trabalha com pessoas em que o risco já se instalou, ou seja, trata das consequências e acompanha as famílias e os indivíduos que já tiveram os seus direitos violados.

um dos tipos de serviço de proteção social ofertado é a Proteção Social de Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativa de Liberdade Assistida (LA).

oferece apoio e orientação especializada a indivíduos e famílias vítimas de violência física, psíquica e sexual, negligência, abandono, ameaça, maus-tratos e discriminações sociais.

busca prevenir a ocorrência de situações de risco antes que aconteçam por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da ampliação de acessos aos direitos da cidadania.

O assistente social, ao emitir laudos, pareceres, perícias e qualquer manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social, deve atuar com ampla autonomia respeitadas as normas legais, técnicas e éticas de sua profissão.

O assistente social, ao atuar em equipes multiprofissionais, não precisa garantir a especificidade de sua área de atuação.

O entendimento ou opinião técnica do assistente social sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria profissional e/ou equipe multiprofissional, não precisa destacar a sua área de conhecimento separadamente, contemplando sua opinião técnica de forma coletiva.

No atendimento multiprofissional, a avaliação e discussão da situação poderá ser multiprofissional, respeitando a conclusão expressa verbalmente pelo assistente social.

Que os materiais técnicos e sigilosos do serviço social devem ser lacarados no caso de demissão, exoneração ou falecimento do assistente social.

O pedido de desaforamento de denúncia ética terá prioridade na análise perante o CFESS no prazo de até 30 dias, contados do protocolo da solicitação do CRESS, perante o CFESS.

Recebida a denúncia pelo CRESS destinatário do desaforamento, deverá encaminhá-la ao Ministério Público, para verificar se preenche os requisitos do Código Processual de Ética e se a denúncia tem natureza ética, se encaixa nas tipificações do Código de Ética do Assistente Social.

O CRESS – destinatário do desaforamento – não poderá manter em seus arquivos cópia integral do expediente denúncia ou, conforme o caso, do processo desaforado para sua jurisdição.

As despesas com custos, deslocamentos e outras, decorrentes do desaforamento de processos disciplinares éticos serão arcadas pelo Conselho Federal de Serviço Social.

A pena fixada em processo ético, objeto de desaforamento, será aplicada pelo CRESS na jurisdição do CRESS onde o assistente social tenha a sua inscrição.

Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.

Atender às ações assistenciais de caráter prolongado e conceder benefícios sociais.

Estabelecer a gestão integrada de serviços e afiançar as vigilâncias socioassistenciais.

Propor os critérios de transferência dos recursos e executá-los na assistência social.

Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.