Questões de Concurso Sobre código de ética de 1993 - lei de regulamentação da profissão – lei nº 8.662 de 1993 em serviço social

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Q1918150 Serviço Social
Quando o (a) assistente social, no processo de desligamento de um trabalho, independentemente do tipo de vínculo que possui com esta instituição e ainda que a causa do desligamento tenha sido motivada por demissão, repassa a (ao) profissional que irá substituí-la (o) todas as informações necessárias que contribuam para a continuidade do trabalho desta pessoa substituta, na perspectiva do Código de Ética do Assistente Social este (a) profissional está 
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Q1918149 Serviço Social
De acordo com a Lei 8.662/93 que regulamenta a profissão, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) trabalham em conjunto objetivando defender e disciplinar o exercício profissional do (a) assistente social em todo o Brasil, competindo a eles determinadas atribuições. Nesse sentido, NÃO é atribuição do Conselho Federal de Serviço Social:
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Q1917832 Serviço Social
Os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social tratam de temáticas que são centrais para o trabalho do assistente social nessa área, quais sejam: A Assistência Social como Política de Seguridade Social; Serviço Social é profissão; Assistência Social é Política Pública; O trabalho do/a assistente social na Assistência Social; O trabalho interdisciplinar na Política de Assistência Social; e A gestão de trabalho no Sistema Único de Assistência Social. Na especificidade do item intitulado “O trabalho do/a assistente social na Assistência Social”, os parâmetros discutem sobre as atribuições e competências dos/as profissionais de Serviço Social, potencializando que, tanto na política de Assistência Social ou em outro espaço sócio-ocupacional, essas devem ser orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão, legislações que devem ser observadas e respeitadas, tanto pelos/as profissionais quanto pelas instituições empregadoras. Fundamentam, ainda, sobre a importância do reconhecimento da questão social em uma perspectiva totalizante para a identificação dos determinantes socioeconômicos e culturais das desigualdades sociais na atuação profissional. Portanto, nessa perspectiva, e com base na Lei de Regulamentação da Profissão, requisitam, do/a profissional, algumas competências gerais, que são fundamentais à compreensão do contexto sócio-histórico em que se situa a intervenção profissional do(a) assistente social na política de Assistência Social, sendo CORRETO afirmar:
A partir das fundamentações apresentadas na cartilha intitulada Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) apreensão crítica dos processos sociais de produção e reprodução das relações sociais numa perspectiva de totalidade.
( ) análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as particularidades do desenvolvimento do Capitalismo no país e as particularidades regionais.
( ) compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade.
( ) identificação das demandas presentes na sociedade, visando formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social, considerando as novas articulações entre o público e o privado.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo: 
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Q1917830 Serviço Social
Para Iamamoto (2001), o projeto ético-político do Serviço Social se constituiu no cenário dos anos 1990, no embate entre distintos projetos de sociedade, sendo fruto da luta, organização e qualificação teórica e política da categoria, que, desde a década de 1980, veio sendo coletivamente construído pela categoria dos assistentes sociais. Esse projeto profissional traz em seu cerne a defesa dos direitos sociais, da cidadania, da esfera pública no horizonte da ampliação progressiva da democratização da política e da economia na sociedade.
Para a autora, esse projeto político profissional se materializou nos seguintes documentos legais da profissão:
I - no Código de Ética do(a) Assistente Social de 1993, Resolução CFESS nº 273 de 13 março de 1993.
II - na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
III - na Lei de Regulamentação da Profissão, Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993.
IV - nas Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social, de 1996, da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS (antiga ABESS na atualidade ABEPSS).
V - na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
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Q1917829 Serviço Social
O Conteúdo Programático apresenta a temática Fundamentos Teórico-Metodológicos e Pressupostos Éticos da Prática. Sobre esse tema, os estudos de Barroco (2012) apresentam que o Código de Ética do(a) Assistente Social de 1993 garante em seu conteúdo artigos para que o(a) assistente social tenha o direito de manter contato direto com os usuários, seja em seus locais de moradia, como de organização. Bem como detém informações e conhecimento sobre os programas institucionais, reforçando o seu poder reivindicatório na luta pela efetivação dos direitos da população usuária. Assim, o Código de Ética do(a) Assistente Social de 1993 determinou alguns direitos e deveres do assistente social no trato da questão apresentada:
Diante do exposto, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q1917827 Serviço Social
A Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, versa no artigo 8º que compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições, EXCETO: 
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Q1917826 Serviço Social
O título III do Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, de 1993, trata das Relações Profissionais, no capítulo II Das Relações com as Instituições Empregadoras e outras, pautando na sequência os artigos 7º e 8º, que regulamentam os Direitos e os Deveres do(a) Assistente Social nesta relação.
Considerando o que está disposto nos artigos citados, identifique as alternativas:
1 – para identificar o que estabelece os Direitos do(a) Assistente Social.
2 – para identificar o que estabelece os Deveres do(a) Assistente Social.
( ) dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional.
( ) integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do/a profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional como em relação às decisões quanto às políticas institucionais.
( ) programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente.
( ) empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos/as usuários/as, por meio dos programas e políticas sociais.
( ) contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:
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Q1916965 Serviço Social
A atuação interdisciplinar requer construir uma prática político profissional que possa dialogar sobre pontos de vista diferentes, aceitar confrontos de diferentes abordagens, tomar decisões que decorram de posturas éticas e políticas pautadas nos princípios e valores estabelecidos nos Códigos de Ética Profissional. A interdisciplinaridade, que surge no processo coletivo de trabalho, demanda uma atitude ante a formação e conhecimento, que se evidencia no reconhecimento das competências, atribuições, habilidades, possibilidades e limites das disciplinas, dos sujeitos, do reconhecimento da necessidade: 
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Q1916963 Serviço Social
Além da legislação de caráter genérico e abrangente, que legitima, qualifica e garante o exercício da profissão, a conduta ética e a duração máxima do trabalho para todos os assistentes sociais, há também aquelas que visam atingir segmentos profissionais exclusivos de acordo com a inserção ocupacional. Tendo em vista atingir os objetivos deste artigo, que visa tão somente ampliar e assegurar o espaço sócio-ocupacional do assistente social e a qualidade de atendimento aos usuários. Para fins didáticos, a citação e o comentário das legislações no âmbito do Serviço Social ou fora dele foram agrupados de acordo com as grandes áreas de intervenção, e por ordem cronológica. Denominada Lei de Execução Penal (LEP), a Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, tem por suposto a atuação de:
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Q1916949 Serviço Social
O atual código de ética datado em 1993, traz o projeto profissional com proposta emancipatórias, base do compromisso ético-político, com avanço teórico, com valores emancipatórios, explicitando valores éticos fundamentais: 
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Q1916144 Serviço Social
A dimensão ética da profissão configura-se como um processo que envolve uma necessidade social e histórica. É nessa direção que se encontra a natureza da ética profissional, cuja materialização perpassa pelo Código de Ética Profissional (1993) e no Projeto ético-político que direciona os/as assistentes sociais. Conforme o Código de Ética profissional do Assistente Social em vigência, no seu artigo 4° , alínea “f”, é vedado ao/a profissional:
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Q1916131 Serviço Social
A legislação que regulamenta a profissão de assistente social traz em seu bojo aspectos que caracterizam e orientam o trabalho profissional nas suas diversificadas atribuições. Nesse sentido, a referida Lei prevê que o exercício da profissão de assistente social requer registro prévio
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Q1915629 Serviço Social
Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social.
Um dos princípios fundamentais para o exercício profissional de assistente social prevê o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional. 
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Q1915628 Serviço Social
Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social.
A Resolução CFESS n.º 594/2011 insere aperfeiçoamentos formais, gramaticais e conceituais no Código de Ética do(a) Assistente Social, garantindo a linguagem de gênero.
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Q1915627 Serviço Social
Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social.
Para o serviço social brasileiro, uma das grandes conquistas da última década foi o estabelecimento da jornada de trabalho de 30 horas, aprovada no 39.º Encontro Nacional do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)/CRESS, em 2010. 
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Q1915565 Serviço Social
Acerca de fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica do serviço social, julgue o item seguinte. 
O Código de Ética do(a) assistente social de 1993 compromete-se com a defesa intransigente dos direitos, imprime o projeto ético-político do serviço social, sem, contudo, elidir a intenção de ruptura com o conservadorismo profissional. 
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Q1915564 Serviço Social
Acerca de fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica do serviço social, julgue o item seguinte. 
A aplicação de penalidades, nos termos do Código de Ética do(a) Assistente Social de 1993 e do Código Penal de 1940, sobrevém das dimensões normativa, educativa, disciplinadora e punitiva dispostas para coibir qualquer forma de violação ao arcabouço de legislações e regulamentações dessa profissão. 
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Q1915563 Serviço Social
Acerca de fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica do serviço social, julgue o item seguinte. 
O projeto societário proposto pelo serviço social define a democracia, a justiça social e a liberdade como valores fundamentais atrelados ao Código de Ética do(a) assistente social de 1993. 
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Ano: 2022 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2022 - UERJ - Assistente Social |
Q1914923 Serviço Social
O documento “Residência em Saúde e Serviço Social: subsídios para a reflexão” (CFESS, 2017) destaca a intrínseca relação entre o Projeto Ético-Político da profissão e o Projeto de Reforma Sanitária brasileira, a partir da compreensão de que ambos:
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Ano: 2022 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2022 - UERJ - Assistente Social |
Q1914913 Serviço Social
Ao abordar a formulação do projeto de trabalho profissional, Couto (2009) aponta os seguintes elementos constitutivos:
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Respostas
1001: A
1002: C
1003: A
1004: D
1005: C
1006: C
1007: D
1008: A
1009: A
1010: D
1011: D
1012: D
1013: C
1014: C
1015: C
1016: C
1017: E
1018: C
1019: D
1020: A