Questões de Concurso
Comentadas sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social
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Sobre os benefícios eventuais segundo a Lei Orgânica de Assistência Social, analise as assertivas abaixo:
I. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
II. O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das três esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 50% do salário mínimo para cada criança de até 8 anos de idade.
III. A concessão e o valor dos benefícios serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
Quais estão corretas?
Carlos tem 70 anos e Joana é pessoa portadora de deficiência. Ambos vivem na mesma residência e não possuem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Conforme o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pela Lei Federal nº 8.742/1993, é correto afirmar que
(1) Riscos.
(2) Perdas.
(3) Danos.
( ) Privação de bens e de segurança material.
( ) Ameaça de sérios padecimentos.
( ) Agravos sociais e ofensa.
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741, Artigo 14, se a pessoa idosa ou seus familiares não tiverem condições financeiras para seu sustento, cabe ao poder público fornecer esse provimento, no âmbito da assistência social.
I - O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
II - A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não impede o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
III. Família: o conjunto de pessoas que vivam sob o mesmo teto, assim entendido: o cônjuge, o companheiro (a), os pais, os filhos, inclusive o enteado e o menor tutelado, e irmãos não-emancipados de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos.
IV. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Assinale a alternativa verdadeira.
No que se refere aos usuários da política de assistência social, segundo a PNAS, é correto afirmar que se trata:
( ) A pessoa idosa pode requerer a partir dos 60 anos.
( ) Não há critério de renda familiar quando se trata de pessoa com deficiência e essa não precisa estar inscrita no Cadastro Único para os programas sociais.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com __________ anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O BPC não pode ser confundido com ____________. Com a morte do beneficiário, o benefício será ________________. De outro modo, se o cônjuge que for aposentado de maneira convencional (sem condição especial) ou que for trabalhador segurado pela previdência social falecer, o beneficiário do BPC _______ direito a acumular ambos os benefícios.
O ______________ é um instrumento bastante utilizado, sobretudo em locais onde circula um grande número de profissionais. Trata-se de um ______ onde são anotadas as atividades realizadas, telefonemas recebidos, questões pendentes, atendimentos realizados, dentre outras questões, de modo que toda a equipe tenha acesso ao que está sendo desenvolvido.
Maria, com 62 anos de idade, é casada com João, com 66 anos de idade. Moram com eles Antônio, filho de João e Maria, Ana, esposa de Antônio, e Júlio, filho de Antônio e Ana. Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item. Nesse sentido, considere que a sigla BPC, sempre que empregada, se refere ao benefício de prestação continuada.
Ana tem o direito de usar métodos contraceptivos para o
exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos no âmbito
do casamento. No caso de proibição por parte de Antônio, tal
fato será considerado uma forma de violência doméstica,
conforme a Lei Maria da Penha.
Maria, com 62 anos de idade, é casada com João, com 66 anos de idade. Moram com eles Antônio, filho de João e Maria, Ana, esposa de Antônio, e Júlio, filho de Antônio e Ana. Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item. Nesse sentido, considere que a sigla BPC, sempre que empregada, se refere ao benefício de prestação continuada.
Se João fosse beneficiário do BPC e viesse a falecer, Maria
teria direito a perceber esse benefício como pensão.