Acerca do programa Bolsa Família, julgue o item a seguir.

Quando uma família é inserida no programa Bolsa Família, o poder público assume unilateralmente o compromisso de garantir o acesso das crianças e(ou) dos adolescentes dessa família à saúde e à educação.

À luz da Lei Orgânica de Assistência Social — Lei n.º 8.742/1993 —, julgue o próximo item.

Compete aos municípios executar projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo parcerias com organizações da sociedade civil.

No que se refere à história da assistência social no contexto europeu, julgue o próximo item.

Instituída em 1601, em razão das circunstâncias econômicas e do aumento populacional na Inglaterra, a Lei dos Pobres objetivava eliminar a mendicância das ruas e condicionar todos os pobres sadios ao trabalho.

No que se refere à história da assistência social no contexto europeu, julgue o próximo item.

A partir da Revolução Industrial do século XVII, fato marcado pela tomada do poder econômico e político pela classe trabalhadora, a questão social alcançou relevância semelhante àquela que se consolidou, posteriormente, nos séculos XIX e XX.

Acerca dos direitos sociais da pessoa com neoplasia maligna (câncer), julgue o item subsequente.

A concessão de benefícios sociais durante o tratamento de saúde a pessoas com câncer depende de elas estarem vinculadas a regime previdenciário.

Acerca dos direitos da pessoa com câncer, julgue o item a seguir.

Desde que se enquadrem nos critérios de idade, renda ou deficiência estipulados pela legislação, pessoas acometidas com câncer têm direito ao benefício de prestação continuada, que lhes garante um salário mínimo mensal.

Considerando os aspectos históricos e políticos das políticas sociais desenvolvidas no âmbito da seguridade social no Brasil, apresentados nos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais da Política de Saúde, do Conselho Federal de Serviço Social, julgue o item que se segue.

As políticas sociais da seguridade social no Brasil visam garantir os direitos sociais e, ao contribuir para a melhoria das condições de vida e de trabalho das classes sociais que dependem das ações dessa política, alteram estruturalmente o capitalismo.

No que se refere aos resultados provenientes do processo de consolidação da assistência social como política de Estado, julgue o item subsequente.

A relação sistemática e interdependente entre programas, projetos, serviços e benefícios — como o Benefício de Prestação Continuada e o Bolsa Família — é um dos resultados do processo de consolidação da política de assistência social.

No que se refere aos resultados provenientes do processo de consolidação da assistência social como política de Estado, julgue o item subsequente.

A garantia do regular pagamento federal direto aos prestadores de serviços, com o devido acompanhamento da destinação orçamentária, compreende um dos resultados do processo de consolidação da assistência social como política de Estado.

No que se refere aos resultados provenientes do processo de consolidação da assistência social como política de Estado, julgue o item subsequente.

Esse processo de consolidação resulta no estabelecimento de critérios objetivos de partilha de recursos apenas entre os municípios e os serviços socioassistenciais.

No que se refere aos resultados provenientes do processo de consolidação da assistência social como política de Estado, julgue o item subsequente.

O processo de consolidação da política de assistência social fortalece a relação democrática entre planos, fundos, conselhos e usuários da referida política.

No que se refere aos resultados provenientes do processo de consolidação da assistência social como política de Estado, julgue o item subsequente.

Resulta do processo de consolidação da política de assistência social o desenvolvimento de ações e sistemas informatizados voltados à criação de uma cultura de acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Assistência Social.