Questões de Concurso Comentadas sobre conselhos de assistência social (nacional, estaduais e municipais) em serviço social

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Q1317409 Serviço Social
Os serviços socioassistenciais são direcionados para todos que se encontram em situação de privação, vitimização, exploração, vulnerabilidade, exclusão pela pobreza, risco pessoal e social, em qualquer momento do ciclo de vida. Compõem, em rede, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de âmbito nacional. A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais descreve os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em novembro de 2009, define, em todo o país, os serviços de proteção social básica e especial, estabelecendo bases para
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Q1315626 Serviço Social
Há um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa que dispõe sobre a regulamentação da Política Estadual de Assistência Social e um assistente social foi chamado para avaliar se o referido projeto está em consonância com as normativas da área. Dessa forma, é correto que conste na regulamentação
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Q1279451 Serviço Social
Itens inerentes à área de saúde, tais como, órteses, próteses, cadeiras de roda, óculos, leites, fraldas descartáveis, transporte de doentes, entre outros, não se constituem em provisões da política de assistência social. Assim é que, a recomendação do Conselho Nacional de Assistência Social, por meio da Resolução nº 39/2010 (art. 4º), aos órgãos gestores e Conselhos de Assistência Social é de que, ao promoverem o reordenamento da prestação dos benefícios eventuais, no que se refere às provisões da política de saúde, observem 
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Q1279434 Serviço Social
Provisões suplementares e provisórias integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Tratam-se dos Benefícios Eventuais, cuja concessão e valor são definidos, com base em critérios e prazos, pelos Conselhos de Assistência Social. O CNAS poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das três esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários para cada criança de até seis anos de idade, no valor de até vinte e cinco por cento do
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Q1279366 Serviço Social
Para fiscalização, controle social e atendendo aos requisitos legais, os programas de Acolhimento Institucional, tais como: casas de passagem, abrigos, casa lar, repúblicas e famílias acolhedoras, devem estar devidamente registrados nos seguintes Conselhos, de acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Criança e Adolescentes à convivência familiar e comunitária:
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Q1279359 Serviço Social
De acordo com o art. 128 da Resolução nº 33 do Conselho Nacional de Assistência Social, no cap. X do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, por quais Comissões são compostas as instâncias de negociações e pactuações quanto aos aspectos operacionais do SUAS?
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Q1279355 Serviço Social
A assistência social configura-se como possibilidade de reconhecimento público, da legitimidade das demandas de seus usuários e espaço de ampliação de seu protagonismo. De acordo com o art. 4 da Resolução nº 33 do Conselho Nacional de Assistência Social, no cap. I do Sistema Único de Assistência Social, são seguranças afiançadas pelo SUAS:
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Q1279353 Serviço Social
A Política de Assistência Social tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, denominada Sistema Único de Assistência Social – SUAS. De acordo com o art. 3 da Resolução nº 33 do Conselho Nacional de Assistência Social, no cap. I do SUAS, seus princípios organizativos são
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Q1277548 Serviço Social
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Resolução nº 109/2009, do CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social, são considerados Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade:
I. o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. II. o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias. III. o Serviço de Acolhimento em República. IV. o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

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Q1217047 Serviço Social
Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social de Vila Velha - COMASVV:
I - elaborar o Plano Municipal de Assistência Social que subsidiará a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA; II - submeter a proposta da LOA à aprovação do COMASVV; III - receber, analisar e aprovar projetos a serem financiados com recursos do FMASVV; IV - autorizar, a liberação dos recursos financeiros do FMASVV, de acordo com o Plano de Aplicação; V - fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos financeiros do FMASVV.
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Q1177187 Serviço Social
Protagonista no trabalho de acompanhamento, assessoria e gestão dos conselhos municipais, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a ser reformada (em abril próximo), sede de conselhos como de Assistência Social; da Criança; do Idoso; da Mulher e da Segurança Alimentar e Nutricional, falamos do órgão a seguir:
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Q1156017 Serviço Social
A respeito dos Conselhos de Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1146901 Serviço Social

Segundo a publicação O Controle Social e a Consolidação do Estado Democrático de Direito, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), são propostas para fortalecimento dos Conselhos nas mais diversas políticas públicas, exceto:

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Q1146770 Serviço Social
A Resolução n° 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), tipificou os serviços socioassistenciais em níveis de complexidade.
Com relação aos serviços tipificados, analise as seguintes afirmativas.
I. O serviço de proteção e atendimento integral à família (PAIF) está inserido na proteção social de média e alta complexidade.
II. Os serviços de média e alta complexidade devem ser executados pelos centros de referência de assistência social (CRAS).
III. O serviço de convivência e fortalecimento de vínculos está inserido na proteção social básica.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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Q1141666 Serviço Social

O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do PBF e do Cadastro Único é um indicador sintético, objetivo e transparente que associa a fórmula de repasse ao monitoramento e incentivo às boas práticas da gestão padrão.


Considerando esse contexto, analise as características a seguir.

I. Intersetorialidade na gestão do PBF e do Cadastro Único com a mobilização e sensibilização dos profissionais das áreas de assistência social, educação e saúde para o cumprimento das metas estabelecidas.

II. Contratação de entrevistadores e digitadores, por tempo indeterminado, para as ações de inserção das famílias no Cadastro Único, bem como para as ações de atualização, revisão e averiguação do Cadastro Único.

III. Acompanhamento pelos conselheiros do CMAS ou do CAS / DF na gestão do PBF e do Cadastro Único, inclusive na análise da comprovação dos gastos e aplicação dos recursos do IGD.

IV. Criação ou expansão de despesas pelo gestor municipal, consoante ao planejamento estratégico do município e / ou quando se fizer necessário.


São características que contribuem para o alcance das metas dos Índices de Gestão Descentralizada (IGD)

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Q1138571 Serviço Social
No que diz respeito aos movimentos específicos efetuados pelo conjunto CFESS / CRESS pela instituição e consolidação da Assistência Social como política pública, descritos nos Parâmetros para Atuação dos Assistentes Sociais na Política de Assistência Social, é incorreto afirmar:
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Q2013867 Serviço Social
Dentre as diversas atribuições dos Conselhos de Assistência Social, o controle social focaliza a 
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Q2013866 Serviço Social
Na gestão da Política de Assistência Social, a Lei Orgânica de Assistência Social consolida a implantação dos Conselhos de Assistência Social, os quais são constituídos por representantes das 
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Q2013865 Serviço Social
O Sistema Único de Assistência Social define o controle social na gestão das instituições públicas e privadas como
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Q2008581 Serviço Social
Quanto à Lei nº 8.742/93 – LOAS, é CORRETO afirmar que:
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Respostas
201: C
202: D
203: B
204: E
205: A
206: C
207: C
208: A
209: B
210: D
211: E
212: E
213: B
214: A
215: B
216: D
217: C
218: A
219: D
220: C