Questões de Serviço Social - Assistência Social no Serviço Social para Concurso - Página 573

Q520420

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social |

Q520420 Serviço Social

O atendimento de uma criança ou um adolescente em situação de risco pessoal e social, pelo assistente social, deve-se pautar por

A

garantir, em quaisquer circunstâncias, o acolhimento institucional, que é a medida mais protegida para as situações de risco social.

B

integrar as diversas políticas setoriais e reconhecer a condução primaz das orientações jurídicas advindas da delegacia especializada.

C

primar pelo princípio estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA − e também no Sistema Único de Assistência Social que define como primazia o direito do convívio familiar e comunitário.

D

considerar a família Célula Mater da sociedade, mas sempre avaliar primeiramente os riscos desse contexto e, preventivamente, solicitar autorização do Conselho Tutelar para destituição do poder familiar.

E

reconhecer que risco social e pessoal são categorias que devam ter como fundamento uma análise específica e, portanto, sempre encaminhar primeiro para o serviço de Vigilância Social.

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Q520418

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social |

Q520418 Serviço Social

O assistente social do Tribunal de Justiça, ao atender uma família, tendo entre um de seus membros uma criança com deficiência que não recebe atendimento na rede pública de saúde, deve

A

oferecer todas as orientações necessárias que subsidiem para busca do seu direito, pois a legislação assegura atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, e atendimento especializado à criança e ao adolescente portadores de deficiência.

B

encaminhar a família para o Centro de Referência de Assistência Social − CRAS, considerando que, para tanto, é necessário que haja uma declaração de que essa criança é, de fato, uma pessoa com deficiência nos termos da Lei no 8.742/1993.

C

agendar junto ao Instituto Nacional do Seguro Social − INSS, uma perícia para avaliação da criança, pois, para que se enquadre na condição de prioridade no atendimento da política de saúde há necessidade de que a mesma seja avaliada pelas normas da Classificação Internacional de Funcionalidade − CIF, que é fornecida pela perícia médica do INSS.

D

solicitar junto ao Ministério Público, especificamente à Promotoria dos Direitos Constitucionais, uma senha para que a família seja atendida pelo corpo técnico vinculado à essa instância, que se configura como a única autorizada a prover os direitos sociais relacionados às prioridades previstas na Lei no 11.185/2005.

E

informar que não há ação de garantia de prioridade para o caso específico que se coloca, pois a saúde é uma política pública de acesso universal e isso inclui: crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiências e, no caso específico da saúde, a prioridade se dá pelo nível de gravidade.

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Q511681

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2014 - SABESP - Analista de Gestão - Serviço Social |

Q511681 Serviço Social

A Assistência Social prevê a concessão de benefícios continuados que podem atender à situação de vulnerabilidade social identificada como

A

o nascimento, para atender preferencialmente: necessidades do bebê que vai nascer; apoio à mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre logo após o nascimento; ou apoio à família no caso de morte da mãe.

B

os impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, da pessoa com deficiência de qualquer idade que comprove não ter meios para suprir sua subsistência ou de tê-la suprida por sua família, cuja renda per capita mensal é inferior a ¼ do salário mínimo.

C

a morte, para atender preferencialmente: despesas de urna funerária, velório e sepultamento; necessidades urgentes da família, advindas da morte de um de seus provedores ou membros; ou ressarcimento, no caso da ausência do benefício no momento necessário.

D

as contingências sociais, decorrentes de: falta de acesso a condições e meios para suprir a manutenção cotidiana do solicitante e de sua família, principalmente a de alimentação; e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.

E

a calamidade pública, para o atendimento das vítimas, de modo a garantir a sobrevivência e a reconstrução de sua autonomia, sendo essa reconhecida como situação anormal, advinda de baixas ou altas temperaturas, tempestades, enchentes, desabamentos, entre outras, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à segurança ou à vida de seus integrantes.

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Q511680

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2014 - SABESP - Analista de Gestão - Serviço Social |

Q511680 Serviço Social

A política de assistência social baseia-se em princípios éticos para o desenvolvimento de suas ações. Considera-se como princípio ético

A

a oferta pontual de uma rede de serviços constituída e integrada, com padrões de atendimento qualificados e pactuados, com planejamento, financiamento e avaliação.

B

a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios públicos contributivos com qualidade e continuidade, que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais.

C

a garantia do direito do usuário de receber dos órgãos públicos e prestadores de serviços as informações e documentos da assistência social, de interesse particular, ou coletivo, ou geral.

D

as informações do histórico de atendimentos aos usuários, devidamente registrados nos prontuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS que é de uso exclusivo desta política pública e não devem ser repassadas aos respectivos usuários.

E

o acesso à assistência social a quem dela necessitar, sob o princípio da universalização do atendimento, sem discriminação social de qualquer natureza e, sem estabelecer critérios de elegibilidade dos diferentes benefícios e as especificidades dos serviços, programas e projetos.

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Q511678

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2014 - SABESP - Analista de Gestão - Serviço Social |

Q511678 Serviço Social

A Lei n° 12.435/12, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, no artigo 16 trata da competência dos conselhos. É correto afirmar sobre suas atribuições:

A

Realização de conferências por local e por região distrital de forma obrigatória para a condensação das propostas para as conferências municipais, regionais, estaduais e nacional; definição de prioridades para intervenção da política de assistência social, sobretudo criança e adolescente, idoso e pessoa com deficiência.

B

Realização da execução da política de assistência social, elaboração dos Planos Plurianuais nas três esferas de governo (nacional, estadual e municipal), de acordo com seu âmbito de atuação. Os conselhos deverão ser regulamentados mediante lei específica.

C

Acompanhamento do planejamento, do orçamento e do sistema de monitoramento e avaliação nas três esferas de governo e no Distrito Federal. Para tanto é obrigatório que os conselhos sejam instituídos por medida provisória e seus termos devem estar em consonância com as deliberações da primeira conferência realizada em cada esfera de governo.

D

Acompanhamento da execução da política de assistência social, apreciação e aprovação da proposta orçamentária, em consonância com as diretrizes das conferências nacionais, estaduais, distrital e municipais. De acordo com seu âmbito de atuação, deverão ser instituídas, respectivamente, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, mediante lei específica.

E

Estabelecimento de critérios de partilha de recursos para a definição de termo de convênio com a rede de serviços socioassistenciais não governamental; composição de comissão de registro das entidades junto ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e instituição dos conselhos nas três esferas de governo por meio de instrução normativa.

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Q511675

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2014 - SABESP - Analista de Gestão - Serviço Social |

Q511675 Serviço Social

A configuração dos programas de transferência de renda adotados no Brasil a partir dos anos 90, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e dos anos 2003 com o Bolsa família, vinculados à assistência social, devem ser interpretados no que concerne ao sistema de proteção social. Está correto afirmar que

A

o mesmo está delineado pela seguridade social contributiva, responsável pelos benefícios previdenciários e no campo da seguridade não contributiva está constituída pelas políticas de saúde e de trabalho, sendo assim, os programas de transferência de renda não podem ser considerados parte do sistema de proteção social não contributivo.

B

sua configuração não pode e não deve contar com programas de transferência de renda, pois os mesmos têm marcas de projetos de governos e não proteção social de Estado. Além disso, seus resultados expressos em estudos recentes demonstram que não contribuem para a recuperação da condição de miserabilidade de seus beneficiários.

C

os programas de transferência de renda constituem-se em direito de cidadania e ampliação do modelo de proteção social não contributiva destinados a todos aqueles que atendem os requisitos definidos em lei.

D

não é possível estabelecer nexo entre a responsabilidade estatal e social em relação à pobreza, pois a mesma é resultante do modo como cada indivíduo se apropria das oportunidades que sua trajetória de vida apresenta. Nesta linha, os programas de transferência de renda devem ser assumidos como benefícios eventuais para circunstâncias específicas e sempre associados à possível inserção no mercado de trabalho.

E

os programas de transferência de renda não podem ser considerados parte da política de assistência social, pois esta estabelece como direitos e seguranças afiançados a oferta de serviços com foco apenas no acompanhamento das condicionalidades nas políticas de saúde e educação.

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Q511669

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2014 - SABESP - Analista de Gestão - Serviço Social |

Q511669 Serviço Social

A história das políticas sociais brasileiras apresenta importante marco a partir da década de 1980, com base nos ditames da Constituição Federal em vigor, envolvendo o protagonismo da esfera pública estatal. Com relação a esse tema pode-se afirmar que

A

a ampliação das garantias de proteção social trazidas para o escopo da responsabilidade do Estado brasileiro, numa perspectiva de ampliação de acesso a direitos e enfrentamento de riscos sociais e da pobreza foi, num primeiro momento, reconhecida no campo legal por leis intraconstitucionais.

B

a aplicação do seguro desemprego foi um tema com dificuldade de avanço porque a classe empresarial não compreendia esse benefício como provisão temporária de renda em situação circunstancial de desemprego.

C

a instituição da Seguridade Social como sistema básico de proteção social, integrava as políticas de previdência social, assistência social, saúde, educação e emprego e renda, tornando, assim, ampliação dos direitos sociais de acesso universal a todos aqueles que dele necessitassem.

D

o direito de acesso universal e gratuito à saúde ficou instituído a partir da responsabilidade bipartite entre Estado e sociedade civil, entendendo que, no âmbito do SUS, a obrigatoriedade de oferta da esfera governamental é a atenção básica, ficando os demais níveis de complexidade para as iniciativas não governamentais.

E

com o objetivo de garantir o direito constitucional à seguridade social definiu-se, no mesmo texto da carta Magna, a partilha do fundo público de responsabilidade dos três entes federados que obrigam disponibilizar, no mínimo, 35% da arrecadação para a implementação das políticas sociais públicas que compõem seu campo.

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Q510331

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Prova: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Assistente social |

Q510331 Serviço Social

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei Federal nº 8.742/93), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito de cidadania das pessoas idosas ou com deficiência. Sobre os critérios que devem ser atendidos para a concessão do BPC, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A situação de internado causa prejuízo ao direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao BPC.
( ) Deve ser comprovada a renda per capita familiar inferior a 50% do salário mínimo; a informação documental sobre a composição e renda familiar deve ser analisada mediante avaliação socioeconômica do assistente social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); critério exigível para o idoso, desempregado e para pessoa com deficiência.
( ) Deve haver a comprovação da deficiência e do nível da incapacidade para a vida independente e para o trabalho, temporária ou permanente, atestada por meio de perícia médica e social do INSS, avaliação necessária apenas no caso do solicitante ser pessoa com deficiência, considerada a dispensa da avaliação da capacidade laboral dos adolescentes menores de 16 anos.
( ) Deve haver a comprovação da deficiência e do nível da incapacidade para a vida independente e para o trabalho, temporária ou permanente, atestada por meio de perícia médica e social do INSS, avaliação indispensável a qualquer concessão do BPC, considerada apenas dispensa da avaliação da capacidade laboral dos menores de 18 anos.

A sequência está correta em

A

F, F, F, V.

B

F, F, V, F.

C

F, V, V, F.

D

V, V, V, F.

E

V, V, F, V.

Q505296

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2014 - UFF - Assistente Social |

Q505296 Serviço Social

O Decreto nº 7.237/2010, que regulamenta a Lei nº 12.101/2009 dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para seguridade social. Para obter esse certificado, as entidades deverão, no atendimento às demandas, obedecer ao princípio da:

A

linearidade.

B

impessoalidade.

C

universalidade.

D

praticidade.

E

paridade.

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Q505295

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2014 - UFF - Assistente Social |

Q505295 Serviço Social

O Conselho Nacional de Assistência Social está ligado diretamente ao(à):

A

Ministério de Integração Regional e Interior.

B

Secretaria Geral da Presidência da República.

C

Ministério do Trabalho, Emprego e Renda.

D

Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

E

Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania.

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Q505293

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2014 - UFF - Assistente Social |

Q505293 Serviço Social

Segundo a análise de Simões (2006), o terceiro setor se configura como um(a):

A

conjunto de atividades privadas, situadas na sociedade civil e que o Estado reconhece ou declara serem de interesse público.

B

grupo de interesse público, responsável pelas ações assistenciais junto à sociedade civil e sociedade de interesses particulares.

C

organização de interesse estatal, na qual são realizadas atividades de caráter emergencial junto a populações em situação de vulnerabilidade.

D

organização estatal de interesse público, destinada a assessorar a implementação da Política Nacional de Assistência Social.

E

conjunto de ordenamento jurídico, responsável pelo diagnóstico social das famílias em situação de vulnerabilidade social.

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Q505289

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2014 - UFF - Assistente Social |

Q505289 Serviço Social

De acordo com a análise de Yazbek (2006), cabe ao Sistema Único de Assistência Social a efetivação de algumas ações como:

A

as ações de proteção básica e as ações de proteção especial.

B

a integração das ações assistenciais nos estados e municípios.

C

a fiscalização dos recursos destinados à assistência social em todo território nacional.

D

a discriminação das demandas dos usuários em situação de vulnerabilidade social.

E

o incremento na parceria público/privado na execução das ações assistenciais.

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Q505287

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2014 - UFF - Assistente Social |

Q505287 Serviço Social

O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – desenvolve algumas ações, sendo uma delas a de:

A

fiscalização das ações referentes à Política Nacional de Assistência Social.

B

fortalecimento dos vínculos intrafamiliares.

C

trabalho em parceria com o Conselho Nacional de Assistência Social.

D

gestão integrada das ações assistenciais.

E

aplicação dos dispositivos da LOAS.

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Q505283

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2014 - UFF - Assistente Social |

Q505283 Serviço Social

Segundo a Política Nacional de Assistência Social (2004), a proteção social especial de alta complexidade se caracteriza pela prestação de alguns serviços como o(a):

A

abordagem de rua.

B

atendimento integral/institucional.

C

atendimento no domicílio.

D

plantão social.

E

serviço de orientação e apoio familiar.

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Q505280

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2014 - UFF - Assistente Social |

Q505280 Serviço Social

De acordo com a análise de Yazbek (2006), num contexto marcado pela emergência do neoliberalismo – anos 70 e 80 do século passado –, o Brasil vai instituir constitucionalmente, na contramão das transformações que ocorrem na ordem econômica mundial, em 1988, o seu sistema de seguridade social. Nesse contexto, a assistência social tem como principais características:

A

o desenvolvimento de organizações não governamentais.

B

o paradigma universalista do papel dos estados e municípios.

C

o protagonismo dos conselhos de seguridade em âmbito nacional.

D

a universalização no acesso aos direitos e a responsabilidade estatal.

E

a primazia social no atendimento às demandas.

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Q505278

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2014 - UFF - Assistente Social |

Q505278 Serviço Social

O modelo de gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – é caracterizado como:

A

descentralizado e participativo.

B

associado e dependente.

C

democrático e financiável.

D

público e privado.

E

filantrópico e universal.

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Q505277

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2014 - UFF - Assistente Social |

Q505277 Serviço Social

Segundo a análise de Simões (2006), a LOAS instituiu algumas instâncias deliberativas na implementação da referida lei como o(s):

A

Conselho Nacional de Assistência Social.

B

Conselhos Municipais de Saúde.

C

Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

D

Conselho Nacional dos Portadores de Deficiência.

E

Conselho Estadual da Pessoa Idosa.

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Q505276

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2014 - UFF - Assistente Social |

Q505276 Serviço Social

Ao analisar a seguridade social no Brasil, Motta (1995) afirma que os rebatimentos da crise econômica e dos processos sociais influenciam nesta questão. Ao remeter-se à questão da seguridade social no âmbito da economia e da política, a autora cita elementos que marcam algumas tendências como:

A

o aumento de investimentos estatais na condução da política de seguridade social.

B

a rigidez nos padrões de produção fabril e têxtil.

C

as mudanças no mundo do trabalho com incremento da acumulação flexível

D

a politização da classe trabalhadora e a pressão dos sindicatos operários.

E

o crescimento das organizações públicas para enfrentamento da questão social.

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Q505274

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2014 - UFF - Assistente Social |

Q505274 Serviço Social

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS – é o sistema que consolida a Política Nacional de Assistência, tendo por funções assistenciais:

A

primazia no atendimento às demandas sociais e emergenciais.

B

produção de informações sobre áreas de vulnerabilidade em todo território nacional.

C

controle dos padrões de serviço assistenciais, em especial os albergues e os abrigos.

D

fiscalização e execução dos orçamentos destinados à Política Nacional de Assistência Social.

E

proteção social, vigilância social e a defesa dos direitos socioassistenciais.

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Q505273

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2014 - UFF - Assistente Social |

Q505273 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993 – na organização e gestão da assistência, compete à União:

A

atender, em conjunto com os estados, o Distrito Federal e os municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.

B

estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.

C

efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

D

fiscalizar as ações públicas e privadas na implementação da política de assistência social.

E

executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

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Questões de Concurso Sobre assistência social no serviço social em serviço social

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