Questões de Concurso Comentadas sobre assistência social no serviço social em serviço social

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Q1141677 Serviço Social
A Proteção de Assistência Social é pautada pelo conceito de família como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, que circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em torno de relações de geração e de gênero. Como parâmetro para a definição das ofertas de proteção social da assistência social, essa perspectiva ultrapassa o critério do cálculo de rendimento per capita, ampliando o escopo de intervenção no âmbito dos vínculos familiares e na defesa do direito à
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Q1141676 Serviço Social
O estudo do território permite identificar problemas, necessidades e demandas no plano coletivo, que deve balizar as estratégias e ofertas das políticas públicas. A Norma Operacional Básica (NOB-SUAS/2012), ao tratar do Diagnóstico Socioterritorial, estabelece, no art. 20, que sua realização, a cada quadriênio, compõe a elaboração dos Planos de Assistência Social em cada esfera de governo. No parágrafo único, destaca que o diagnóstico tem por base o conhecimento da realidade a partir da leitura dos territórios, microterritórios ou outros recortes socioterritoriais que possibilitem identificar as dinâmicas sociais, econômicas, políticas e culturais que os caracterizam, reconhecendo ainda suas demandas e
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Q1141674 Serviço Social
Estudiosos das políticas sociais no Brasil evidenciam que historicamente essas políticas se caracterizaram por sua subordinação a interesses econômicos dominantes e pela sua baixa efetividade social. A Assistência Social, baseada por décadas na perspectiva do favor e do clientelismo, caracterizou-se como secundária no conjunto das políticas públicas. Consagrada pela Constituição Federal de 1988, ela passa a compor com outras políticas o campo da Seguridade Social, indicando que, no enfrentamento da questão social, as ações públicas devem desenvolver estratégias de gestão que viabilizem abordagens
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Q1141673 Serviço Social
O Estado ocupa centralidade na condução da política pública na medida em que deve garantir o atendimento a quem dela necessitar, observados os princípios da igualdade de acesso, da transparência administrativa e da probidade na utilização do recurso. As organizações da sociedade civil que compõem a rede socioassistencial devem participar do atendimento às demandas, mas é responsabilidade do Estado estruturar o sistema e resguardar o atendimento às necessidades sociais. Nessa perspectiva, o sistema se beneficia da experiência acumulada pelas entidades sociais, mas é preservado, no sentido de garantir que a rede seja formada com base na inclusão de todos e
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Q1140489 Serviço Social
Entende-se por categorias profissionais de nível superior, para atender as especificidades dos serviços da assistência social, aquelas que possuem formação e habilidades para o desenvolvimento de atividades específicas e/ou de assessoria à equipe técnica de referência. Conforme Resolução CNAS n° 17/2011 (art. 2° , § 3° ), entre as categorias profissionais de nível superior que, preferencialmente, poderão atender as especificidades dos serviços socioassistenciais, está a de
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Q1140488 Serviço Social
A afirmação dos direitos da população em situação de rua no Brasil ganhou institucionalidade com os avanços também no campo legislativo. Com a alteração na LOAS por meio da Lei n° 12.435/2011, a atenção às pessoas em situação de rua no campo da assistência social passou a se firmar sobre bases mais sólidas, que lhe asseguraram definitivamente o reconhecimento como sujeitos de direitos. De acordo com o artigo 23 (§ 2° ) da LOAS, em se tratando de pessoas que vivem em situação de rua, na organização dos serviços, serão criados, entre outros, programas de
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Q1140487 Serviço Social
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios. Dada sua capilaridade nos territórios, é a principal porta de entrada do SUAS. A implantação do CRAS é elemento essencial do processo de planejamento territorial e da política de assistência social do município e, com relação à oferta de serviços dessa política, é uma estratégia de descentralização e
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Q1140480 Serviço Social
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária complementa e regulamenta a garantia de direitos já enunciados pela Constituição Federal de 1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei Orgânica da Assistência Social. Tendo essa legislação como principal suporte, o Plano destaca a responsabilidade das políticas sociais em contemplar o atendimento às famílias em situação de maior vulnerabilidade social e pessoal. Independentemente do tipo de arranjo familiar, a ênfase deverá estar na existência de vínculos de filiação de origem natural ou adotiva, conferindo igualdade de direitos. Para tanto, há que se superar o modelo ideal de família, considerando também
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Q1140478 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) traz a concepção de que crianças e adolescentes são sujeitos de direito e cidadãos em situação específica de desenvolvimento, o que demanda um tipo de proteção especial e prioritária. Para garantir essa proteção, o Estatuto concebeu um Sistema de Garantia de Direitos (SGD), que estabelece uma ampla parceria entre o Poder Público e a sociedade civil. Conforme determina o art. 7° do ECA, a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam, em condições dignas de existência, o nascimento e o desenvolvimento sadio e
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Q1140477 Serviço Social
A partir da Constituição Federal de 1988 e com a aprovação da LOAS em 1993, a Assistência Social se incorpora ao campo dos direitos fundamentais dos cidadãos e não mais possui o caráter de assistencialismo e, portanto, de subserviência. Nesse sentido, justifica-se a necessidade de formulação e discussão de um plano de gestão de recursos humanos para a atuação no Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Na perspectiva da política nacional de capacitação, investir em suas múltiplas formas, adotando instrumentos criativos e inovadores, metodologias que favoreçam a troca de experiências e tecnologias diversificadas, é uma
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Q1140476 Serviço Social
O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). A elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade do órgão gestor da política, que o submete à aprovação do Conselho de Assistência Social. Ainda, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios compete a elaboração dos respectivos Planos de Assistência Social a cada quatro anos, de acordo com os períodos de elaboração do Plano Plurianual – PPA. Conforme determina o art. 20 da Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS, a elaboração dos Planos de Assistência Social, em cada esfera de governo, supõe
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Q1140475 Serviço Social
No Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o trabalho com os usuários deve partir da compreensão de que esses sujeitos são portadores de direitos que, para serem garantidos, exigem um movimento coletivo, de classe social e de suas frações e segmentos. Para tanto, é preciso construir novos parâmetros, devolvendo a esses sujeitos as condições políticas e sociais de pensar a sociedade e seu lugar nela, disputando a reversão
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Q1140474 Serviço Social
A partir da Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – n° 8.742/1993) estabelece normas e critérios para organização da assistência social como direito. Essa normativa e seu arcabouço legal vêm sendo aperfeiçoados por meio da implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), organizando sua gestão de forma descentralizada e participativa. O artigo 6° (§ 2° ) da LOAS estabelece que o SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e
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Q1140473 Serviço Social
Com base na Lei de Regulamentação da Profissão, a política de Assistência Social requisita do profissional algumas competências que são fundamentais à compreensão do contexto sócio-histórico em que se situa sua intervenção. Entre as competências indispensáveis, destacam-se: a apreensão crítica dos processos sociais de produção e reprodução das relações sociais; a compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários internacional e nacional; e a identificação das demandas presentes na sociedade, visando a formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social, considerando as novas articulações entre
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Q1140471 Serviço Social
A gestão integrada entre serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem como diretrizes: a corresponsabilidade entre os entes federados, as seguranças afiançadas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a centralidade da família no atendimento socioassistencial de forma integral, visando à interrupção de ciclos intergeracionais de pobreza e de violação de direitos. Como base de dados para a realização de diagnóstico de vulnerabilidade e risco no território, a gestão integrada tem como objetivo específico adotar
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Q1140467 Serviço Social
A existência de pessoas em situação de rua é um fenômeno presente na sociedade brasileira desde a formação das primeiras cidades; essa denominação é a marca do estigma e da exclusão a que são submetidas tais pessoas. O Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, da Assistência Social, além de ofertar trabalho técnico a essa população, deve promover o acesso a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação, provisão de documentação civil e endereço institucional. No sentido de favorecer a localização da família, de parentes e de pessoas de referência, assim como um melhor acompanhamento do trabalho social, esse Serviço deve operar
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Q1140466 Serviço Social
A população de pessoas idosas é a que mais cresce no Brasil, configurando um fenômeno novo e desafiador para a sociedade, para as famílias e para os governos. Em se tratando do processo de envelhecimento, entre as mulheres, depois do isolamento que é o fator que mais pesa, estão o sentimento de perda de função social, as doenças incapacitantes, o impacto de perdas ou doenças na família e as violências. Estudos demonstram que a violência mais impactante é aquela da penúria provocada pela pobreza e pela miséria e das discriminações, ou seja, a violência
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Q1140465 Serviço Social
Embora a presença da família no contexto das políticas sociais não seja uma característica nova, nos últimos anos, o debate sobre o tema adquiriu centralidade. Crescem programas, projetos e serviços dirigidos ao seu atendimento, iniciativas que têm em vista o fortalecimento e o apoio familiar para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais. Essa ênfase, vale destacar, pode se constituir tanto em ações protetivas para a melhoria de suas condições sociais, como em ações que as sobrecarregam e pressionam ainda mais, exigindo o compromisso com novas responsabilidades diante do Estado e da sociedade. Na Política Nacional de Assistência Social, a matricialidade familiar representa o foco da proteção social centrado na família, sendo
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Q1140464 Serviço Social
A territorialização é um eixo estruturante fundamental para que os serviços socioassistencias sejam ofertados próximo à população, para o provimento de recursos que melhorem as condições de vida da população e principalmente para que esse espaço pertença à cidade. Os sujeitos, ao serem referenciados, ganham dimensão de citadinos, reconhecem a cidade como seu território, e o seu território como cidade e como seu país. Nesse movimento, é possível pensar a territorialização como categoria importante para a disputa dos bens socialmente produzidos e consequentemente como elemento-chave no debate do uso do fundo público na perspectiva de responder as
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Q1140463 Serviço Social
A desigualdade social e a pobreza engendram diferentes modalidades de desproteção social que exigem atenção estatal diferenciada para o seu enfrentamento. Para atender essa particularidade, a Proteção Social a ser ofertada pela Assistência Social é proposta em dois níveis de atenção: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de alta e média complexidade. Os serviços de Proteção Social devem prover um conjunto de seguranças que cubram, reduzam ou previnam riscos e vulnerabilidades sociais, bem como necessidades emergentes ou permanentes. Nesse sentido, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) deve ser garantidora das seguranças: de renda, de convívio, de desenvolvimento da autonomia, de benefícios materiais ou em pecúnia e
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Respostas
7161: D
7162: A
7163: A
7164: E
7165: B
7166: C
7167: A
7168: D
7169: D
7170: E
7171: A
7172: C
7173: A
7174: D
7175: B
7176: B
7177: C
7178: E
7179: A
7180: D