Questões de Serviço Social - Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social para Concurso - Página 2

Q3357371

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: SEOP-PA Prova: CETAP - 2024 - SEOP-PA - Técnico em Gestão Pública - Serviço Social |

Q3357371 Serviço Social

Os Conselhos Regionais de Serviço Social aplicarão penalidades aos infratores dos dispositivos da Lei n. 8.662/1993 que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:

A

Uma das penalidades previstas é a multa no valor de dez a vinte vezes a anuidade vigente.

B

No caso de reincidência na mesma infração no prazo de dois anos, a multa cabível será elevada ao dobro.

C

Provada a participação ativa ou conivência de empresas, entidades, instituições ou firmas individuais nas infrações a dispositivos desta lei pelos profissionais delas dependentes, serão estas também passíveis das multas aqui estabelecidas, na proporção de sua responsabilidade, sob pena das medidas judiciais cabíveis.

D

A suspensão de um a dois anos de exercício da profissão ao Assistente Social que, no âmbito de sua atuação, deixar de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta, também pode ser aplicada como penalidade.

E

O cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz é uma penalidade.

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Q3092756

Ano: 2024 Banca: Instituto Exata Órgão: Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO Prova: Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Assistente Social |

Q3092756 Serviço Social

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, as infrações a este Código podem resultar em penalidades que variam desde multa até a cassação do exercício profissional. A pena de suspensão e a interdição do exercício profissional em todo o território nacional tem o prazo de:

A

Pelo prazo de 40 (quarenta) dias a 2 (dois) anos

B

Pelo prazo de 60 (sessenta) dias a 2 (dois) anos

C

Pelo prazo de 30 (trinta) dias a 6 (seis) anos

D

Pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois) anos

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Q3085136

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Duas Estradas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Duas Estradas - PB - Assistente Social |

Q3085136 Serviço Social

Analise as afirmações a seguir, a respeito das infrações disciplinares previstas no Código de Ética do Serviço Social.

I- Deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado(a).
II- Participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional.
III- Deixar de informar, esclarecer e orientar os(as) estagiários(as), quanto aos princípios e normas do Código de Ética profissional.
IV- Exercer a Profissão quando impedido(a) de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos(às) não inscritos(as) ou impedidos(as).

Constituem ações infrações disciplinares, previstas no Código de Ética profissional, o que se afirma em:

A

I, III e IV.

B

I, II e IV apenas.

C

II, III apenas

D

II, III e IV apenas.

E

I e IV apenas.

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Q3027370

Ano: 2024 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Ubajara - CE Prova: CETREDE - 2024 - Prefeitura de Ubajara - CE - Assistente Social |

Q3027370 Serviço Social

Leia a analise a afirmativa a seguir.

A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em _________, contados da data da verificação do fato respectivo.

Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.

A

02 (dois) anos.

B

10 (dez) anos.

C

06 (seis) anos.

D

01 (um) ano.

E

05 (cinco) anos.

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Q3016640

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Queimadas - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Queimadas - PB - Assistente Social |

Q3016640 Serviço Social

Ética Profissional e o Aparato Normativo-Legal da Profissão
Durante uma intervenção social em Queimadas, um assistente social se depara com uma situação em que um colega de trabalho é acusado de violar o Código de Ética Profissional, ao divulgar informações sigilosas de um usuário do serviço. Essa violação pode comprometer a confiança da comunidade no trabalho dos assistentes sociais e prejudicar a continuidade do atendimento. Como o assistente social deve agir, considerando o aparato normativo-legal da profissão?
Considere as afirmativas abaixo:

1. O assistente social deve imediatamente denunciar o colega ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), sem antes discutir a situação com ele, para evitar qualquer conivência com a violação ética.
2. O assistente social deve orientar o colega a interromper a prática antiética e informá-lo sobre as implicações legais de suas ações, oferecendo a oportunidade de corrigir o erro antes de qualquer denúncia formal.
3. A confidencialidade e o sigilo profissional são princípios fundamentais no Código de Ética do Serviço Social, e qualquer violação desses princípios deve ser tratada com seriedade, podendo resultar em sanções disciplinares.
4. Em situações de violação ética, é essencial que o assistente social reflita sobre o contexto institucional e as pressões que podem ter levado o colega a cometer a infração, buscando soluções que fortaleçam o compromisso ético coletivo.
5. O assistente social pode ignorar a violação se acreditar que a divulgação das informações foi feita com boas intenções, visando proteger o usuário ou prevenir um dano maior.

Alternativas:

A

Apenas os itens 1, 3 e 5 são verdadeiros.

B

Os itens 2, 3 e 4 são verdadeiros.

C

Apenas os itens 1, 2 e 4 são verdadeiros.

D

Os itens 2, 3 e 5 são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q2530416

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Barra do Guarita - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Assistente Social |

Q2530416 Serviço Social

As infrações ao Código de Ética do Assistente Social acarretarão penalidades. São possíveis penalidades aplicáveis, EXCETO:

A

Multa.

B

Advertência reservada.

C

Proceder no exercício profissional.

D

Cassação do registro profissional.

E

Advertência pública.

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Q2528459

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Assistente Social |

Q2528459 Serviço Social

A Lei N.º 8.662/1993 dispõe sobre a regulamentação da profissão de assistente social e direciona outras providências. Entre as orientações, em seu Art. 16, estabelece as formas de penalidades a serem aplicadas pelos Conselhos Regionais de Serviço Social a quem infringir os preceitos nela estabelecidos. As sanções são multa, suspensão e cancelamento definitivo do registro. Sobre a multa é correto afirmar que

A

é aplicada em casos de extrema gravidade.

B

é calculada a partir da remuneração declarada pelo infrator.

C

é calculada no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente.

D

é executada por período de um a dois anos a partir da data da infração.

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Q2524581

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Assistente Social |

Q2524581 Serviço Social

Conforme o Código de Ética do Assistente Social, sobre as infrações disciplinares, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos.

( ) Cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria destes, depois de regularmente notificado.

( ) Pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado.

( ) Fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado perante o Conselho Regional ou Federal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

F – F – V – F.

C

V – F – V – F.

D

F – V – F – V.

E

V – V – V – F.

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Q2516750

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Assistente Social |

Q2516750 Serviço Social

Segundo o Código de Ética Profissional do Assistente Social, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Cumpre ao Conselho Regional a execução das decisões proferidas nos processos disciplinares.

B

A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em dois anos, contados da data da verificação do fato respectivo.

C

Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso com efeito suspensivo ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

D

A pena de multa variará entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo do seu décuplo.

E

Na execução da pena de advertência reservada, não sendo encontrado o penalizado ou se este, após duas convocações, não comparecer no prazo fixado para receber a penalidade, será ela tornada pública.

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Q2508064

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA Prova: IDHTEC - 2024 - Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA - Assistente Social |

Q2508064 Serviço Social

Não constitui infração disciplinar:

A

Exercer a Profissão quando impedido/a de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício ao/às não inscritos/as ou impedidos/as.

B

Denunciar ao Conselho Regional de Serviço Social, através de comunicação fundamentada, qualquer forma de exercício irregular da Profissão, infrações a princípios e diretrizes deste Código e da legislação profissional.

C

Participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional.

D

Fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado, perante o Conselho Regional ou Federal.

E

Não cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria destes, depois de regularmente notificado/a.

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Q2508063

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA Prova: IDHTEC - 2024 - Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA - Assistente Social |

Q2508063 Serviço Social

De acordo com o que estabelece o Código de Ética, a pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de:

A

6 (seis) meses a 1 (um) ano.

B

30 (trinta) dias a 180 (cento e oitenta) dias.

C

180 (cento e oitenta) dias a 2 (dois) anos.

D

30 (trinta) dias a 2 (dois) anos.

E

15 (quinze) dias a 1 (um) ano.

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Q2498484

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Social |

Q2498484 Serviço Social

De acordo com a Lei que Regulamenta a Profissão, no Art. 16, sobre a aplicação das penalidades aos infratores é correto afirmar que:

A

multa no valor de uma a dez vezes a anuidade vigente;

B

advertência pública;

C

advertência reservada;

D

suspensão de um a dois anos de exercício da profissão;

E

Cessação do registro profissional.

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Q2496777

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Assistente Social |

Q2496777 Serviço Social

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social em seu Art. 22º Constituem infrações disciplinares, exceto.

A

Fazer ou apresentar, declaração, documento falso ou adulterado perante o Conselho Regional ou Federal, deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado.

B

Exercer a Profissão quando impedido de fazê-lo ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos.

C

Não cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria destes, depois de regulamente notificado.

D

Participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, que esteja regularmente inscrita no Conselho Regional.

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Q2485400

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Assistente Social |

Q2485400 Serviço Social

Sobre a multa cabível à/ao Assistente Social que reincidir na mesma infração no prazo dois de anos é correto afirmar:

A

Será elevada ao triplo.

B

Será elevada em 30% (trinta por cento).

C

Será elevada ao dobro.

D

Não será cabível, pois a Lei nº 8.622/1993, que regulamenta a profissão, determina cancelamento definitivo do registro e liberação de toda e qualquer multa ou responsabilização judicial.

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Q2440929

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ivaí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Assistente Social |

Q2440929 Serviço Social

As infrações ao Código de Ética Profissional do/a Assistente Social acarretarão penalidades, na forma dos dispositivos legais e/ ou regimentais, sendo uma delas:

A

Orientação e apoio sociofamiliar.

B

Prestação de serviços à comunidade.

C

Liberdade assistida.

D

Apoio socioeducativo em meio aberto.

E

Advertência reservada.

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Q2439814

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO - Assistente Social |

Q2439814 Serviço Social

Os infratores do Código de Ética de Assistência Social estão sujeitos às seguintes medidas disciplinares, exceto:

A

Prisão.

B

Censura confidencial.

C

Censura pública.

D

Suspensão do exercício da profissão.

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Q2397464

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-MG Prova: Quadrix - 2024 - CRESS-MG - Assistente Social |

Q2397464 Serviço Social

Assinale a alternativa correta, a respeito da reabilitação, conforme o Código Processual de Ética.

A

O assistente social penalizado com a suspensão temporária, após cumprir a penalidade, poderá requerer sua reabilitação, perante o CRESS e solicitar a reativação de seu registro profissional, caso não seja reincidente.

B

O assistente social penalizado com a cassação do registro profissional, após decorridos cinco anos de aplicação da pena, poderá requerer sua reabilitação, perante o CRESS e solicitar a reativação de seu registro profissional.

C

O assistente social penalizado com a suspensão temporária, após cumprir a penalidade, poderá requerer sua reabilitação, perante o CRESS e solicitar a reativação de seu registro profissional, mesmo que seja reincidente.

D

O assistente social penalizado com a cassação do registro profissional, após decorridos três anos de aplicação da pena, poderá requerer sua reabilitação, perante o CRESS e solicitar a reativação de seu registro profissional.

E

Terá direito à reabilitação o assistente que, por motivo de força maior, ou por mudança para o exterior, tenha requerido a suspensão de seu registro profissional.

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Q2397451

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-MG Prova: Quadrix - 2024 - CRESS-MG - Assistente Social |

Q2397451 Serviço Social

O Código Processual Disciplinar e o Código Processual de Ética expressam como deverá ser o julgamento das infrações cometidas pelos assistentes sociais. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta a instância responsável por realizar o julgamento.

A

comissão de instrução

B

conselho pleno

C

comissão ampliada de ética

D

comissão de orientação e fiscalização

E

conselho fiscal

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Q2397450

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-MG Prova: Quadrix - 2024 - CRESS-MG - Assistente Social |

Q2397450 Serviço Social

Assinale a alternativa correta a respeito das penalidades contidas no Código de Ética e no Código Processual Disciplinar.

A

A pena de suspensão acarreta ao assistente social a interdição do exercício profissional na jurisdição do CRESS que tenha inscrição, pelo prazo de 30 a 180 dias.

B

A punibilidade do assistente social devido à falta sujeita a processo ético e disciplinar é imprescritível.

C

A penalidade de advertência reservada consiste em uma admoestação verbal dada por um conselheiro.

D

A penalidade de multa variará entre o valor de uma anuidade e o máximo de seu quádruplo.

E

Na hipótese de o assistente social obter sua inscrição no CRESS, mediante a apresentação de documento falso ou adulterado, ocorrerá a exclusão do registro no Conselho, sem prejuízo das demais providências cabíveis, inclusive, criminais.

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Q2397439

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-MG Prova: Quadrix - 2024 - CRESS-MG - Assistente Social |

Q2397439 Serviço Social

A Resolução CFESS nº. 590/10 regulamenta o procedimento de aplicação de multas pelos CRESS, por descumprimento da Lei de Regulamentação da profissão (Lei nº. 8.662/93). Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta uma infração à Lei nº. 8.662/93 passível de aplicação da Resolução nº. 590/10.

A

quebra do sigilo profissional

B

exercício da profissão de assistente social sem o registro no CRESS competente

C

caluniar e difamar outro profissional de serviço social

D

prática de assédio moral

E

inassiduidade e impontualidade no trabalho

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Questões de Concurso Comentadas sobre infrações disciplinares e penalidades no serviço social em serviço social

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