Questões de Concurso
Comentadas sobre conselhos de assistência social (nacional, estaduais e municipais) em serviço social
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Sobre o controle social e a participação dos usuários na Política Nacional de Assistência Social, os conselhos e as conferências são espaços privilegiados para efetivação dessa participação, não sendo, no entanto, os únicos, já que outras instâncias somam força a esse processo.
A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
( ) apoiar e monitorar os cuidados com a moradia, como organização e limpeza do ambiente e preparação dos alimentos.
( ) assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social.
( ) apoiar e monitorar os usuários nas atividades de higiene, organização, alimentação e lazer.
( ) organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e/ou na comunidade.
A Resolução CNAS nº 33, de 12 de
dezembro de 2012, aprovou a Norma
Operacional Básica do Sistema Único de
Assistência Social - NOB/SUAS. Qual é o
significado da sigla CNAS?
I. As situações pertinentes à concessão dos benefícios eventuais se caracterizam em virtude de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública. II. A concessão e o valor dos benefícios são definidos por lei federal e previstos no orçamento. III. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% do salário mínimo para cada criança de até 6 anos de idade.
Está correto o que consta em
No que se refere aos resultados provenientes do processo de consolidação da assistência social como política de Estado, julgue o item subsequente.
O processo de consolidação da política de assistência social
fortalece a relação democrática entre planos, fundos, conselhos
e usuários da referida política.
No que diz respeito à Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item que se segue.
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por vinte membros e respectivos suplentes, com a seguinte formação: dez representantes governamentais, incluindo um representante dos estados e um dos municípios, e dez representantes da sociedade civil.
A criação de canais de participação da população por meio dos Conselhos Setoriais e de Defesa de Direitos trouxe desafios quanto: ao exercício da partilha do poder estatal, à interferência nas decisões sobre as prioridades, à definição de conteúdos e direção das políticas sociais. Para Raichelis (2011), a representação da categoria profissional dos assistentes sociais nos diferentes espaços de controle social deveria contribuir para
I. Ampliar os fóruns da sociedade civil, estimulando a participação dos movimentos sociais e das organizações populares, especialmente dos usuários das políticas sociais públicas, ainda fragilmente representados nos Conselhos e demais espaços públicos de deliberação.
II. Contrapor-se à tendência de despolitização da sociedade civil a partir de uma intervenção pública que conduza à explicitação das diferenças entre os projetos políticos em disputa.
III. Desencadear ações nos espaços públicos que estimulem o desenvolvimento da sociabilidade pública, capaz de refundar a política como esfera de criação e universalização de direitos.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
Constitui importante diretriz da PNAS no Brasil a participação
da população, por meio de organizações representativas, na
formulação das políticas e no controle das ações em todos os
níveis.
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