Questões de Serviço Social - Assistência Social no Serviço Social para Concurso - Página 14

Q4029031

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Educador Social |

Q4029031 Serviço Social

No contexto da proteção social, o Educador Social desempenha funções voltadas à promoção de direitos e ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Assinale a alternativa que representa, de forma correta, o conjunto de ações que caracteriza o exercício desse profissional.

A

Realizar apenas o atendimento administrativo para cadastrar famílias em programas de transferência de renda, sem participação em ações de convivência ou prevenção.

B

Atuar de forma limitada à segurança do espaço de atendimento, controle de entrada dos usuários e cumprimento das normas internas.

C

Trabalhar apenas na mediação de conflitos e na organização da rotina de atividades de convivência nos serviços de acolhimento e de convivência.

D

Participar de maneira exclusiva em atividades fora da unidade e na comunidade, incentivando a participação das pessoas e o acesso aos seus direitos.

E

Planejar e realizar ações socioeducativas, acompanhamento de usuários e grupos, fortaleci mento de vínculos, mediação de conflitos e apoio na convivência, com foco na prevenção de riscos e na promoção de direitos.

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Q4029030

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Educador Social |

Q4029030 Serviço Social

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no âmbito da Política de Assistência Social, distingue-se fundamentalmente por:

A

Constituir um sistema contributivo de previdência social, destinado à proteção do trabalhador com vínculo formal no mercado de trabalho.

B

Estruturar a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais em dois níveis de proteção – básica e especial – garantindo uma gestão descentralizada e orientada pela participação social.

C

Centralizar, na esfera da União, a organização dos serviços de assistência social, financiando-os por meio de contribuições pagas pelos próprios usuários.

D

Garantir exclusivamente a transferência de renda por meio de benefícios previdenciários, sem articulação com serviços socioassistenciais.

E

Limitar sua atuação exclusivamente a situações de calamidade pública, de forma temporária, sem compor uma rede permanente de proteção social.

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Q4028672

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Palmitinho - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Monitor do Pim |

Q4028672 Serviço Social

A atuação Intersetorial nos territórios exige que os profissionais compreendam profundamente a realidade local para intervir de maneira efetiva. No escopo de trabalho do Primeira Infância Melhor (PIM), o conceito de vulnerabilidade estrutura o foco da gestão e as metodologias de atenção familiar. Compreender esse conceito de forma correta afasta a equipe de visões preconceituosas e culpabilizadoras. Acerca da concepção de vulnerabilidade e risco social adotada pelas diretrizes do Primeira Infância Melhor (PIM), assinale a alternativa CORRETA.

A

A vulnerabilidade deve ser compreendida como uma característica inata dos indivíduos, sendo impossível mitigá-la por meio de políticas públicas intersetoriais.

B

O foco do trabalho do visitador deve ser a culpabilização das famílias por sua situação de extrema pobreza, exigindo que resolvam seus problemas isoladamente.

C

A vulnerabilidade decorre da exposição a fatores sociais, culturais e econômicos desiguais, demandando a proteção ativa e a intervenção do Estado.

D

A vulnerabilidade programática afeta exclusivamente as famílias de alta renda, isentando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de qualquer responsabilidade local.

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Q4028529

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: IBHASES Prova: IESES - 2026 - IBHASES - Assistente Social |

Q4028529 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamenta a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado. No âmbito do SUAS, a LOAS orienta a organização dos serviços socioassistenciais, benefícios e programas. Analise as assertivas:

I. A assistência social é política pública não contributiva.
II. A LOAS prevê a organização descentralizada e participativa da assistência social.
III. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é benefício previdenciário contributivo.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a assertiva III está correta.

B

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

C

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

D

As assertivas I, II e III estão corretas.

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Q4028525

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: IBHASES Prova: IESES - 2026 - IBHASES - Assistente Social |

Q4028525 Serviço Social

A Seguridade Social, prevista na Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto integrado de ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social. O assistente social atua de forma articulada nesses sistemas, especialmente no SUS e no SUAS. A compreensão desse arcabouço é fundamental para o exercício profissional qualificado. Assinale a alternativa correta:

A

A previdência integra o SUAS.

B

A Seguridade Social é composta pelas políticas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, integradas em um sistema de proteção social.

C

A saúde pública é política contributiva.

D

A assistência social é subordinada exclusivamente à política de saúde.

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Q4028523

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: IBHASES Prova: IESES - 2026 - IBHASES - Assistente Social |

Q4028523 Serviço Social

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) organiza a assistência social como política pública integrante da Seguridade Social brasileira. Sua implementação ocorre por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), estruturado em níveis de proteção social. A atuação do assistente social nesse sistema exige conhecimento das normativas e da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Assinale a alternativa correta:

A

O SUAS organiza a assistência social em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, estruturando serviços conforme níveis de complexidade.

B

A Tipificação Nacional possui caráter meramente orientativo, sem referência normativa.

C

O SUAS não integra a Seguridade Social.

D

A assistência social é política contributiva vinculada exclusivamente à previdência.

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Q4027388

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: AMURC - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Assistente Social |

Q4027388 Serviço Social

Sobre o documento Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social, elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), é CORRETO afirmar que:

A

Aponta que se deve atuar na promoção da Assistência Social enquanto direito, política pública que tem como objetivo promover a superação de todas as desigualdades sociais.

B

Estabelece que o trabalho se volta inteiramente à execução burocrática de benefícios e cadastros, sem análise crítica da realidade social.

C

Reafirma que a Assistência Social é direito do cidadão e dever do Estado, integrando a seguridade social.

D

Orienta que a Assistência Social é uma ação de caráter filantrópico e voluntário, sendo considerada uma política pública de direito.

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Q4027384

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: AMURC - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Assistente Social |

Q4027384 Serviço Social

E uma função da política de Assistência Social que consiste na produção, sistematização, análise e disseminação de informações, assim como instrumento estratégico de produção de informações e análise da realidade social. Essa descrição refere-se ao conceito de:

A

Controle social.

B

Matricialidade sociofamiliar

C

Vigilância epidemiológica.

D

Vigilância socioassistencial.

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Q4026432

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social |

Q4026432 Serviço Social

Mobilização social e fortalecimento de vínculos mobilizam conceitos como participação, redes locais, pertencimento e corresponsabilidade, articulando territorialização, pactuação intersetorial e reconhecimento de repertórios socioculturais.
Sobre estratégias comunitárias, redes locais e participação social, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Mobilização social envolve ativação de atores e redes, construção de agenda compartilhada, comunicação dialógica e convocação para ação coletiva, exigindo leitura do território e manejo de assimetrias de poder.

B

Fortalecimento de vínculos envolve pertencimento, confiança e suporte mútuo, combinando continuidade de interação, acolhimento e regras claras de convivência.

C

Redes locais demandam pactuação de papéis, fluxos e responsabilidades, com coordenação mínima e mecanismos de referência e contrarreferência para reduzir fragmentação e sobreposição desordenada.

D

Participação social pode envolver consulta, deliberação, coprodução e controle social, requerendo transparência, devolutivas, critérios de decisão e condições de acessibilidade para diferentes grupos.

E

Para mitigar assimetrias e conflitos comunitários, a mobilização deve ser conduzida inicialmente por instâncias institucionais, com desenho metodológico fechado, incorporando lideranças e coletivos locais apenas em etapa posterior de validação formal, sem revisão substantiva do planejamento já definido.

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Q4026429

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social |

Q4026429 Serviço Social

No desenho institucional do SUAS, equipamentos públicos e serviços tipificados organizam a oferta socioassistencial por níveis de proteção, enquanto instrumentos como Cadastro Único e programas de transferência de renda integram fluxos de identificação, acompanhamento e articulação com demais políticas.

A respeito de CRAS, CREAS, PAIF, SCFV, Bolsa Família e Cadastro Único, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O CRAS é unidade pública estatal de referência da Proteção Social Básica, atuando como porta de entrada do SUAS no território, com foco em prevenção de riscos e fortalecimento de vínculos.

B

O CREAS é unidade de referência da Proteção Social Especial, voltada ao atendimento de situações de violação de direitos, com acompanhamento especializado e articulação com o sistema de garantia de direitos.

C

O PAIF configura serviço continuado e estruturante da Proteção Social Básica, referenciado no CRAS, orientado a aquisições protetivas, fortalecimento de vínculos e acesso a direitos na lógica territorial.

D

O SCFV integra a Proteção Social Básica e se organiza por grupos e ciclos de vida, com complementariedade à oferta do PAIF, sem substituí-lo como referência técnico-metodológica do CRAS.

E

O Cadastro Único é benefício socioassistencial continuado, executado diretamente pelo CREAS, servindo como requisito obrigatório para acesso a serviços da Proteção Social Especial e para concessão automática de transferências de renda.

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Q4026424

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social |

Q4026424 Serviço Social

A PNAS e o SUAS estruturam a política de assistência social a partir de uma lógica de proteção social organizada em níveis, com serviços tipificados, unidades de referência e mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federativos.
Essa arquitetura incorpora, ainda, a territorialização como elemento de planejamento da oferta, articulando diagnóstico socioterritorial, vigilância e pactuação.

Com base nessa conformação, aponte a alternativa CORRETA.

A

A PNAS organiza a assistência em proteção social básica (prevenção de riscos, fortalecimento de vínculos e acesso a seguranças socioassistenciais no território) e proteção social especial (atendimento a situações de violação de direitos, em média e alta complexidade), com unidades como CRAS e CREAS, gestão descentralizada e participativa, cofinanciamento e territorialização orientada por diagnóstico, vigilância e planejamento de oferta.

B

A proteção social básica tem como núcleo a resposta a violações já instaladas (média e alta complexidade), enquanto a proteção social especial possui caráter preventivo e comunitário, centrado no fortalecimento de vínculos.

C

No SUAS, o CRAS é unidade de referência da proteção social especial (média complexidade) e o CREAS é unidade típica da proteção social básica, por executar ações preventivas territorializadas.

D

A territorialização no SUAS é sobretudo uma estratégia administrativa de delimitação geográfica; ela independe de diagnóstico socioterritorial e não se vincula à vigilância socioassistencial, servindo prioritariamente à organização logística do atendimento.

E

O SUAS se estrutura por pactuação interfederativa e gestão participativa, mas o cofinanciamento é essencialmente bipartite (União e Municípios), ficando aos Estados função majoritariamente normativa; o controle social opera de modo consultivo, sem incidência sobre a organização da política.

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Q4026423

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social |

Q4026423 Serviço Social

A LOAS (Lei nº 8.742/1993) consolida a Assistência Social como política pública de proteção social, integrando-a ao desenho constitucional da Seguridade Social e definindo suas diretrizes de organização, seus benefícios e a lógica de provimento estatal. Ao delimitar objetivos e instrumentos, a norma distingue benefícios continuados e eventuais, além de orientar a descentralização e o controle social.

À luz desse marco normativo, aponte a alternativa CORRETA.

A

A Assistência Social é política não contributiva, porém sua oferta é eminentemente supletiva às ações filantrópicas, cabendo ao Estado atuação predominantemente normativa, sem responsabilidade primária pela provisão de serviços e benefícios.

B

A Assistência Social integra a Seguridade Social e se orienta por diretrizes como descentralização e participação; o BPC garante um salário-mínimo ao idoso a partir de 60 anos e à pessoa com deficiência em situação de baixa renda, como forma de assegurar mínimos sociais.

C

O BPC possui natureza assistencial e valor de um salário-mínimo, sendo admitida sua cumulação com benefícios previdenciários de baixo valor quando a renda familiar permanecer reduzida, por se tratar de proteção mínima de caráter alimentar.

D

A Assistência Social é política não contributiva, voltada à garantia de mínimos sociais, com diretrizes de descentralização político-administrativa, participação da população e primazia da responsabilidade estatal.

E

Os benefícios eventuais possuem caráter continuado e periodicidade mensal; já os serviços socioassistenciais são de execução exclusiva do Município, sem pactuação interfederativa, pois a LOAS reserva à União apenas o financiamento.

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Q4024870

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Assistente Social |

Q4024870 Serviço Social

Com base na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), as alternativas abaixo estão incorretas sobre as seguranças garantidas pela proteção social, exceto:

A

A segurança de sobrevivência, também denominada segurança de rendimentos, tem como finalidade compensar o valor inadequado do salário mínimo, destinando-se prioritariamente aos trabalhadores de baixa renda com vínculo formal de trabalho.

B

A segurança de rendimentos não se confunde com garantia de sobrevivência para pessoas com deficiência e idosos, pois está condicionada à capacidade laborativa do indivíduo e à sua inserção no mercado de trabalho.

C

A segurança da acolhida não é considerada primordial na política de assistência social, uma vez que a provisão de alimentação, vestuário e abrigo constitui responsabilidade exclusiva de outras políticas públicas setoriais.

D

A segurança de rendimentos corresponde à garantia de que todos tenham uma forma monetária de assegurar sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego, alcançando, por exemplo, pessoas com deficiência, idosos, desempregados, famílias numerosas e famílias desprovidas das condições básicas para sua reprodução social em padrão digno e cidadão.

E

A segurança do convívio ou da vivência familiar admite, na política de assistência social, situações de reclusão e perda de relações como meio legítimo de proteção, uma vez que o comportamento gregário não é considerado elemento essencial à constituição da identidade e subjetividade humanas.

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Q4024869

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Assistente Social |

Q4024869 Serviço Social

À luz da NOB-SUAS/2012 e da NOB-RH/SUAS (anotada e comentada), assinale a alternativa correta quanto à distribuição de conteúdos entre esses instrumentos normativos:

A

A definição detalhada de equipes de referência, incluindo perfil, composição mínima, tipo de vínculo e dimensionamento da carga de trabalho, é conteúdo próprio da NOB-SUAS/2012, cabendo à NOB-RH/SUAS apenas estabelecer diretrizes gerais sobre níveis de gestão e responsabilidades dos entes federativos.

B

A explicitação da gestão do trabalho como dimensão da gestão do SUAS, articulada à qualificação da oferta e à valorização dos trabalhadores, é característica exclusiva da NOB-RH/SUAS, não sendo tratada pela NOB-SUAS/2012.

C

A NOB-SUAS/2012 estabelece responsabilidades dos entes federativos na organização e gestão do SUAS, incluindo a previsão de equipes de referência para a realização do trabalho social, enquanto a NOB-RH/SUAS trata da gestão do trabalho e da educação permanente no SUAS, detalhando princípios éticos, vínculos de trabalho, composição das equipes de referência e diretrizes para a desprecarização dos vínculos e a qualificação dos trabalhadores.

D

As disposições sobre vínculos estáveis, redução da precarização e priorização de servidores efetivos integram exclusivamente a NOB-SUAS/2012, não sendo objeto da NOB-RH/SUAS, que se ocupa apenas de procedimentos de avaliação de desempenho.

E

A NOB-RH/SUAS é instrumento voltado exclusivamente à organização dos conselhos de assistência social, enquanto a NOB-SUAS/2012 concentra as normas sobre recursos humanos, composição de equipes e educação permanente dos trabalhadores do SUAS.

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Q4024865

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Assistente Social |

Q4024865 Serviço Social

Analise as assertivas a seguir sobre as competências do Conselho Nacional de Assistência Social, de acordo com a lei nº 8.742/93:

I. Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social aprovar a Política Nacional de Assistência Social e normatizar as ações, regulando a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

II. É atribuição do Conselho Nacional de Assistência Social convocar ordinariamente, a cada quatro anos, a Conferência Nacional de Assistência Social, com a finalidade de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

III. Incumbe ao Conselho Nacional de Assistência Social apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social a ser encaminhada pelo órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

IV. Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social indicar o representante do Conselho Nacional de Assistência Social junto ao Conselho Nacional da Seguridade Social e divulgar, no Diário Oficial da União, todas as suas decisões, bem como as contas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e os respectivos pareceres emitidos.

V. É atribuição do Conselho Nacional de Assistência Social elaborar a proposta orçamentária da Assistência Social e executar diretamente os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), inclusive disciplinando a aplicação financeira nos Estados, Municípios e Distrito Federal.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

II, IV e V, apenas.

D

I, III, IV e V, apenas.

E

I, II, III e IV, apenas.

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Q4024863

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Assistente Social |

Q4024863 Serviço Social

Considerando as Orientações Técnicas sobre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), assinale a alternativa incorreta:

A

No âmbito do CRAS, a busca ativa envolve a procura intencional, pela equipe de referência, de famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade e risco social no território, incluindo o contato com lideranças comunitárias, associações de bairro e outros atores locais.

B

Entre as estratégias de atuação do CRAS no território, a produção de materiais socioeducativos deve restringir-se a informes internos para a gestão municipal, não se destinando à sensibilização, mobilização da comunidade ou divulgação do PAIF e de outros serviços socioassistenciais.

C

As Orientações Técnicas do CRAS indicam que o conhecimento da realidade municipal e do território pode ser construído a partir de estatísticas oficiais, dados da vigilância socioassistencial, informações de outros serviços e conselhos de políticas públicas, bem como do diálogo com profissionais e lideranças comunitárias.

D

Nas Orientações Técnicas sobre o PAIF, os eventos comunitários são apresentados como espaços coletivos de encontro e compartilhamento de experiências entre famílias usuárias do PAIF e de outros serviços, podendo incluir atividades como jornal mural, apresentações culturais e socialização das aquisições construídas nos serviços.

E

As Orientações Técnicas sobre o PAIF reconhecem que os eventos comunitários podem materializar iniciativas de participação cidadã no território, inclusive compondo parte de campanhas ou sua finalização, ou ainda surgindo como proposta formulada em oficinas com famílias.

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Q4024856

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Assistente Social |

Q4024856 Serviço Social

A Regra de Proteção do Programa Bolsa Família foi criada para:

A

Garantir a continuidade automática do benefício às famílias que ingressam no mercado de trabalho formal, independentemente da renda mensal por pessoa.

B

Evitar o cancelamento imediato do benefício quando há aumento da renda familiar, garantindo segurança extra às famílias que aumentam sua renda e possibilitando a permanência no Programa por prazo determinado, desde que a renda mensal por pessoa não ultrapasse o limite previsto para a Regra.

C

Assegurar que a superação da pobreza ocorra de forma automática com a conquista de emprego, mantendo o valor integral do benefício durante o período de adaptação.

D

Permitir a permanência no Programa apenas às famílias cuja renda mensal por pessoa permaneça dentro do critério de entrada.

E

Substituir o benefício por acesso direto a outros direitos da seguridade social quando houver elevação da renda familiar.

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Q4024854

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Assistente Social |

Q4024854 Serviço Social

Analise as assertivas a seguir, considerando a Política Nacional de Assistência Social - PNAS:

I. A rede socioassistencial deve organizar-se com oferta, de maneira integrada, de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social para cobertura de riscos, vulnerabilidades, danos, vitimizações, agressões ao ciclo de vida e à dignidade humana e à fragilidade das famílias.

II. A rede socioassistencial organiza-se sob caráter público de corresponsabilidade e complementariedade entre as ações governamentais e não governamentais de Assistência Social, evitando paralelismo, fragmentação e dispersão de recursos.

III. A organização da rede socioassistencial prescinde de referência unitária nacional quanto à nomenclatura, conteúdo, padrão de funcionamento e indicadores de resultados, privilegiando a autonomia local.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as assertivas I e II são proposições verdadeiras.

B

Apenas as assertivas I e III são proposições verdadeiras.

C

Apenas as assertivas II e III são proposições verdadeiras.

D

As assertivas I, II e III são proposições verdadeiras.

E

As assertivas I, II e III são proposições falsas.

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Q4024851

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Assistente Social |

Q4024851 Serviço Social

Considerando as diretrizes vigentes para serviços, programas e projetos de assessoramento, defesa e garantia de direitos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa incorreta:

A

Os serviços, programas e projetos de assessoramento devem ser voltados para as atenções da política pública de assistência social, articuladas à rede socioassistencial por possibilitarem a mobilização, formação e fortalecimento de indivíduos, famílias, grupos, coletivos, fóruns, movimentos sociais, comunidades, gestoras(es), trabalhadoras(es), conselheiras(os), entidades e organizações da sociedade civil de assistência social, bem como a qualificação das atenções socioassistenciais.

B

Os serviços, programas e projetos de defesa e garantia de direitos não devem ser voltados para as atenções da política pública de assistência social, por possibilitarem a abertura e ocupação de espaços e oportunidades para o exercício da cidadania, para o protagonismo e autonomia, para defesa de direitos socioassistenciais e conquistas de novos direitos, exercidos por indivíduos, famílias, grupos, coletivos, fóruns, movimentos sociais, comunidades, gestoras(es), trabalhadoras(es), conselheiras(os), entidades e organizações da sociedade civil de assistência social.

C

A continuidade e permanência dos serviços, programas e projetos de assessoramento, defesa e garantia de direitos tem organização distinta do atendimento em serviço socioassistencial, caracterizando-se pelo vínculo da entidade e organização da sociedade civil de assistência social com o público e o território.

D

Os serviços, programas e projetos de assessoramento, defesa e garantia de direitos devem ser executados por equipes multidisciplinares contratadas, capacitadas e qualificadas conforme as diretrizes e princípios da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos - NOB-RH/SUAS, entre outros que contribuam para consecução do objetivo final das ofertas, considerando as peculiaridades e diversidades dos territórios e dos problemas públicos.

E

É vedado que os serviços, programas e projetos de assessoramento, defesa e garantia de direitos, no âmbito do SUAS, sejam realizados exclusivamente por voluntárias(os), mesmo que sejam profissionais com formação de ensino superior.

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Q4024684

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Assistente Social |

Q4024684 Serviço Social

Os Conselhos de Assistência Social são instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que garantem a gestão democrática e o controle social da política pública. No contexto da paridade e das atribuições dos conselhos municipais, assinale a alternativa CORRETA.

A

A presidência do Conselho de Assistência Social deve ser exercida por indicação direta do Prefeito Municipal, visando alinhar as decisões do colegiado ao plano de governo vigente.

B

A participação popular nos conselhos restringe-se ao direito de voz nas reuniões plenárias, sendo o direito de voto exclusivo aos conselheiros indicados pelos órgãos governamentais executivos.

C

Os Conselhos de Assistência Social possuem natureza meramente consultiva, não podendo interferir na aprovação do Plano Municipal de Assistência Social ou na aplicação dos recursos do fundo.

D

O Conselho de Assistência Social é composto paritariamente por representantes do governo e da sociedade civil, incluindo usuários, trabalhadores do setor e entidades prestadoras de serviço.

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Questões de Concurso Sobre assistência social no serviço social em serviço social

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