Questões de Concurso Comentadas sobre conselhos de assistência social (nacional, estaduais e municipais) em serviço social

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Q2522058 Serviço Social
Quanto ao repasse de recursos pelo Governo Federal aos Municípios, Estados e ao Distrito Federal, de que trata a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei Nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993), é condição a efetiva instituição e funcionamento de
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Q2522056 Serviço Social
Uma das instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, é
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Q2508059 Serviço Social
Analise as alternativas abaixo que tratam sobre os Conselhos de Assistência Social e assinale a única errada.
Alternativas
Q2508056 Serviço Social
O Conselho Nacional de Assistência Social:


I. É órgão superior de deliberação colegiada.

II. É composto por 16 (dezesseis) membros e respectivos suplentes.

III. Tem seus membros nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 2 (dois) anos, sendo vedada a recondução.

IV. Conta com uma Secretaria Executiva, a qual tem sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo.

V. É presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 1 (um) ano, permitida uma única recondução por igual período.

VI. É o órgão competente para aprovar a Política Nacional de Assistência Social.



É correto o que se afirmou nos itens:
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Q2507946 Serviço Social
Julgue o item a seguir. 
Por pertencer à esfera administrativa do Poder Legislativo, os conselheiros da sociedade civil possuem vínculo funcional, ou seja, são considerados servidores públicos.

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Q2507920 Serviço Social
Julgue o item a seguir. 
Os conselhos de políticas públicas fortalecem o controle social, complementando outras formas de participação. A política de assistência social tem expandido o número de conselhos, especialmente após a V Conferência Nacional em 2005, que ressaltou a importância de fortalecer esses órgãos e aumentar a participação da sociedade civil, incluindo os cidadãos usuários. 

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Q2507909 Serviço Social
Julgue o item a seguir. 
Os conselhos têm o poder de monitorar a implementação das políticas públicas, verificar a execução dos planos e orçamentos destinados a essas políticas, e garantir a transparência e prestação de contas por parte do governo. Assim, contribuem para assegurar a eficiência, eficácia e legitimidade das ações governamentais. 

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Q2496783 Serviço Social
O planejamento das ações dos conselhos de Assistência Social deve ser observadas as seguintes atribuições precípuas, de acordo com a Resolução CNAS 33/2012. Assinale a alternativa que corresponde a afirmativa acima;

I - Participar da elaboração e aprovar as propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual no que se refere à assistência social, bem como o planejamento e a aplicação dos recursos destinados às ações de assistência social, nas suas respectivas esferas de governo, tanto os recursos próprios quanto os oriundos de outros entes federativos, alocados nos respectivos fundos de assistência social;

II - Aprovar a política de assistência social, elaborada em consonância com as diretrizes estabelecidas pelas conferências.

III - Acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS.

IV - Estabelecer mecanismos de articulação permanente com os demais conselhos de políticas públicas e de defesa e garantia de direitos.
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Q2494830 Serviço Social
Assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.


Os ________________ são instrumentos de uma cultura política democrática, para fiscalizar, e deliberar sobre as políticas públicas, como a Política de Assistência Social.
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Q2487416 Serviço Social
A NOB/SUAS 2012 destaca a importância dos Conselhos de Assistência Social. Qual das seguintes afirmativas melhor descreve o papel desses conselhos?
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Q2477910 Serviço Social
A Resolução n.º 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), tipificou os serviços socioassistenciais em níveis de complexidade. A coluna da esquerda apresenta os níveis de proteção e a da direita, os serviços correspondentes a cada nível. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1. Proteção Social Básica
2. Proteção Social Especial (Média complexidade)
3. Proteção Social Especial (Alta complexidade)


( ) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.

( ) Serviço de Acolhimento Institucional.

( ) Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

( ) Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.

( ) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

( ) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.



Marque a sequência correta.
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Q2460663 Serviço Social

 Analise as afirmativas sobre as condições para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e depois marque a alternativa correspondente:


I - A efetiva instituição e funcionamento de: Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; e, Plano de Assistência Social.


II - Comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.


III - O cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios eventuais, no que couber, e o aprimoramento da gestão 11 da política de assistência social no SUAS se efetuam por meio de transferências automáticas entre os fundos de assistência social e mediante alocação de recursos próprios nesses fundos nas 3 (três) esferas de governo.


IV - As transferências automáticas de recursos entre os fundos de assistência social efetuadas à conta do orçamento da seguridade social, conforme o art. 204 da Constituição Federal, caracterizam-se como despesa pública com a seguridade social.

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Q2454728 Serviço Social
Segundo o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na área da educação, a presença da(o) assistente social, ainda que não represente uma situação nova, é marcada por
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Q2454103 Serviço Social
O artigo 16º. da Lei Orgânica da Assistência Social delimita que há instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil e que são eles:
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Q2439880 Serviço Social
Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social, exceto:
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Q2439810 Serviço Social
As instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são, exceto:
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Q2394551 Serviço Social
Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social é uma competência do (a): 
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Q2378991 Serviço Social
Qual a importância da Resolução nº 145 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de acordo com o texto?
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Q2377733 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), datada de 1993, já previa, em seus artigos 18 e 19, a elaboração de uma Política Nacional de Assistência Social, que foi finalmente aprovada em 22 de setembro de 2004, pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Segundo o artigo 2º da LOAS, a Assistência Social tem por objetivo: 
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Q2369997 Serviço Social
O órgão superior de deliberação colegiada, responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, que tem como uma de suas competências: normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social é:
Alternativas
Respostas
81: A
82: B
83: D
84: C
85: E
86: C
87: C
88: B
89: D
90: C
91: A
92: C
93: A
94: E
95: C
96: D
97: E
98: D
99: B
100: D