Questões de Concurso Comentadas sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social

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Q4193751 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social prevê, em seu art. 20, a garantia de 1 salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Esse benefício é denominado:
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Q4166692 Serviço Social
Com base na Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021, que altera procedimentos para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), dadas as afirmativas,

I. Excepcionalmente, o Serviço Social poderá realizar avaliação social para compor a avaliação da deficiência por meio de videoconferência.
II. O Serviço Social somente poderá realizar avaliação por videoconferência com a autorização do usuário.
III. É facultado ao Serviço Social realizar avaliação da deficiência por videoconferência.
IV. O CFESS e os Conselhos Regionais vetam a realização da avaliação pelo Serviço Social, para fins de subsidiar avaliação da deficiência, por videoconferência.

verifica-se que está(ão) correta(s)
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Q4112147 Serviço Social
Sobre o bolsa família é incorreto afirmar:
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Q2639442 Serviço Social

Qual é o valor mensal do benefício de prestação continuada?

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Q2521486 Serviço Social
De acordo com a legislação previdenciária vigente, a qualidade de segurado, no âmbito do Regime Geral de Assistência Social, deixa de existir
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Q2521446 Serviço Social
No bojo das políticas assistenciais do Governo Federal, com o objetivo de melhor identificação da clientela protegida e, ao mesmo tempo, combate a fraudes e concessões indevidas de prestações assistenciais, a Lei nº 14.601/23 prevê o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Sobre o referido cadastro, é correto afirmar que
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Q2430160 Serviço Social

Samuel, 68 anos, recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Como não possui rede de apoio familiar nem condições para prover sua própria subsistência, Samuel irá ingressar em uma instituição de longa permanência. Entretanto, foi informado que ao ser acolhido nesta instituição perderá o direito ao BPC.


Essa informação está

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Q2351694 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, “A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive.” Ainda de acordo Habilitação e Reabilitação Profissional, previstas nesta Lei, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I. A reabilitação profissional compreende o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.
II. A reabilitação profissional não compreende o transporte do acidentado do trabalho.
III. Concluído o processo de habilitação ou reabilitação social e profissional, a Previdência Social emitirá certificado individual, indicando as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário, o que não impede que ele exerça outra atividade para a qual se capacitar. 
IV. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas. Para a reserva de cargos será considerada somente a contratação direta de pessoa com deficiência, excluído o aprendiz com deficiência.


Alternativas:

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Q2341909 Serviço Social
A respeito do atendimento à vítima de calamidade pública, no que tange aos benefícios eventuais, em conformidade com o Decreto nº 6.307/2007, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2023 - MGS - Assistente Social |
Q2330115 Serviço Social
Os benefícios eventuais são apresentados na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei de número 8.742/93) a partir do artigo 22. Com base no disposto em tal legislação, analise as afirmativas abaixo
I. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
II. O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 35% (trinta e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade.
III. Os benefícios eventuais são atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos
IV. A concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2023 - MGS - Assistente Social |
Q2330114 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social disciplina a partir do artigo 20 a questão dos Benefícios Eventuais. Considerando o disposto nessa legislação, podemos afirmar que.
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Q2327331 Serviço Social

Julgue o item subsequente. 


A introdução da avaliação da deficiência no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência abriu a possibilidade de discussão do conceito de deficiência, o que pouco ocorria ou não ocorria no cotidiano do trabalho no INSS, garantindo assim que os profissionais envolvidos na avaliação estejam plenamente cientes do novo entendimento de deficiência.

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Q2321544 Serviço Social
A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher cinco por cento de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada.
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Q2321528 Serviço Social
A família elegível para fazer parte do Bolsa Família precisa estar devidamente inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), com os dados corretos e atualizados, além de atender ao critério da renda limite. A inscrição é feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município. O cadastramento é um pré-requisito, e garante a entrada imediata da família no Programa.
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Q2321513 Serviço Social
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome poderá ceder a base de dados nacional do CadÚnico para sua utilização, por órgãos do Poder Executivo Federal, em políticas públicas que não tenham o CadÚnico como instrumento de seleção de beneficiários
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Q2321502 Serviço Social
A pessoa portadora de deficiência, beneficiária ou não do Regime Geral de Previdência Social, tem direito às prestações de habilitação e reabilitação profissional para capacitar-se a obter trabalho, conservá-lo e progredir profissionalmente.
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Q2318731 Serviço Social
Qual órgão é responsável pela execução e manutenção do Benefício de Prestação Continuada – BPC?
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Q2318730 Serviço Social
Para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem, o Benefício de Prestação Continuada – BPC deverá ser revisto a cada:
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Q2318726 Serviço Social
É a porta de entrada para programas sociais, que usam os dados cadastrais para selecionar seus beneficiários em âmbito federal, estadual e municipal. É também utilizado para mapeamento das necessidades da população de baixa renda e o acompanhamento da melhoria de vida dessas famílias: 
Alternativas
Q2318724 Serviço Social
Para os fins do reconhecimento de direito ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, a idade da pessoa idosa deve ser:
Alternativas
Respostas
161: E
162: E
163: C
164: B
165: B
166: D
167: D
168: D
169: C
170: B
171: C
172: E
173: E
174: E
175: C
176: C
177: E
178: C
179: E
180: C