Para que a prática profissional do assistente social seja eficaz e eficiente, com base nos elementos acima brevemente descritos, há algumas dimensões essenciais que devem nortear o trabalho, como por exemplo, envolve as discussões em torno do código de ética do assistente social, legislações pertinentes e bases pedagógicas que norteiam o seu trabalho e, por sua vez, sustentam a concepção de sociedade que estamos dispostos a construir. A dimensão mencionada acima é conhecida como: 

Sobre a Lei Federal N.º 8.662/93, que regulamenta a profissão do Assistente Social, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.  

São princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social (Lei 8.662/93), EXCETO:

De acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão do Assistente Social, compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Quanto ao desempenho do assistente social, é correto afirmar:

 Para Matos (2015), “[t]razer para o debate não apenas as atribuições privativas, mas as competências profissionais, coloca em cena não somente aquilo que, pela lei, é função exclusiva do Serviço Social, mas também aquilo que potencialmente podemos/devemos desenvolver no trabalho profissional.” Nesta perspectiva e considerando os argumentos apontados pelo autor, analise as sentenças abaixo.

I. Atribuições privativas são aquelas que se referem diretamente à profissão.
II. A Política Nacional de Fiscalização, elaborada em 1996 e revista em 2007, não visa à punição.
III. O campo de intervenção de uma profissão se materializa na prática e não se restringe às normas e leis.
IV. Competência não é mérito individual, e sim resultado de um projeto que se constrói coletivamente.


Estão corretas

Assinale a alternativa que indica corretamente a Resolução do Conselho Federal de Serviço Social que institui o Código de Ética do Serviço Social.

O Código de Ética do Serviço Social (1993) apresenta, em seu Capítulo V, as determinações sobre o sigilo profissional.

Em relação ao sigilo profissional, assinale a alternativa incorreta.

O Código de Ética baliza as ações da categoria profissional e das entidades representativas do Serviço Social e aponta uma direção ético-política e técnica para a compreensão das expressões da questão social e ajuda a elaborar respostas profissionais para as situações do cotidiano.

Com relação às entidades da categoria e às demais organizações da sociedade civil, são deveres do assistente social, conforme o Código de Ética (1993), exceto:

O Código de Ética do Assistente Social proíbe, no que diz respeito à relação com as instituições empregadoras, exceto:

Pessoas que não tenham formação em Serviço Social, que não atendam aos requisitos e previsões da Lei de N.º 8.662/1993 não estão habilitadas para o exercício profissional como assistente social. As legislações e normativas vigentes indicam as competências, as atribuições privativas, os direitos, deveres e demais orientações que, inclusive, deverão ser observadas e respeitadas, coletivamente, por indivíduos, profissionais e organizações. Tendo esses direcionamentos como referência analítica, assinale os elementos da coluna A, com os conteúdos da coluna B, originários dessas legislações e normativas.

Coluna A

I. Princípios fundamentais

II. Direitos dos(as) assistentes sociais

III. Deveres dos(as) assistentes sociais

IV. Proibições/restrições

V. Conselho Regional de Serviço Social – CRESS

VI. Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

Coluna B

( ) Ser conivente com falhas éticas, prejudicar deliberadamente o trabalho e a reputação de outro(a) profissional, ou fazer uso do cargo/função que ocupa para prejudicar ou praticar atos discriminatórios e preconceituosos contra outrem.

( ) Revelar sigilo profissional.

( ) Atuar como Tribunal Superior de Ética Profissional, sendo também responsável por zelar pela observância dos princípios e diretrizes contidas no Código de Ética profissional, inclusive por sua alteração, motivada por uma ampla participação da categoria.

( ) Posicionar-se, favoravelmente, pela universalidade do acesso a bens, direitos e serviços. empenhando-se na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.

( ) Aprimorar o profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios do Código de Ética profissional dos(as) assistentes sociais.

( ) Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

( ) Informar e denunciar ao Conselho Regional, as condições de trabalho que comprometem o exercício profissional e prejudicam usuários e profissionais.

( ) É de sua competência jurisdicional organizar, manter o registro profissional e fiscalizar o exercício da profissão de Assistente Social na respectiva região.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA,