Questões de Serviço Social - Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social para Concurso - Página 16

Q1384569

Ano: 2016 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Marcação - PB Prova: FACET Concursos - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Assistente Social |

Q1384569 Serviço Social

Conforme o atual Código de Ética dos Assistentes Sociais - de 1993 - constituem penalidades decorrentes de infrações disciplinares preestabelecidas, EXCETO:

A

multa;

B

advertência reservada;

C

detenção prisional;

D

suspensão do exercício profissional;

E

cassação do registro profissional.

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Q1111865

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Saúde I - Assistente Social |

Q1111865 Serviço Social

Assinale a alternativa que apresenta uma penalidade que não é aplicada pelos CRESSs aos infratores dos dispositivos da Lei 8.662/93.

A

Cancelamento definitivo do registro nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.

B

Multa no valor de um a cinco vezes a anuidade vigente.

C

Suspensão de um a dois anos do exercício profissional.

D

Suspensão de 60 dias e processo ético.

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Q1087796

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Assistente Social |

Q1087796 Serviço Social

Assinale a alternativa que apresenta uma das penalidades aplicáveis aos infratores dos dispositivos da Lei no 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social.

A

Multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente.

B

Cancelamento provisório do registro até a prescrição após cinco anos.

C

Inquérito disciplinar com prescrição após cinco anos contados da data da infração.

D

Suspensão do exercício profissional de um a cinco anos.

E

Advertência pelo prazo de trinta dias contados da data de verificação da infração.

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Q817036

Ano: 2016 Banca: UFPel-CES Órgão: UFPEL Prova: UFPel-CES - 2016 - UFPEL - Assistente Social |

Q817036 Serviço Social

A Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, que regulamenta o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, em seu Artigo 116 trata dos deveres do servidor. Dentre eles, estão:

A

guardar sigilo sobre assunto da repartição, exceto quando tratado com pessoa de sua confiança.

B

opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

C

levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.

D

atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas;

E

promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

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Q776283

Ano: 2016 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2016 - IFB - Assistente Social |

Q776283 Serviço Social

De acordo com o texto “Supervisão em Serviço Social” (BRAGA e GUERRA, 2009), analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa INCORRETA:

A

A supervisão é a expressão da indissociabilidade entre trabalho e formação profissional.

B

A supervisão é expressão da unidade entre teoria e prática.

C

A supervisão não pode ser compreendida desvinculada dos seus componentes teórico, ético e político, da compreensão do significado social do Serviço Social na sociedade brasileira, dos valores que privilegia e de um projeto que se conecta a projetos de sociedade.

D

A supervisão, qualquer que seja sua modalidade, não pode ser realizada de forma independente do caráter e modelo de políticas sociais, seja público ou privado, e das formas particulares de enfrentamento da chamada “questão social” pelo estado, bem como da sua relação com a dinâmica do mercado de trabalho.

E

A supervisão em Serviço Social aparece como uma atribuição profissional a partir da promulgação da Lei 8.662/93, lei de regulamentação da profissão de assistente social.

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Q743903

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: SEDUC-RO Prova: IBADE - 2016 - SEDUC-RO - Analista Educacional - Assistente Social |

Q743903 Serviço Social

Considerando o Código de Ética do Assistente Social, “contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais" é uma ação para o assistente social de:

A

dever.

B

objetivo insíitucional .

C

atribuição privativa.

D

princípio fundamental.

E

direito.

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Q729802

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Assistente Social |

Q729802 Serviço Social

Segundo o Código de Ética, nas relações com as instituições empregadoras, quanto aos deveres do assistente social, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente

B

Empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos usuários, através dos programas e políticas sociais.

C

Empregar com transparência as verbas sob a sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades dos usuários.

D

Contribuir para o fortalecimento do poder institucional, apoiando e desempenhando com competência as suas requisições.

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Q718244

Ano: 2016 Banca: IADES Órgão: CRESS-MG Prova: IADES - 2016 - CRESS-MG - Agente Fiscal - Assistente Social |

Q718244 Serviço Social

De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) que regulamenta o procedimento de aplicação de multas pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), em especial, por exercício ilegal da profissão de assistente social, assinale a alternativa correta.

A

Comprovada a prática da infração, o (a) infrator(a) ficará sujeito(a) ao pagamento de multa, sem prejuízo das medidas administrativas criminais e cíveis cabíveis.

B

Para efeito do cálculo de multa, essa será a partir da data de registro da denúncia no CRESS.

C

Mesmo com a conivência do órgão empregador, esse não será penalizado, uma vez que a responsabilidade recai totalmente ao (à) assistente social.

D

O (A) infrator(a) terá prazo de 90 dias, a contar do recebimento da notificação, para pagamento da multa.

E

O não pagamento da multa acarretará a inclusão da dívida no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) da região e no cadastro nacional de devedores.

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Q718242

Ano: 2016 Banca: IADES Órgão: CRESS-MG Prova: IADES - 2016 - CRESS-MG - Agente Fiscal - Assistente Social |

Q718242 Serviço Social

Em relação às normatizações regulamentadas pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), assinale a alternativa correta.

A

Mesmo que contratado sob a nomenclatura de cargos genéricos, o (a) profissional que exerça a função ou atividade de assistente social tem a obrigatoriedade de realizar o registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).

B

Há obrigatoriedade de registro nos Conselhos Regionais de Serviço Social somente nos casos dos(as) profissionais contratados(as) sob a nomenclatura de assistente social.

C

O profissional que declarar falsamente ou omitir a própria inscrição principal perante outro CRESS terá seus dois registros cancelados, não podendo exercer a profissão no prazo de 30 dias.

D

O (A) assistente social diplomado(a) em país estrangeiro terá o respectivo registro automaticamente deferido no CRESS de sua escolha, conforme acordos diplomáticos.

E

O comprovante de tipo sanguíneo, em 2015, passou a ser obrigatório para a realização da inscrição no CRESS.

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Q718241

Ano: 2016 Banca: IADES Órgão: CRESS-MG Prova: IADES - 2016 - CRESS-MG - Agente Fiscal - Assistente Social |

Q718241 Serviço Social

Quanto à aplicação das penalidades aos infratores dos dispositivos da lei que regulamenta a profissão do(a) assistente social, assinale a alternativa correta.

A

No caso de reincidência na mesma infração, no prazo de dois anos, a multa cabível será elevada ao dobro.

B

O cancelamento definitivo do registro ocorre somente nos casos de extrema gravidade.

C

No caso de infrações, será cobrada multa no valor de até duas vezes a anuidade.

D

No caso de suspensões, elas poderão ser de, no mínimo, dois anos de afastamento do exercício profissional.

E

Somente nas situações em que seja comprovada a participação ativa de empresas, instituições, ou outras, elas poderão ser penalizadas nas medidas judiciais cabíveis.

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Q718233

Ano: 2016 Banca: IADES Órgão: CRESS-MG Prova: IADES - 2016 - CRESS-MG - Agente Fiscal - Assistente Social |

Q718233 Serviço Social

De acordo com o processo de julgamento normatizado pelo Código Processual Disciplinar do Serviço Social, assinale a alternativa correta.

A

Encerrada a tomada de votos dos conselheiros(as), inicia-se a fase de discussão e esclarecimentos.

B

É obrigatória a palavra dos(as) conselheiros(as) para esclarecimento ao (à) conselheiro(a) presidente do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

C

O Conselho Pleno só poderá deliberar com a presença mínima de três membros e máxima de nove.

D

No julgamento, em nenhuma hipótese, o (a) presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) terá direito a voto.

E

A tomada de votos obedecerá às seguintes etapas: avaliação de preliminar; procedência ou improcedência da denúncia; e aplicação da penalidade.

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Q718231

Ano: 2016 Banca: IADES Órgão: CRESS-MG Prova: IADES - 2016 - CRESS-MG - Agente Fiscal - Assistente Social |

Q718231 Serviço Social

No que se refere à resolução do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que aborda a temática da atuação dos(as) assistentes sociais como terapeutas, assinale a alternativa correta.

A

A realização de terapia passou a constituir atribuição e competência do(a) assistente social, conforme resolução do CFESS de 2014, haja vista a existência dos trabalhos multidisciplinares, principalmente, em hospitais, clínicas e centros de recuperação.

B

É facultado ao (à) assistente social o direito de vincular ou associar o trabalho de terapeuta ao exercício profissional.

C

No exercício profissional com indivíduos, grupos, famílias e (ou) comunidades, o (a) assistente social poderá tratar, juntamente com outros profissionais da saúde e afins, os problemas somáticos, psíquicos ou psicossomáticos, as respectivas causas e os sintomas.

D

O (A) assistente social deverá ater-se às suas habilidades, competências e atribuições privativas previstas na Lei n° 8.662/1993, Código de Ética da Profissão, e nos fundamentos teóricos, históricos e metodológicos do serviço social.

E

Os (As) assistentes sociais que realizam serviço de terapia como prática do exercício profissional terão o prazo de 10 dias para as adequações que se fizerem necessárias, sob pena de multa e perda do registro profissional.

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Q714037

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Assistente Social (CH-UFPA) |

Q714037 Serviço Social

Em relação ao Código de Ética profissional do assistente social, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Teve sua atualização mais recente instituída pela Resolução CFESS nº 273/93.

B

Define, entre seus princípios fundamentais, a defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.

C

Garante ao/à assistente social, entre seus direitos, o pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse do empregador.

D

Veda ao/à assistente social adulterar resultados e fazer declarações falaciosas sobre situações ou estudos de que tome conhecimento.

E

Determina, entre seus deveres, que o/a assistente social empregue com transparência as verbas sob sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos/ as usuários/as.

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Q713618

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Sudeste - MG Prova: FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Assistente Social |

Q713618 Serviço Social

Sobre o Código de Ética do/a Assistente Social, é INCORRETO afirmar que

A

os/as Assistentes Sociais devem evitar a interferência e a participação direta da população usuária nas decisões institucionais.

B

o código de ética tem como princípio a opção por um projeto profissional, vinculado à construção de uma nova ordem societária, sem exploração de classe, etnia e gênero.

C

caso o/a Assistente Social infrinja algum dispositivo do código de ética, poderá sofrer penalidade de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois) anos.

D

os/as Assistentes Sociais devem denunciar ao Conselho Regional as instituições onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar os/as usuários/as ou profissionais.

E

um dos deveres gerais do/a Assistente Social é participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e na defesa de seus interesses e necessidades.

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Q698099

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Assistente Social |

Q698099 Serviço Social

É mediante o processo de trabalho que o ser social se constitui, se instaura como distinto do ser natural, dispondo de capacidade teleológica, projetiva, consciente; é por esta socialização que ele se põe como ser capaz de liberdade. Esta concepção já contém, em si mesma, uma projeção de sociedade, aquela em que se propicie aos/às trabalhadores/as um pleno desenvolvimento para a invenção e vivência de novos valores, o que, evidentemente, supõe a erradicação de todos os processos de exploração, opressão e alienação. Estes valores estão descritos nos princípios fundamentais do código de ética do assistente social, onde podemos destacar a/o

A

ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos políticos das classes trabalhadoras.

B

posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure seletividade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.

C

opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária socialista, com dominação, exploração de classe, etnia e gênero.

D

reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.

E

exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, excluindo, entretanto questões de idade e condição física.

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Q698098

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Assistente Social |

Q698098 Serviço Social

Em determinada instituição asilar, o assistente social, atuava com crianças e adolescentes. A instituição é conveniada a determinado município, e também recebe recursos de donatários. Em determinada atuação, foi verificada que a estagiária da instituição, que era contratada como agente administrativo, atuava em audiências representando a profissional. Verificou-se também que a instituição mantinha, sem a anuência da justiça, uma espécie de “pousada” nas dependências da instituição para possíveis adotantes principalmente estrangeiros. Todos os fatos eram de conhecimento da assistente social da instituição, que se manteve inerte perante o apresentado. No que tange ao código de ética do assistente social, a profissional em tela infringiu alguns artigos, se enquadrando nos seguintes:

A

Art 4, alínea d; compactuar com o exercício ilegal da Profissão, inclusive nos casos de estagiários/as que exerçam atribuições específicas, em substituição aos/às profissionais; e art 8, alínea b; denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando os mesmos estiverem ferindo os princípios e diretrizes deste Código, mobilizando, inclusive, o Conselho Regional, caso se faça necessário.

B

Art 3, alínea b; utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão; e art 3, alínea d; participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

C

Art 4, alínea f; assumir responsabilidade por atividade para as quais não esteja capacitado/a pessoal; e tecnicamente; e art 4, alínea g; substituir profissional que tenha sido exonerado/a por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.

D

Art 6, alínea b; aproveitar-se de situações decorrentes da relação assistente social-usuário/a, para obter vantagens pessoais ou para terceiros; e art 6, alínea c; bloquear o acesso dos/as usuários/as aos serviços oferecidos pelas instituições, através de atitudes que venham coagir e/ou desrespeitar aqueles que buscam o atendimento de seus direitos.

E

Art 7, alínea a; dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional; e art 7, alínea c; ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais.

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Q697641

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Assistente Social |

Q697641 Serviço Social

Em determinada atividade profissional, um assistente social atente usuários que demandam orientações e encaminhamento para acesso a serviços e direitos sociais. Foi constatado que no plantão anterior outro assistente social atendeu o mesmo usuário e fez outro direcionamento adverso, e este ato gerou críticas graves do assistente social em questão, abertura de processo, discussões públicas e retaliação com possibilidade de desligamento, o que veio a prejudicar deliberadamente o trabalho e a reputação deste profissional. Podemos considerar este processo como

A

um ato vedado pelo código de ética profissional.

B

permitido mesmo sem justificava pelo procedimento.

C

possível desde que objetivamente declarado, mesmo sem comprovação.

D

direito do assistente social em defender princípios.

E

dever do profissional em se posicionar contra atos imorais.

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Q697383

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Serviço Social |

Q697383 Serviço Social

Considerando que o projeto ético-político da categoria profissional dos assistentes sociais contempla em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central, sendo três as dimensões que o materializam, julgue o item a seguir.

O assistente social é um profissional que tem direitos legais quanto ao livre exercício das atividades inerentes a sua profissão, estando facultado a ele substituir profissional que tenha sido exonerado por defender princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.

Certo

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Q697382

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Serviço Social |

Q697382 Serviço Social

Considerando que o projeto ético-político da categoria profissional dos assistentes sociais contempla em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central, sendo três as dimensões que o materializam, julgue o item a seguir.

A resolução específica do Conselho Federal de Serviço Social sobre estagiários do serviço social define que a decisão acerca dos alunos a serem supervisionados fica a cargo do supervisor de campo, não havendo limites quanto ao número de estagiários por supervisor e quanto às horas trabalhadas por estagiário.

Certo

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Q696835

Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Assistente Social |

Q696835 Serviço Social

As infrações ao Código de Ética do/a Assistente Social acarretarão penalidades, na forma dos dispositivos legais e/ ou regimentais. Sobre as infrações e penalidades descritas no Código de Ética do/a assistente social, é CORRETO afirmar que:

A

A pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 1 (um) ano.

B

A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em (cinco) anos, contados da data da verificação do fato respectivo.

C

A suspensão por falta de pagamento de anuidades e taxas só cessará com a satisfação do débito, podendo ser cassada a inscrição profissional após decorridos três anos da suspensão.

D

A suspensão por falta de pagamento de anuidades e taxas só cessará com a satisfação do débito, podendo ser cassada a inscrição profissional após decorridos cinco anos da suspensão.

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Questões de Concurso Comentadas sobre infrações disciplinares e penalidades no serviço social em serviço social

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