Questões de Concurso
Sobre assistência social no serviço social em serviço social
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I. As situações pertinentes à concessão dos benefícios eventuais se caracterizam em virtude de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública. II. A concessão e o valor dos benefícios são definidos por lei federal e previstos no orçamento. III. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% do salário mínimo para cada criança de até 6 anos de idade.
Está correto o que consta em
Acerca do programa Bolsa Família, julgue o item a seguir.
O Bolsa Família garante acompanhamento de saúde apenas às
famílias com filhos adolescentes de até dezessete anos de idade
e(ou) com mulheres gestantes.
Acerca do programa Bolsa Família, julgue o item a seguir.
Quando uma família é inserida no programa Bolsa Família, o
poder público assume unilateralmente o compromisso de
garantir o acesso das crianças e(ou) dos adolescentes dessa
família à saúde e à educação.
À luz da Lei Orgânica de Assistência Social — Lei n.º 8.742/1993 —, julgue o próximo item.
Compete aos estados destinar recursos financeiros para custeio
do pagamento do auxílio-natalidade e do auxílio-funeral,
mediante critérios estabelecidos pelos conselhos estaduais de
assistência social.
À luz da Lei Orgânica de Assistência Social — Lei n.º 8.742/1993 —, julgue o próximo item.
Compete aos municípios executar projetos de enfrentamento
da pobreza, incluindo parcerias com organizações da
sociedade civil.
No que se refere à história da assistência social no contexto europeu, julgue o próximo item.
Instituída em 1601, em razão das circunstâncias econômicas e
do aumento populacional na Inglaterra, a Lei dos Pobres
objetivava eliminar a mendicância das ruas e condicionar todos
os pobres sadios ao trabalho.
No que se refere à história da assistência social no contexto europeu, julgue o próximo item.
A partir da Revolução Industrial do século XVII, fato
marcado pela tomada do poder econômico e político pela
classe trabalhadora, a questão social alcançou relevância
semelhante àquela que se consolidou, posteriormente, nos
séculos XIX e XX.
Acerca dos direitos sociais da pessoa com neoplasia maligna (câncer), julgue o item subsequente.
A concessão de benefícios sociais durante o tratamento
de saúde a pessoas com câncer depende de elas estarem
vinculadas a regime previdenciário.
Acerca dos direitos da pessoa com câncer, julgue o item a seguir.
Desde que se enquadrem nos critérios de idade, renda ou deficiência estipulados pela legislação, pessoas acometidas com câncer têm direito ao benefício de prestação continuada, que lhes garante um salário mínimo mensal.
Considerando os aspectos históricos e políticos das políticas sociais desenvolvidas no âmbito da seguridade social no Brasil, apresentados nos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais da Política de Saúde, do Conselho Federal de Serviço Social, julgue o item que se segue.
As políticas sociais da seguridade social no Brasil visam
garantir os direitos sociais e, ao contribuir para a melhoria das
condições de vida e de trabalho das classes sociais que
dependem das ações dessa política, alteram estruturalmente o
capitalismo.
No que se refere aos resultados provenientes do processo de consolidação da assistência social como política de Estado, julgue o item subsequente.
A relação sistemática e interdependente entre programas,
projetos, serviços e benefícios — como o Benefício de
Prestação Continuada e o Bolsa Família — é um dos resultados
do processo de consolidação da política de assistência social.
No que se refere aos resultados provenientes do processo de consolidação da assistência social como política de Estado, julgue o item subsequente.
A garantia do regular pagamento federal direto aos prestadores
de serviços, com o devido acompanhamento da destinação
orçamentária, compreende um dos resultados do processo de
consolidação da assistência social como política de Estado.
No que se refere aos resultados provenientes do processo de consolidação da assistência social como política de Estado, julgue o item subsequente.
Esse processo de consolidação resulta no estabelecimento de
critérios objetivos de partilha de recursos apenas entre os
municípios e os serviços socioassistenciais.
No que se refere aos resultados provenientes do processo de consolidação da assistência social como política de Estado, julgue o item subsequente.
O processo de consolidação da política de assistência social
fortalece a relação democrática entre planos, fundos, conselhos
e usuários da referida política.
No que se refere aos resultados provenientes do processo de consolidação da assistência social como política de Estado, julgue o item subsequente.
Resulta do processo de consolidação da política de assistência
social o desenvolvimento de ações e sistemas informatizados
voltados à criação de uma cultura de acompanhamento,
monitoramento e avaliação da Política Nacional de Assistência
Social.
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