Questões de Concurso
Sobre estudo social, pareceres, perícia social, relatório social e laudo social em serviço social
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Tendo como referência o livro “O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos: debates atuais no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social”, analise as proposições a seguir:
I – O conteúdo significativo do estudo social, expresso em relatórios ou no laudo social, reporta-se à expressão ou expressões da questão social e/ou a expressão concreta de questões subjetivas que podem estar relacionadas às situações de perda, fragilizações, sofrimentos vivenciadas pelo sujeito/usuário.
II – O estudo social na contemporaneidade deve levar em conta a base metodológica do Serviço Social desdobrada originalmente nas etapas de estudo, diagnóstico e tratamento/investigação e focalizar nos fatores internos – ou de personalidade – e externos – ou situacionais e sociais.
III – A construção do estudo social pode abarcar observações, entrevistas e pesquisas documentais e bibliográficas que geram o saber sobre a população usuária.
IV – São consideradas questões importantes para a construção do estudo social: a delimitação do objeto, os objetivos, as finalidades e a metodologia adotada.
V – Os objetivos e as finalidades que norteiam a ação profissional durante o estudo social devem, inicialmente, se reportar à natureza e determinantes institucionais e, posteriormente, ao projeto ético-político e teórico metodológico da profissão.
NÃO estão de acordo com as discussões relativas ao estudo social na contemporaneidade, as seguintes proposições:
Maria, de quarenta anos de idade, é graduada em serviço social por uma universidade do Amazonas há cerca de seis anos e atualmente faz especialização na área social. Em janeiro de 2019, após ter prestado concurso público, Maria foi aprovada e nomeada para o cargo de assistente social em órgão do estado do Amazonas.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.
Em razão do sigilo profissional, laudo técnico elaborado por
Maria no exercício do cargo de assistente social não pode ser
apresentado à justiça, caso ela seja convocada na qualidade de
perito ou testemunha.
Considerando as disposições do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) no que diz respeito a perícia social, relatório social, laudo social e parecer social, julgue o próximo item.
Entre os diversos elementos que integram a estrutura do laudo
social incluem-se a introdução, o relato analítico e um parecer
social.
Considerando as disposições do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) no que diz respeito a perícia social, relatório social, laudo social e parecer social, julgue o próximo item.
A perícia social implica, necessariamente, a elaboração de um
parecer, sendo, portanto, dispensável a elaboração de estudo
social nesse caso.
Considerando as disposições do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) no que diz respeito a perícia social, relatório social, laudo social e parecer social, julgue o próximo item.
O estudo social compõe uma metodologia de trabalho de
domínio exclusivo do assistente social.
Considerando as disposições do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) no que diz respeito a perícia social, relatório social, laudo social e parecer social, julgue o próximo item.
Elaboração, emissão e(ou) subscrição de opinião técnica,
pareceres, laudos e perícias sobre matéria de serviço social
competem exclusivamente aos assistentes sociais inscritos
no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).
Considerando as disposições do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) no que diz respeito a perícia social, relatório social, laudo social e parecer social, julgue o próximo item.
A apresentação de uma mesma manifestação ou opinião técnica
pela equipe multiprofissional em que o assistente social esteja
inserido é aceita pelo CFESS, desde que não haja a separação
específica da área de conhecimento desse profissional.
É certo afirmar que no Serviço Social a atividade profissional está amparada por lei que garante, dentre outras coisas, as ações privativas que fazem parte de uma metodologia de trabalho de domínio específico e exclusivo do Assistente Social. A apropriação e escolha dos instrumentais a serem utilizados nas diversas atividades estão relacionadas com a identificação do objeto de intervenção e viabilizam respostas às demandas institucionais.
Analise as afirmativas a seguir, sob da ótica das atividades profissionais do Assistente Social:
I. Os procedimentos, instrumentos e técnicas utilizados pelo Assistente Social no seu cotidiano, tanto no âmbito individual quanto coletivo, têm nos laudos, pareceres e estudo social o reconhecimento de meios de investigação da realidade social, com vistas à garantia de direitos e emancipação humana.
II. O estudo social é um meio de investigação da realidade social que se apresenta como suporte para a aplicação de medidas estritamente judiciais realizadas por Assistentes Sociais vinculados ao Poder Judiciário.
III. Os laudos, pareceres e estudo social são reconhecidamente meios de investigação da realidade social e reportam-se às expressões e manifestações da questão social e envolvem especificamente um casal com filhos, cuja história a ser conhecida passa, necessariamente, pela violência doméstica.
IV. Os laudos, pareceres e estudo social compõem os processos de intervenção que são constituídos pela investigação, construindo um saber sobre a população usuária, designando uma verdade a respeito de suas vidas e com capacidade de definir o futuro.
Com base nas afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
Um estudo publicado recentemente na Revista de Políticas Públicas e Segurança Social, vinculada à Universidade Federal do Maranhão, traz o relato da luta por direitos da Comunidade Quilombola Santa Rosa dos Pretos. Supondo que essa Comunidade tivesse requerido posicionamento do Poder Judiciário a seu favor no que concerne à garantia de direitos, e que um Assistente Social fosse chamado a opinar sobre a especificidade e os direitos desse grupo, ele pautaria seu parecer na compreensão de que
I. comunidades remanescentes de quilombo são grupos sociais cuja identidade étnica os distingue do restante da sociedade. É importante explicitar que, quando se fala em identidade étnica, trata-se de um processo de autoidentificação bastante dinâmico, e não se reduz a elementos materiais ou traços biológicos distintivos, como cor da pele, por exemplo.
II. quilombo é algo do passado que teria desaparecido do país junto do sistema escravocrata, em maio de 1888, mas a titulação atual garante o domínio e a posse da terra, assegurada pela legislação ambiental, que reconhece os direitos das populações tradicionais e, com isso, a diminuição dos conflitos, sobretudo no território maranhense.
III. o direito e a luta da comunidade quilombola têm potencial para servir de modelo da superação das forças destruidoras que promovem o medo, a repressão e as correntes da alienação.
Está correto o que se afirma em