimento.
( ) Impede o isolamento e o abandono gerado pela ausência de relações e vínculos entre familiares e com a comunidade em que uma pessoa vive.
( ) Garante renda e condições materiais e de cuidados básicas para uma vida digna e de qualidade.

Assinale a opção que apresenta a associação correta, segundo a ordem apresentada.
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Q3287673 Serviço Social
A Política Pública de Assistência Social (PPAS) realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando a garantia dos mínimos sociais, o provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais. Sobre os objetivos da PPAS, analise as afirmativas a seguir.

I. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
II. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.
III. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3286221 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, identifique os princípios e os objetivos da Assistência Social e associe cada item à sua respectiva categoria. Em seguida, assinale a alternativa correta.
1 - Objetivos 2 - Princípios
A) a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
B) a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;
C) a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão;
D) a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais;
E) a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
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Q3283952 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) tem como um de seus objetivos promover ações visando à garantia dos direitos sociais. Nesse contexto, a LOAS define que:
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Q3281398 Serviço Social
Historicamente, a assistência social foi associada à ideia de ajuda, benevolência e caridade. Com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, principalmente decorrente dos posicionamentos, críticas e reivindicações de trabalhadores, movimentos sociais e da própria população, a assistência social foi reconhecida pelo Estado brasileiro como direito social, a ser viabilizada por meio de políticas sociais. O contexto e as demandas reiteradas desde então impulsionaram a aprovação de legislações específicas, como a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Segundo esse dispositivo legal, é considerado objetivo da assistência social:
Alternativas
Q3281205 Serviço Social
De acordo com a Lei 8.742/1993, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da Competência do Conselho Nacional de Assistência Social:
Alternativas
Q3278251 Serviço Social

A assistência social tem por objetivos de acordo com o Art.2º da LOAS/1993:


I. A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.


II. A vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e dano.


III. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.


IV. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.


V. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.


É CORRETO afirmar sobre os objetivos da assistência social na LOAS/1993:

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Q3276931 Serviço Social
De acordo com o art. 5° da LOAS, que trata das diretrizes da assistência social, analise os itens abaixo:

I. Centralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em apenas alguns níveis.
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Assinale CORRETAMENTE: 
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Q3276930 Serviço Social
Sobre os objetivos da Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AM Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Assistente Social |
Q3273507 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a quem cabe zelar pelo efetivo respeito aos direitos estabelecidos na LOAS?
Alternativas
Q3266463 Serviço Social
Às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado um benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Estamos nos referindo ao(à) 
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Q3266207 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) fixa os objetivos da assistência social. Sobre o tema, avalie se os objetivos a seguir correspondem aos prescritos na LOAS.

I. Amparar as crianças e os adolescentes carentes.
II. Oferecer proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
III. Garantir o provimento de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal a qualquer pessoa que esteja desamparada.

É (são) objetivo(s) da assistência social contido(s) na LOAS o que se indica em:
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Q3258999 Serviço Social
Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) rege-se por diversos princípios. Assinale a alternativa que não condiz com um deles.
Alternativas
Q3258998 Serviço Social
No que tange a Lei n.º 12.435/2011 (Organização da Assistência Social) as entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), é correto afirmar que são de:
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Q3257716 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Neste sentido, a referida legislação estabelece que à instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social, cabe(m)
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Assistente Social |
Q3248968 Serviço Social
O documento basilar da Política Nacional de Assistência Social propõe que a construção da política pública de assistência social tem de levar em conta as seguintes três vertentes de proteção social:
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Q3248279 Serviço Social
A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) define a assistência como política pública não contributiva. Que impacto isso traz para os serviços voltados à primeira infância?
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Q3247304 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) prevê mecanismos de participação social nos conselhos, tanto na formulação quanto na fiscalização das políticas. Qual ação fortalece efetivamente essa participação na prática?
Alternativas
Respostas
181: A
182: D
183: D
184: E
185: B
186: A
187: C
188: A
189: D
190: D
191: B
192: C
193: D
194: B
195: C
196: A
197: E
198: D
199: A
200: D