Questões de Concurso
Comentadas sobre códigos de ética de 1947-1975 e de 1986 em serviço social
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Acerca da ética profissional pertinente ao assistente social, julgue o item a seguir à luz da legislação específica do assistente social e do vigente Código de Ética do Assistente Social, publicado em 1993.
De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social, a versão
anterior do Código de Ética do Assistente Social, publicada em
1986, expressava clara conformidade com as bases filosóficas
tradicionais, nitidamente conservadoras, orientadoras da ética
da neutralidade.
O Serviço Social, durante a década de 1990, atravessa um processo de ruptura com o conservadorismo. Uma das expressões deste movimento se encontra no conjunto normativo da profissão. Nesta perspectiva, conforme o Código de Ética Profissional do Assistente Social, constitui-se como um dos seus princípios fundamentais:
De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social, título III: Das Relações Profissionais, capítulo II- das relações com as instituições empregadoras e outras, no seu artigo 7º alínea a, constitui direito do assistente social:
A realização de estudos socioeconômicos se configura para o assistente social como:
A ebulição política do início dos anos 1980, associada à maturidade profissional do Serviço Social, convergiu para a construção do Código de Ética Profissional (CE) de 1986. Entretanto, a redemocratização do país e demais alterações ocorridas na sociedade brasileira, como a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a entrada das ideias neoliberais, acabaram levando a uma revisão desse Código. No CE de 1993, a democracia é tomada como um valor ético-político central, posto que entendida como a forma política capaz de viabilizar os valores essenciais (CFESS, 2012).
Nesse sentido, o CE de 1993 representa um avanço em relação ao seu antecedente, uma vez que:
São atividades profissionais do assistente social, de acordo com o Conselho Federal de Serviço Social:
O III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (1979), conhecido como o Congresso da Virada, é o marco para uma profunda reformulação do Serviço Social brasileiro. Um dos principais compromissos assumidos pela categoria profissional – que se materializa em seu Código de Ética (1993), nas Diretrizes Curriculares da Profissão (1996) e na formulação de seu Projeto Ético Político, diz respeito à defesa dos direitos da classe trabalhadora.
Considerando esses parâmetros, Iamamoto (2009) afirma que pensar a defesa dos direitos requer:
O Código de Ética do Assistente Social de 1993
I. compreende que as possibilidades concretas de objetivação ética são capacidades humanas mediadas por um processo teleológico;
II. pauta-se na ontologia social de Marx;
III. rompe com o conservadorismo ético-moral de base tradicional, abstrata e a-histórica;
IV. amplia a concepção ética marxista contida no Código de Ética de 1986.
Dos itens acima, verifica-se que estão corretos
A referida lei sofreu uma alteração recente para que fosse incorporado artigo que trata da duração do trabalho do assistente social, definida em 30 horas semanais.
Apesar de o sigilo profissional constituir um direito do usuário a ser defendido pelo assistente social, tal prerrogativa poderá ser dispensada em caso de atuação em equipe multiprofissional, haja vista que todas as informações relativas ao usuário devem ser transmitidas à equipe.
A exigência de que em cada capital de estado, de território e no Distrito Federal haja um CRESS é estabelecida pelo Código de Ética dos Assistentes Sociais de 1986.
Constituem deveres dos (as) assistentes sociais em suas relações com entidades da categoria e demais organizações da sociedade civil, EXCETO:
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