Questões de Concurso Comentadas sobre conselhos de assistência social (nacional, estaduais e municipais) em serviço social

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Q384409 Serviço Social
A institucionalização dos mecanismos de controle social na gestão das políticas sociais tem como objetivo garantir
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIPAMPA
Q1209133 Serviço Social
Acerca de gestão de programas e de políticas sociais, julgue os itens subsequentes. 
A gestão democrática requer a constituição, além dos planos, programas e projetos, da estruturação, no aparelho do Estado,  de sistemas, benefícios e serviços ofertados à população, como o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social.
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Q863885 Serviço Social
Os Conselhos de Assistência Social podem ser compreendidos como estruturas político-institucionais permanentes, que possuem competências e funções bem definidas que propiciam a participação institucionalizada da sociedade civil na deliberação e no controle da política de assistência social. Foram criados a partir da orientação de alguns princípios democráticos e deliberativos, a saber, o principio da participação e da
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Q863884 Serviço Social
As principais inovações no campo democrático advêm das práticas geradas pela sociedade civil que alteram a relação estado-sociedade, ao longo do tempo, e constroem novas formas de agir político, especialmente na esfera pública não-estatal. São várias as novas práticas sociais expressas em novos formatos institucionais, como os conselhos, os fóruns, as assembleias populares, as parcerias. É correto afirmar que, por meio dos conselhos, a sociedade civil exercita o direito de participar da gestão de diferentes políticas públicas, tendo a possibilidade de exercer
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Q806160 Serviço Social
A participação da sociedade na formulação, gestão, controle e avaliação das Políticas Sociais Públicas é assegurada constitucionalmente, nas próprias leis que as instituem, com o objetivo de garantir a paridade de representação entre Governo e sociedade civil, mediante a atuação dos(as)
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Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assistente Social |
Q620142 Serviço Social
Campos (2006) traz indicações importantes para a reflexão sobre o exercício do controle social na política de assistência social. No que concerne ao controle social, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) O controle social da sociedade civil sobre o Estado pode ser exercido sob duas perspectivas distintas, uma de natureza técnica e outra de natureza política.
( ) O controle social como processo político pressupõe governantes democráticos, que estabeleçam canais de participação com a sociedade, o que ocorre tradicionalmente no Brasil.
( ) A dimensão técnica do controle social se refere a um conjunto de saberes, competências e habilidades para o exercício da fiscalização sobre as ações governamentais.
( ) A participação política dos usuários da assistência social deve ser estimulada pelas experiências de trabalho voluntário integrantes da rede socioassistencial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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Q610656 Serviço Social
Acerca dos benefícios, programas e instâncias de controle social, definidos na Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item que se segue.

Os conselhos de assistência social municipal, distrital, estadual e nacional, possuem caráter consultivo e formação tripartite, com participação de organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.


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Q476611 Serviço Social
Os Conselhos de Direitos  são  espaços democráticos de  controle  popular das políticas sociais. 

Sobre suas características, analise as afirmativas a seguir. 

(   ) Fundam-se  na  descentralização  político-administrativa  de  elaboração  das  políticas  sociais  em  oposição  à  tendência  centralizadora anterior. 

(   ) Possuem  um  caráter  político  e  expressam  o  controle  das  entidades  e  organizações  da  sociedade  civil,  alocadas  em  parceria com o Estado. 

  (   ) São  órgãos  deliberativos  de  fiscalização,  coordenação  e  execução que subordinam a autoridade executiva ao primado  dessa função. 

As afirmativas são, respectivamente, 
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Q476606 Serviço Social
A Lei Orgânica de Assistência Social que assegura à população a assistência social como um direito de cidadania. Ela instituiu um sistema de órgãos de competência deliberativa, dentre os quais se destaca o Conselho Nacional de Assistência Social.

Sobre as competências específicas deste órgão, avalie as afirmativas abaixo e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) Coordena e executa as ações de prestação dos serviços socioassistenciais em todo o país.

( ) Aprova os critérios de transferência de recursos para os Estados e Municípios.

( ) Acompanha e avalia a gestão dos recursos e os resultados dos programas aprovados.

As afirmativas são, respectivamente,
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Q437930 Serviço Social
De acordo com a LOAS, art. 24, os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. Ainda, conforme prevê o § 1.º, os programas de que trata este artigo, obedecidos os objetivos e princípios que regem essa Lei, com prioridade para a inserção profissional e social, serão definidos pelos respectivos
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Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Assistente Social |
Q417185 Serviço Social
No planejamento de programas sociais, a definição dos objetivos é elemento central na solução de um problema.

Em um planejamento, a qualidade de ser verificável significa
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Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Assistente Social |
Q417184 Serviço Social
Os Conselhos de Direitos são novos arranjos institucionais para concretizar a participação e o controle social preconizados na Constituição de 1988.

Assinale a alternativa que apresenta uma de suas características.
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Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Assistente Social |
Q417182 Serviço Social
A natureza e o funcionamento dos Conselhos de Direitos derivam do modelo constitucional brasileiro e de organização do Estado democrático de Direito, que se assenta
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Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Assistente Social |
Q417179 Serviço Social
Sobre os Conselhos Municipais de Assistência Social analise as afirmativas a seguir.

I. São constituídas como organismos de assessoria, externos ou consultivos.

II. Atua na formulação e no controle da execução das políticas sociais.

III. Delibera sobre o plano de assistência social e fiscaliza o fundo de assistência social.

Assinale:
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Q385716 Serviço Social
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, a “Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis da Assistência Social” trata-se de:
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Q382143 Serviço Social
O Assistente Social, ao ser convidado para participar de uma reunião do Conselho Municipal do Trabalho, partirá da concepção defendida na Constituição Federal de 1988 para esse canal de controle social. Para tanto, o Conselho deve ser considerado como
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Q1626126 Serviço Social

A instalação dos Conselhos de Assistência Social e a sua incorporação pelo Governo Federal, Estados e Municípios objetivou garantir a descentralização político‐administrativa e a participação da população na formulação e controle das políticas sociais setoriais. Nesse contexto, avalie as afirmativas a seguir:


I. Os Conselhos de Assistência estão vinculados às organizações filantrópicas e não governamentais com paridade de exigências.

II. Os Conselhos de Assistência desenvolvem a cooperação entre Estado e sociedade na solução de problemas de interesse comum nessas áreas.

III. Os Conselhos de Assistência são espaços públicos de discussão e decisão, assim como de acompanhamento e fiscalização de ações, programas e alocação de recursos.

IV. Os Conselhos de Assistência estão vinculados aos Conselhos Comunitários e as Secretarias Nacionais de Assistência Social.


Assinale

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Q1626119 Serviço Social

A criação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) – 1994 – representou a concretização de um dos mecanismos democratizadores propostos pela Lei Orgânica da Assistência Social. Entre as suas atribuições estariam as tarefas de aprovar a Política Nacional de Assistência Social, acompanhar e avaliar a gestão de recursos e fiscalizar a execução dos programas do Fundo Nacional de Assistência Social. A ideia que norteou a criação do CNAS foi democratizar e publicizar as decisões com a participação da sociedade.

Podem‐se identificar os seguintes dados de conjuntura no período de criação do CNAS:


I. consolidação do Estado de Bem‐Estar como um dos elementos importantes na implantação do CNAS;

II. Executivo Federal marcado por políticas neoliberais no trato da questão social, com ênfase no programa Comunidade Solidária;

III. esvaziamento da participação governamental no CNAS – particularmente no governo de Fernando Henrique Cardoso;

IV. trato da questão social como questão de solidariedade e a participação das organizações não governamentais.


A fim de complementar o enunciado acima, assinale

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Q1626114 Serviço Social
Em setembro de 2004, o Conselho Nacional de Assistência Social aprovou a Política Nacional de Assistência Social. Nessa política, ocupa um lugar de destaque a implementação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS. O Sistema Único de Assistência Social é concebido como um(a)
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Q1237511 Serviço Social
Complete o texto abaixo, segundo os Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social/2009.
A política de Assistência Social, .................................. reconhecida como direito social e dever ..................................... pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), vem sendo regulamentada intensivamente pelo Governo ....................................... , com aprovação pelo(a) ................................ Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da Política Nacional de Assistência Social (2004) e do Sistema Único de Assistência Social (2005). 
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Respostas
421: D
422: C
423: C
424: E
425: B
426: A
427: E
428: D
429: B
430: E
431: E
432: C
433: E
434: D
435: D
436: A
437: C
438: E
439: B
440: A