Questões de Concurso
Sobre assistência social no serviço social em serviço social
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As seguintes funções da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) foram descritas por Aldaíza Sposati no texto Modelo brasileiro de proteção social não contributiva: concepções fundantes. Com base nesse texto, analise as seguintes afirmativas:
I. A vigilância social é a capacidade de detectar e monitorar as ocorrências de vulnerabilidade e fragilidade que possam causar a desproteção, além da ocorrência de riscos e vitimizações.
II. A defesa de direitos trata-se de uma preocupação com os procedimentos dos serviços no alcance de direitos socioassistenciais e na criação de espaços de defesa para além dos conselhos de gestão da política.
III. A proteção social inclui a rede horizontal de serviços e benefícios.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I proteção à velhice
II vigilância nutricional e orientação alimentar
III promoção da integração ao mercado de trabalho
IV acesso universal e igualitário
V atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas
De acordo com a legislação da seguridade social vigente, são objetivos da assistência social no Brasil apenas
I A seguridade social abrange os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II A seguridade social é financiada, entre outras fontes, mediante contribuição social das entidades beneficentes de assistência social.
III A CF define para os segurados um reajuste bianual do benefício.
IV Um dos objetivos do poder público ao organizar a seguridade social é a irredutibilidade do valor dos benefícios.
Estão certos apenas os itens
(1) Centro de Referência de Assistência Social.
(2) Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
(3) Norma Operacional Básica - NOB RH.
( ) Atendem situações com maior complexidade, como os serviços de proteção às crianças e aos adolescentes em situação de trabalho e as vitimadas pela violência, abuso e exploração sexual.
( ) Equipamentos estatais em território de risco e vulnerabilidade social, com serviços estratégicos para o fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares.
( ) Reconhecimento de que a tecnologia central da assistência social está em seus trabalhadores.
A realidade brasileira nos mostra que existem famílias com as mais diversas situações socioeconômicas que induzem à violação dos direitos de seus membros, em especial de suas crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência, além da geração de outros fenômenos, como, por exemplo, pessoas em situação de rua, migrantes e idosos abandonados que estão nesta condição não pela ausência de renda, mas por outras variáveis da exclusão social. Percebe-se que estas situações se agravam justamente nas parcelas da população onde há maiores índices de desemprego e de baixa renda dos adultos (1ª parte). A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras (2ª parte).
A sentença está:
I. Equidade.
II. Universalidade.
III. Territorialização.
IV. Integralidade da proteção social.
Estão CORRETOS:
( ) As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social, ou seja, aquelas que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.
( ) O Cras é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
( ) O Creas é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
1. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
2. Atendimento às necessidades sociais mediante observação dos limites de rentabilidade econômica e cumprimento de condicionalidades.
3. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
4. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
São princípios norteadores da Lei nº 8.742/1993:
Com base no que dispõe a legislação federal, considere os seguintes princípios:
1. Defesa do protagonismo e da autonomia dos usuários.
2. Respeito à pluralidade e diversidade cultural, socioeconômica, política e religiosa das pessoas.
3. Garantia incondicional do exercício do direito à participação democrática dos usuários.
4. Acesso à assistência social a quem dela necessitar.
São princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial:
Tendo a Resolução CNAS n.º 109/2009 como fundamento, julgue o item que se segue.
Tendo a Resolução CNAS n.º 109/2009 como fundamento, julgue o item que se segue.