Questões de Concurso
Comentadas sobre assistência social no serviço social em serviço social
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Os Objetivos da LOAS são:
L. Proteção da família. II. Maternidade M. Infância. IV. Adolescência. V. Velhice.
Estão CORRETOS:
I. O SUAS é sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que regula e organiza nacionalmente as ações socioassistenciais em todo território brasileiro, tendo como eixos estruturantes: matricialidade sociofamiliar (família como núcleo central), descentralização político-administrativa (municipalização), territorialização (planejamento a partir dos territórios), financiamento partilhado entre entes federados, controle social, participação popular, primazia da responsabilidade estatal.
II. Os níveis de gestão do SUAS são: Gestão Inicial, Gestão Básica e Gestão Plena, sendo que municípios em Gestão Plena assumem total responsabilidade pela oferta de proteção social básica e especial em seu território, recebendo recursos regulares e automáticos do cofinanciamento federal e estadual mediante cumprimento de requisitos como existência de Fundo Municipal, Conselho Municipal, Plano Municipal de Assistência Social.
III. As instâncias de controle social no SUAS são os Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais, distrital e municipais) de caráter deliberativo e composição paritária entre governo e sociedade civil, responsáveis por aprovar planos e orçamento, fiscalizar execução, aprovar critérios de partilha de recursos, acompanhar e avaliar gestão, e as Conferências de Assistência Social realizadas periodicamente para avaliar política e propor diretrizes.
Está correto o que se afirma em:
I. O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) não é a base de dados das famílias de baixa renda (até meio salário mínimo per capita) e não é utilizada para seleção de beneficiários do Bolsa Família e outros programas, contendo informações socioeconômicas detalhadas, devendo ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudança na composição familiar ou situação econômica, sendo o assistente social frequentemente responsável por realizar entrevistas de cadastramento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
II. O Registro Mensal de Atendimentos (RMA) é instrumento de monitoramento que consolida mensalmente quantitativo de famílias e indivíduos atendidos em cada serviço socioassistencial, informações sobre perfil dos usuários, volume de atendimentos, atividades realizadas, sendo enviado pelos municípios ao Estado e União permitindo acompanhamento da oferta de serviços e subsidiando planejamento, sendo fundamental que assistente social registre adequadamente atendimentos para alimentação do RMA.
III. O Sistema de Informações do Programa BPC na Escola cruza dados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com dados escolares para identificar beneficiários de 0 a 18 anos que não estão frequentando escola, acionando trabalho intersetorial entre assistência social e educação para busca ativa, matrícula e acompanhamento da frequência, sendo o assistente social importante articulador desse trabalho intersetorial junto às famílias e escolas.
Está correto o que se afirma em:
(__) A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, Política de Seguridade Social não contributiva que provê mínimos sociais através de conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir atendimento às necessidades básicas, sendo organizada com base nos princípios da supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre exigências de rentabilidade econômica, universalização dos direitos sociais e respeito à dignidade do cidadão.
(__) São objetivos da assistência social: proteção social que garanta vida, redução de danos e prevenção da incidência de riscos sociais; vigilância socioassistencial para análise territorial das situações de vulnerabilidade; defesa de direitos para garantir pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais, sendo que a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais visando enfrentamento da pobreza, garantia de mínimos sociais e universalização dos direitos.
(__) As ações de assistência social organizam-se em Proteção Social Básica destinada à prevenção de situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e Proteção Social Especial destinada a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social por violação de direitos, subdividindo-se em Média Complexidade quando vínculos familiares não foram rompidos e Alta Complexidade quando há rompimento de vínculos.
(__) A assistência social é destinada exclusivamente a pessoas em situação de extrema pobreza com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo, sendo vedado atendimento a qualquer pessoa que possua renda acima desse limite mesmo que em situação de vulnerabilidade social.
Assinale a sequência correta:
O _________ é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
A opção que não corresponde a uma premissa do artigo 6º da RDC 502/2021 é
I. O PAIF busca fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura de vínculos familiares e comunitários e promovendo o acesso a direitos e benefícios socioassistenciais.
II. O público prioritário do PAIF são as famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas beneficiárias de programas de transferência de renda, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
III. O serviço pode ser ofertado em qualquer instituição pública ou privada, desde que vinculada à rede socioassistencial, não havendo obrigatoriedade de sua execução no CRAS.
Está correto o que se afirma em:
(__)O exercício de atividade remunerada pela pessoa com deficiência, inclusive na condição de microempreendedor individual, acarreta a suspensão do BPC.
(__)A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício, sendo permitido o recebimento concomitante da remuneração e do benefício por até 2 (dois) anos.
(__)Uma vez suspenso o benefício em razão do ingresso no mercado de trabalho, o beneficiário nunca mais poderá voltar a recebê-lo, mesmo que perca o emprego e volte a atender aos critérios.
(__)Ao ter o benefício suspenso, a pessoa com deficiência pode ser beneficiária, se atender aos requisitos, do auxílio-inclusão, no valor de 50% do valor do BPC.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)A Proteção Social Básica tem caráter preventivo e destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e/ou fragilização de vínculos afetivos e de pertencimento social.
(__)A Proteção Social Especial destina-se a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, entre outras violações de direitos.
(__)O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade de referência para a oferta dos serviços da Proteção Social Especial de média e alta complexidade.
(__)O Serviço de Acolhimento Institucional, por lidar com o rompimento de vínculos familiares, é um serviço tipificado na Proteção Social Básica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__) Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
(__) Realizar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes cujos vínculos familiares foram rompidos.
(__) Contribuir para a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos.
(__) Aplicar medidas socioeducativas de internação a adolescentes autores de ato infracional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__) O SCFV é organizado em grupos, a partir de faixas etárias (crianças, adolescentes, pessoas idosas), para desenvolver atividades que estimulem a convivência social e o fortalecimento de vínculos.
(__) O serviço tem como um de seus objetivos prevenir a ocorrência de situações de risco social e fortalecer os vínculos familiares e comunitários, complementando o trabalho social com famílias realizado pelo PAIF.
(__) As atividades desenvolvidas no SCFV devem ter um caráter exclusivamente ocupacional, sem intencionalidade pedagógica, visando apenas preencher o tempo ocioso dos participantes.
(__) A participação no SCFV é uma condicionalidade obrigatória para todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, independentemente de sua situação de vulnerabilidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: