Questões de Concurso
Comentadas sobre código de ética de 1993 - lei de regulamentação da profissão – lei nº 8.662 de 1993 em serviço social
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Rogério está iniciando seu processo de estágio em uma empresa. Em seu primeiro dia como estagiário, é recebido pela assistente social Ângela, que estabelece encontros semanais para supervisão às 5ª feiras à tarde, uma vez que ela não pertence ao quadro da empresa, sendo contratada somente para supervisioná-lo.
Rogério, de acordo com as Diretrizes Curriculares do Serviço Social (ABESS/CEDEPSS, 1996), deve:
Sobre o sigilo do profissional do serviço social, analise os itens abaixo:
I. O sigilo profissional não pode vir separado da reflexão ética como se fosse uma simples questão técnica, ou mesmo, procedimental.
II. No Código de Ética de 1993, o sigilo profissional é um direito do Assistente Social.
III. No Brasil, todos os Códigos de Ética do Assistente Social trataram da questão do sigilo ou de seu sinônimo segredo, ainda que representasse uma forte vinculação moral da doutrina cristã.
IV. De acordo com o Código de Ética em vigor, não é permitida, sob hipótese alguma, a quebra do sigilo profissional.
Estão CORRETOS
A Lei nº. 8.662 de 07 de junho de 1993 é um dispositivo legal que orienta, protege e oferece referências para a intervenção dos Assistentes Sociais no Brasil. De acordo com a legislação em pauta, no artigo 13º, quando o Assistente Social é inscrito nos Conselhos Regionais fica sujeito a atenção de determinadas prerrogativas. De acordo com o artigo 13º da Lei nº. 8.662 de 07 de junho de 1993, ao realizar sua inscrição nos Conselhos Regionais o Assistente Social está sujeito a:
I. Apresentação de comprovante de residência atualizado.
II. Pagamento de Contribuições Compulsórias.
III. Realização de provas para validação dos estudos.
IV. Pagamento de Taxas e Emolumentos que sejam fixados.
V. Comprovação da realização de estágio curricular não obrigatório.
Estão corretas as afirmativas:
As prerrogativas e responsabilidades profissionais dos Assistentes Sociais são postas por uma série de dispositivos legais, dentre os quais podemos citar a Lei que Regulamenta a Profissão do Assistente Social. Também constitui referência às práticas profissionais dos Assistentes Sociais o Código de Ética Profissional do Assistente Social. Considerando o disposto no Código de Ética Profissional do Assistente Social, observe o texto destacado abaixo:
“Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças (CFESS, 1993, p.23)”.
O texto acima, extraído do Código de Ética Profissional do Assistente Social é descrito em tal documento como sendo:
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