Questões de Concurso
Comentadas sobre conselhos de assistência social (nacional, estaduais e municipais) em serviço social
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(_) Os conselhos normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam os serviços de assistência social, prestados pela rede socioassistencial, definindo os padrões de qualidade de atendimento e estabelecendo os critérios para o repasse de recursos financeiros.
(_) Os conselhos paritários, no campo da assistência social, têm como representação da sociedade civil somente as entidades e as organizações de assistência social (instituições de defesa de direitos e prestadoras de serviços).
(__)O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional.
(__)O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
(__)O Conselho Tutelar foi criado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, com o objetivo de agilizar o atendimento à criança e ao adolescente que se encontrem em situação de vulnerabilidade ou risco social.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
I. A luta por condições de trabalho e expansão dos direitos na perspectiva da ampliação da proteção social brasileira, com perspectiva emancipatória, requer o fortalecimento e articulação com as lutas mais gerais da classe trabalhadora. II. Fixa-se critérios para definir se uma organização é representativa dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tais como: ter em sua base de representação segmentos de trabalhadores que atuam na política pública de Assistência Social; defender direitos dos segmentos de trabalhadores na Política de Assistência Social; e propor a defesa dos direitos sociais aos cidadãos e aos usuários da Assistência Social. III. Deve-se reconhecer como legítimas todas as formas de organização de trabalhadores do setor como associações de trabalhadores, sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais, conselhos federais de profissões regulamentadas, fórum nacional e fóruns regionais, estaduais e municipais de trabalhadores, que organizam, defendem e representam os interesses dos trabalhadores que atuam institucionalmente na política de Assistência Social.
Quais estão corretas?
Julgue o item subsequente.
Os conselhos de assistência social fazem parte do Poder
Executivo. São instâncias deliberativas do sistema
descentralizado e participativo da assistência social, de
caráter permanente e composição paritária entre governo
e sociedade civil. Por fazer parte do Poder Executivo, os
conselhos de assistência social são criados por lei de
iniciativa do prefeito ou do governador, que encaminha
para o Legislativo.
Os planos anuais de capacitação, elaborados nas comissões intergestoras e deliberados nos Conselhos de Assistência Social, tomam por referência, exceto:
Em se considerando o diálogo com as condições
econômicas, sociais e políticas que precisam existir
para se efetivar a Constituição, apenas em 1993 foi
publicada a Lei Orgânica de Assistência Social. Essa
Lei foi alterada em 2011 no intuito de integrar o
SUAS à LOAS, pela aprovação da Lei n.º 12.435, de
6 de julho de 2011. De acordo com a referida lei,
assinale a alternativa CORRETA.
( ) São instâncias deliberativas colegiadas do SUAS.
( ) Devem ter composição paritária: 50% de representantes da sociedade civil e 50% de representantes do governo.
( ) No controle do financiamento, devem observar os valores de cofinanciamento da política de assistência social em nível local.
( ) É sua responsabilidade a discussão de metas e prioridades orçamentárias, no âmbito do Plano Plurianual (PPA); da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e, da Lei Orçamentária Anual (LOA), podendo, para isso, realizar audiências públicas.
( ) A lei de criação dos conselhos deve garantir a escolha democrática da representação da sociedade civil, permitindo, assim, uma única recondução por igual período.
A sequência está correta em
Segundo a Resolução CFESS n.º 582/2010 e suas alterações, julgue o item.
A inscrição secundária em Conselho Regional de Serviço Social competente deve ocorrer quando houver exercício simultâneo da profissão, por período superior a noventa dias corridos, fora da área de jurisdição do Conselho Regional em que o profissional tenha inscrição principal.