O principal requisito para usufruir o direito à assistência social de que trata a Constituição Federal passou a ser a contribuição prévia ao sistema de previdência social.

O Estado assumiu suas responsabilidades diante da coletividade para proporcionar a assistência nos níveis preceituados na legislação, imediatamente após a aprovação da LOAS.

O programa Comunidade Solidária realizou-se como o primeiro projeto da nova fase da assistência social, enquadrado na filosofia de direitos sociais fundamentados na responsabilidade estatal.

As garantias legais foram insuficientes para a superação da concepção conservadora e o uso histórico da assistência social no campo do assistencialismo, clientelismo e benemerência eleitoreira.

há necessidade de ampliar as dimensões politizáveis da vida social, o que vai conferir novas possibilidades às ações dos subalternos e de seus aliados no enfrentamento de sua pobreza, exclusão e subalternidade.

muito embora a população a quem se destina os serviços assistenciais foram historicamente subalternizados, no âmbito sócio-jurídico o direito se coloca acima da questão de classe social.

a identidade dos usuários dos serviços sóciojurídicos é construída social e historicamente e neste contexto os chamados subalternos não são considerados como tal e sim como destituídos deste limite.

a subalternidade para a autora inicia-se na família, portanto ao escrever sobre o serviço social sóciojurídico a intervenção tem que ter como mediação o trabalho de matricialidade familiar.

há necessidade de se reduzir as dimensões politizáveis da vida social, pois estas se constroem no âmbito das organizações da sociedade civil de defesa de direitos.

caso, grupo e trabalho comunitário.

conciliação, arbitramento e mediação.

diagnóstico, planejamento estratégico e parecer técnico.

prevenção, informação e intervenção.

avaliação, intercessão e conciliação.

trazer para o âmbito do judiciário a perspectiva assistencialista do direito à justiça.

prestar atendimento em equipe multiprofissional apenas no que concerne à interpretação da condição de vulnerabilidade dos usuários.

exercer suas atribuições apenas no que concerne a questões de conciliação familiar.

prestar assessoramento autônomo ao setor do direito, sobretudo no campo de criança e adolescente.

atuar com as manifestações da questão social em sua interseção com o direito e a justiça na sociedade.

I, apenas.

I, e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

as regras de reciprocidade e lealdade surgem da boa vontade dos agentes comunitários.

o capital social tem um significado pautado no conceito de agenda intelectual.

a estrutura social firmada na confiança e colaboração deve contar com cidadãos atuantes e imbuídos de espírito público por relações políticas igualitárias.

o mais importante para garantir a unidade são as capacitações e treinamentos com base no princípio de produtividade individual e no capital social.

o capital social só pode ser gerado quando a compreensão enquanto fonte de energia acontece com o apoio de comunidades mais abastadas.

é um profissional que, entre seus instrumentos, dispõe do conhecimento como meio de trabalho.

é um profissional liberal que, sem a condição de trabalhador assalariado, participa do trabalho coletivo.

é um trabalhador especializado, mas que realiza suas atividades fora do trabalho coletivo.

detém todos os meios (financeiros, técnicos e humanos) necessários ao desempenho profissional autônomo.

tem na instituição em que se insere um obstáculo adicional ao seu desempenho profissional.

A pesquisa concreta de situações concretas é uma condição essencial para a superação da visão teoricista da competência profissional do assistente social.

Desde os anos oitenta do século passado, a pesquisa vem perdendo espaços tanto na formação quanto nos campos de atuação profissional do assistente social.

No campo do Serviço Social, a eficácia e a atualização do domínio teórico-metodológico dependem da sua articulação com a pesquisa da realidade.

Na formação profissional do assistente social, deve-se conferir à pesquisa um papel fundamental, inclusive porque permite articular a teoria à prática.

A pesquisa é também um recurso indispensável para romper com as concepções politicistas do Serviço Social, que tendem a diluir a profissão na militância política.

irracionalismo/formalização de metodologias de ação.

prática profissional responde exclusivamente aos interesses e objetivos do empregador do assistente social.

execução de programas sociais, com base em ações educativas, não é mais atribuída aos profissionais.

profissão deixou de ser uma atividade subsidiária e auxiliar no controle sobre a força de trabalho.

intervenção estritamente técnica, livre de julgamentos político-sociais, é possível.

sua intervenção se inscreve num contexto institucional permeado por conflitos, lutas e jogos de poder.

CAPS I — presta serviços ambulatoriais e atendimento de 8 h às 18 h em dois turnos, durante os cinco dias úteis da semana.

CAPS II — presta serviços ambulatoriais e atende de 8 h às 18 h em dois turnos, durante os cinco dias úteis da semana, mas pode comportar um terceiro turno para funcionar até 21 h.

CAPS III — presta serviços ambulatoriais e atende 24 h por dia, inclusive em finais de semana e feriados.

CAPS IV — atende 24 h por dia, inclusive em finais de semana e feriados, e presta serviços hospitalares de média complexidade.

CAPS V — atende 24 h por dia, inclusive em finais de semana e feriados, e presta serviços hospitalares de alta complexidade.

publicação de portaria que torna obrigatória a notificação, por parte dos profissionais de saúde, das situações de suspeita, ou confirmação, de maus-tratos contra crianças e adolescentes.

publicação de portaria do Ministério da Justiça que obriga o profissional de saúde a deter, em unidade de saúde, o autor de violência contra a mulher, mesmo que este seja membro da família da vítima.

publicação de portarias que disponibilizam uma nova ficha de registro de entrada para pacientes no SUS, capaz de indicar os que foram vítimas de acidentes e violência, conforme as regras do Sistema de Informações em Saúde para Acidentes e Violência (SISAV).

lançamento da matriz pedagógica para formação de redes de atenção integral para mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual.

definição, por meio de uma portaria, das regras para o registro e o preenchimento da autorização de internação hospitalar (AIH), nos casos de atendimento das causas externas.

 visão de imparcialidade.

à valorização da racionalidade técnica no modo de produção capitalista e à compreensão de que os instrumentos e técnicas de intervenção são elementos imanentes ao próprio Serviço Social;

ao alto padrão alcançado pelo debate metodológico no Serviço Social e à ausência de aprofundamento deste debate com relação às questões técnico-instrumentais;

ao baixo padrão alcançado pelo debate metodológico no Serviço Social e à ausência de rebatimento deste debate em relação às questões técnico-instrumentais;

à ausência de um estatuto intelectual do Serviço Social e à própria natureza interventiva da profissão;

à negação da dimensão interventiva do Serviço Social e, conseqüentemente, do status de cientificidade que a prática profissional adquire com a valorização da dimensão técnica da intervenção.

capacidade do assistente social em relacionar-se com outros profissionais;

divisão social e técnica do trabalho na sociedade capitalista madura;

dimensão interdisciplinar do trabalho no campo das políticas sociais;

necessidade de um trabalho harmônico que garanta a boa prestação dos serviços sociais;

ausência de hierarquia organizacional que coloque o trabalho do assistente social em posições menos privilegiadas institucionalmente.