As políticas sociais no Brasil, orientadas pelo ideário neoliberal, vêm sofrendo significativos retrocessos, se considerarmos os avanços sociais conquistados pela Constituição Federal de 1988. O Estado tem reduzido cada vez mais seu papel como provedor dos direitos sociais, transferindo esta tarefa para o mercado e para a solidariedade do “terceiro setor”. Dessa forma, o mercado fica reservado para aqueles que possuem meios para adquirir os serviços privados, enquanto os precários serviços públicos são destinados aos “comprovadamente pobres”. No caso da Assistência Social, é correto afirmar que:

Considerando a Lei nº 8.742/1993, em seu capítulo II, Art. 4º, assinale a alternativa que se refere a um princípio da política de assistência social.

Jane reside em um território que vivencia a vulnerabilidade social, no município de Eldorado do Sul (RS), aonde se faz presente um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Nas últimas semanas, ela começou a ser acompanhada pela equipe técnica desse serviço. À Jane e sua família, que vivenciam a situação de pobreza, violência intrafamiliar e as influências da situação do tráfico de drogas, foi possibilitada a inserção em programas, serviços e benefícios (serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, grupos e oficinas, programa de transferência de renda). Em relação aos objetivos da assistência social, previstos na Lei nº 8.742/1993, contemplados em torno desse acompanhamento, assinale a alternativa correta.

Nas últimas décadas, a sociedade brasileira vem apostando no enfrentamento à pobreza e à extrema pobreza através de políticas de governo, essencialmente por meio de(a):

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, NÃO está previsto:

Sobre a Lei n.º 8.742/93 de 07 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a LOAS julgue as assertivas em Verdadeiro (V) ou Falso (F) e marque a opção correta.

( ) Proteção social Básica é o conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários.

( ) A Proteção social Básica é ofertada precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

( ) O CREAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais é um equipamento de abrangência municipal

( ) A proteção social terciária engloba os serviços assistenciais de maior complexidade e menor incidência, destinados à reinserção social e à reabilitação de indivíduos e famílias.

( ) A Proteção Social Especial é ofertada essencialmente no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta de cima para baixo.

Para a ação dos assistentes sociais na saúde faz-se necessário a compreensão de alguns conceitos como a concepção de saúde, a integralidade, a intersetorialidade, a participação social e a interdisciplinaridade. Considere os quatros grandes eixos com as principais acões desenvolvidas pelo Assistene Social na saúde e relacione corretamente.

1. Atendimento direto aos usuários;

2. Mobilização, participação e controle social;

3. Investigação, planejamento e gestão;

4. Assessoria, qualificação e formação profissional.

( ) Democratização da instituição por meio da criação de conselhos gestores de unidades e outros órgãos colegiados, participar da ouvidoria da unidade.

( ) Fortalecer o potencial político dos espaços de controle social por meio de estudos em relação aos mesmos a fim de subsidiá-los com relação às questões enfrentadas pelos conselhos na atualidade.

( ) Ações de média e alta complexidade, atuações socioassistenciais, atos de articulação interdisciplinar e ações socioeducativas.

( ) Criar campos de estágio e supervisionar diretamente estagiários de Serviço Social e estabelecer articulação com as unidades acadêmicas.

A sequência correta se subcresve em:

Em relação à questão social e ao serviço social, julguem os itens que seguem

I - As múltiplas expressões da questão social são consideradas como objeto de trabalho cotidiano do assistente social, enquanto a questão social se constitui como matéria prima.

II - A concepção de questão social predominante entre os profissionais de serviço social e delineada nas diretrizes curriculares é aquela que está fundamentalmente vinculada ao conflito entre o capital e o trabalho.

III - A questão social advém das contradições que demarcam a sociedade, sendo assim um desafio imutável para a atuação profissional do assistente social.

Está (ão) correto o que se afirmar em:

Com relação às transformações no capitalismo contemporâneo e seus desdobramentos na seguridade social brasileira, considere:

I- As propostas de privatização, focalização e seletividade acompanham um padrão constitucional universalista e de direitos da cidadania.

II- O predomínio contemporâneo da monetarização da seguridade social no Brasil rompe com o padrão capitalista de Estado neoliberal baseado nos méritos pessoais de cada indivíduo.

III- Lutar pela superação do neoliberalismo é desmercantilizar, restabelecer e generalizar os direitos como acesso a bens e serviços, ao invés da luta selvagem no mercado, de todos contra todos, para obtê-los às expensas dos outros.

IV- As transformações ocorridas no mundo capitalista contemporâneo, ao se disseminar com os ideários do neoliberalismo fortalecem o estado de bem estar social e rompe com a ideia que defende a militarização da vida social.

Está (ão) incorreta(s):

Em 6 de julho de 2015, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadã.

Tendo por base o Art. 2^o dessa lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Nesse sentido, os Conselhos Federal, Estaduais e municipais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência têm como competência:

Leia atentamente as alternativas abaixo que estão de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS e assinale a que está incorreta.

Leia as afirmativas a seguir:

I. É dever de todo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em funcionamento desenvolver, obrigatoriamente, a gestão da rede socioassistencial de proteção social básica do seu território. O CRAS deve ofertar também o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), independentemente da(s) fonte(s) de financiamento (se municipal, federal e/ou estadual).

II. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é responsável por tolher as ações necessárias ao planejamento, monitoramento e avaliação dos seus serviços.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Para cumprir com efetividade seus objetivos, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) deve assegurar às famílias usuárias de seus serviços o direito de receber informações sobre como e onde manifestar seus direitos e requisições sobre o atendimento socioassistencial.

II. A oferta dos serviços no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) deve ser planejada e depende de um bom conhecimento do território e das famílias que nele vivem, suas necessidades, potencialidades, bem como do mapeamento da ocorrência das situações de risco e de vulnerabilidade social e das ofertas já existentes.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Para cumprir com efetividade seus objetivos, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) deve assegurar às famílias usuárias de seus serviços o direito à escuta, à informação, à defesa, à provisão direta ou indireta ou ao encaminhamento de suas demandas de proteção social asseguradas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

II. O conceito de matricialidade sociofamiliar se refere à centralidade da família como núcleo social dispensável à efetividade de qualquer ação da política de assistência social.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) deve assegurar às famílias usuárias de seus serviços o direito de receber explicações sobre os serviços e seu atendimento de forma clara, simples e compreensível.

II. Para cumprir com efetividade seus objetivos, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) deve impedir que as famílias usuárias de seus serviços tenham o direito de conhecer o nome e a credencial de quem as atende (profissional técnico, estagiário ou administrativo do CRAS).

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A matricialidade sociofamiliar e a territorialização são dois grandes fatores contrários aos objetivos e princípios do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

II. O conceito de família, segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), limita-se àquela configuração composta exclusivamente por um casal heterossexual de pais, vivos e com laços de matrimônio, e seus filhos, unidos por laços consanguíneos.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) deve desestimular as ações para favorecer os processos de formação e qualificação da equipe de referência.

II. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) deve assegurar às famílias usuárias de seus serviços o direito a dispor de locais adequados para seu atendimento, tendo o sigilo e sua integridade preservados.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.

II. A assistência social nega a existência, na família, de contradições, tensões, conflitos, desigualdades ou violência. Nessa direção, ao eleger a matricialidade sociofamiliar como eixo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a família é enfocada em seu contexto sociocultural e econômico, com características harmônicas e favoráveis ao desenvolvimento de crianças e adultos, apenas.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a organização responsável por centralizar e ocultar informações e dados do órgão gestor municipal sobre o território, impedindo assim a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social.

II. A compreensão da família é determinada pelas estruturas geracionais e de gênero presentes. Os conflitos e desigualdades vivenciadas no âmbito familiar não devem ser analisados e trabalhados a partir da diferenciada distribuição de poder e responsabilidade entre seus membros.

Marque a alternativa CORRETA:

A Lei Orgânica da Assistência Social inaugura um padrão de proteção social e a efetivação da Assistência Social como política pública e não mais como ações fragmentadas e clientelistas. Considerando essa afirmação, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A LOAS especifica os princípios da Política de Assistência Social que são a supremacia do atendimento às necessidades sobre a exigência de rentabilidade econômica.

( ) O direito a universalização dos direitos sociais infelizmente não anulou a necessidade de comprovação vexatória de exigências que impedem a equiparação do SUAS ao SUS.

( ) A LOAS introduziu uma nova realidade na história da Política de Assistência Social no Brasil e a PNAS rege-se pelas seguintes diretrizes: descentralização político-administrativa, participação popular, primazia de responsabilidade do Estado na condução da política de Assistência Social em cada esfera de governo, e centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

( ) A PNAS explicita as funções da NOB-RH que são: vigilância social, proteção social e defesa de direitos e institucional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: