na lógica bismarckiana do "seguro social", também designada como "lógica da assistência", os benefícios previdenciários devem ser universais, destinados a todos os cidadãos.

as mudanças que vêm sendo implementadas no sistema previdenciário brasileiro nos últimos dez anos reforçam cada vez mais a "lógica da assistência" baseada no modelo beveridgiano.

o modelo previdenciário brasileiro, desde as suas origens nos anos vinte do século passado, jamais considerou a previdência como um simples seguro de natureza individual.

a Constituição de 1988, institucionalizando no Brasil a Seguridade Social, projetou um sistema em que se agrupariam somente duas políticas: Assistência Social e Previdência Social.

a inserção da Previdência Social no âmbito da Seguridade Social, no espírito da Constituição de 1988, significa que a previdência integra um sistema de proteção social destinado a construir a cidadania.

privilegiar as populações urbanas, principais vítimas do fenômeno da exclusão social.

ser organizadas em um sistema centralizado, concedendo primazia às iniciativas privadas.

subordinar as necessidades sociais às exigências da rentabilidade econômica e financeira.

promover a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza.

reduzir a tendência à universalização dos direitos sociais, estimulando a autonomia do cidadão.

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publicação de portaria que torna obrigatória a notificação, por parte dos profissionais de saúde, das situações de suspeita, ou confirmação, de maus-tratos contra crianças e adolescentes.

publicação de portaria do Ministério da Justiça que obriga o profissional de saúde a deter, em unidade de saúde, o autor de violência contra a mulher, mesmo que este seja membro da família da vítima.

publicação de portarias que disponibilizam uma nova ficha de registro de entrada para pacientes no SUS, capaz de indicar os que foram vítimas de acidentes e violência, conforme as regras do Sistema de Informações em Saúde para Acidentes e Violência (SISAV).

lançamento da matriz pedagógica para formação de redes de atenção integral para mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual.

definição, por meio de uma portaria, das regras para o registro e o preenchimento da autorização de internação hospitalar (AIH), nos casos de atendimento das causas externas.

significam a construção de esferas estatais de gestão.

são espaços públicos ligados às estruturas de governos e de partidos políticos.

são constituídos por representantes governamentais escolhidos pela sociedade civil.

são espaços de interlocução política, negociação e deliberação.

estabelecem a ligação do Estado com a sociedade civil de forma a obter seu apoio institucional.

Existência de variações biológicas naturais.

Comportamentos perigosos nos quais os indivíduos têm pouca escolha em relação ao modo de vida.

Condições de vida definidas por fatores socioeconômicos.

Condições de trabalho com exposição a fatores de risco.

Acesso inadequado aos serviços de saúde ou outros serviços públicos essenciais.

Historicamente, no Brasil, o Ministério da Saúde responsabilizou-se totalmente pelos problemas de saúde, tanto sob o aspecto preventivo quanto de assistência médica.

Na virada dos anos 70 para os anos 80 do século passado, com o fim do regime militar, observa-se uma alteração nas políticas sociais com o objetivo de garantir o apoio das classes médias que passaram a ser atendidas pelas instituições de saúde do Estado.

O movimento sanitário, que deu origem à reforma sanitária brasileira, iniciou-se nos anos 70 do século passado, por um grupo de trabalhadores, na época, ligados às comunidades eclesiais de base e ao Partido dos Trabalhadores.

Implantado no Brasil em 1964, o regime burocráticoautoritário determinou um modelo de assistência à saúde que privilegiava as ações de saúde comunitária e pública.

Na Constituição de 1988, no campo das políticas sociais, a saúde foi a área que mais sofreu transformações, como a democratização do poder local que, por meio dos conselhos de saúde, estabeleceu novos mecanismos de gestão.

a Norma Operativa Básica − Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) / o caráter e os níveis de gestão do SUAS, bem como as funções da política pública e as instâncias de articulação, pactuação e deliberação.