Segundo a Política Nacional de Assistência Social (Resolução CNAS n.º 145/2004), a proteção social deve garantir as seguranças de:  

No âmbito da assistência social, as ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais, são intituladas como:

Marque a alternativa que corresponde a um dos princípios organizativos do Sistema Único de Assistência Social.

A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado: 

A Constituição Federal de 1988 estabelece que no artigo 194 que “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” Sobre o tema analise as alternativas e assinale (V) Verdadeiro ou (F) Falso e marque a alternativa correspondente:
( ) Na Constituição Federal de 1988 é clara a tentativa de engendrar um sistema público de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social –, no qual toda a população está formalmente incluída, embora rigorosamente discriminada pelos mais diversos critérios de elegibilidade.
( ) No Brasil a seguridade social possui influência da concepção elaborada originalmente pelo sociólogo inglês Sir William Beveridge, nas primeiras décadas deste século XX, a partir do reconhecimento da obrigatoriedade do Estado em oferecer respostas às demandas sociais.
( ) Na atual Constituição pode-se constatar que a assistência não mantém interfaces com todas as políticas sociais setoriais e com as políticas de conteúdo econômico, pois configura-se como um campo próprio de atuação.
( ) Sob a ótica da concepção de seguridade social vigente na nossa legislação, a assistência social dirige-se aos segmentos incapazes de prover seu sustento, principalmente os excluídos do mercado de trabalho formal e informal. 

A gestão territorial da proteção básica responde ao princípio de descentralização do Sistema Único de Assistência Social e tem por objetivo promover a atuação preventiva, disponibilizar serviços próximo do local de moradia das famílias, racionalizar as ofertas e traduzir o referenciamento dos serviços ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS em ação concreta, tornando a principal unidade pública de proteção básica uma referência para a população local e para os serviços setoriais. Conforme o caderno de orientações técnicas do CRAS, dentre as ações de gestão territorial da proteção social básica, destacam-se: 

A Assistência Social tem em seu desenho a centralidade na família, a NOB/SUAS/2005, enquanto normativa para operacionalização da matricialidade sociofamiliar, compreende o conceito de família para além de uma unidade econômica, entendendo- a “como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, que circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em torno de relações de geração e gênero” (p.90). Sobre o tema analise as alternativas e assinale (V) Verdadeiro ou (F) Falso e marque a alternativa correspondente:
( ) Nas últimas décadas não ocorreram grandes transformações nas famílias brasileiras e observa-se a manutenção do modelo tradicional de homem provedor e mulher dona de casa.
( ) Novas demandas sociais emergem para as famílias brasileiras nas últimas décadas, tais como: a longevidade; a gravidez na adolescência e uma permanência mais prolongada dos filhos adultos na família.
( ) A responsabilização da família na Política de Assistência Social se corporifica nos benefícios socioassistenciais que somente são garantidos caso a família não tenha condições de sustento.
( ) A responsabilização da família na assistência social sobrecarrega a mulher à medida que a mesma, além da necessária inserção no mercado de trabalho, deve dar conta das tarefas domésticas e dos cuidados, sem o devido suporte público.

Em relação a organização da Política de Assistência Social no Brasil relacione a primeira e a segunda coluna e depois marque a alternativa correspondente:
I - Proteção social básica.
II - Proteção social especial.
III - Vigilância social.
IV - Matricialidade sociofamiliar.
( ) Refere-se à produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre famílias/pessoas e sobre os padrões de serviços de assistência social.
( ) Espaço privilegiado e insubstituível de proteção e socialização primárias, provedora de cuidados aos seus membros, mas que precisa também ser cuidada e protegida. Independentemente dos formatos ou modelos que assume, é mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade, delimitando, continuamente os deslocamentos entre o público e o privado, bem como geradora de modalidades comunitárias de vida.
( ) Tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
( ) Destina-se a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

A luz da Lei nº 8.742/1993, marque a alternativa INCORRETA.

A Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006. DOU 26/12/2006, aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS. Entende-se, portanto, que: Os conteúdos da NOB-RH/SUAS demandam compreensão da direção ética e política que temos hoje para qualificar a oferta dos serviços e consolidar o direito socioassistencial.

(https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas

/NOB-RH_SUAS_Anotada_Comentada.pdf)

Sobre a referida Resolução, analise as assertivas com V, para verdadeiro, ou F, para falso:

(__) A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS representa um avanço no que diz respeito à profissionalização da política de assistência social, com vistas a garantir aos usuários do Sistema Único de Assistência Social serviços públicos de qualidade.

(__) As diretrizes da NOB-RH/SUAS orientam a ação de gestores das três esferas de governo, trabalhadores e representantes das entidades de assistência social que, cotidianamente, lidam com os desafios para a implantação do SUAS.

(__) A iniciativa de publicar essa NOB-RH/SUAS anotada e comentada tem por objetivo contribuir para o entendimento e a fundamentação jurídica de suas diretrizes e, assim, tornar as ações no âmbito do SUAS mais assertivas.

Marque a alternativa CORRETA.

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza os serviços de assistência social no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e os recursos dos três níveis de governo, isto é, municípios, estados e a União, para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
(http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/o-que-e#:~)

Nessa vertente do contexto do SUAS, marque a alternativa com informação CORRETA.

Ainda sobre a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

Analise: II - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade:

I. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI.

II. Serviço Especializado em Abordagem Social apenas para pessoas desabrigadas.

III. Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC.

IV. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias.

V. Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua retornarem para seus lares com garantia da Assistência social em domicílios.

Estão coerentes com os "Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade", APENAS a alternativa:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a lei responsável por um dos mais importantes benefícios sociais do governo. Com ele, pessoas com deficiência e idosos sem fonte de renda passam a ser assistidos e _______________________.


Marque a alternativa com expressão CORRETA para completar o enunciado:

A Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

Art. 1º. Aprovar a Tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais, conforme anexos, organizados por níveis de complexidade do SUAS:

Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, de acordo com a disposição abaixo:

I - Serviços de Proteção Social Básica, NÃO contempla apenas, o que consta na alternativa:

A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm

Em conformidade com a Lei enunciada, marque a alternativa cujo inciso não faz parte do Art. 5º. A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

Tendo como propósito promover a autonomia, inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes do processo de inclusão, é necessário que tenha uma equipe especializada e pautada no valor da família e do cuidador, visando à redução da exclusão social do dependente e do cuidador. O serviço pode ser ofertado através de qual Centro de Referência: 

Sobre o Controle Social do Sistema Único de Assistência Social, assinale a alternativa correta:

A Assistência Social é política de proteção social que se articula a outras políticas do campo social voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida da população. A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência; de acolhida; de convívio ou vivência familiar. Sobre o tema complete a lacuna abaixo e marque a alternativa correspondente:
Por ______________________, entende-se como uma das seguranças primordiais da política de assistência social. Ela opera com a provisão de necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade. A conquista da autonomia na provisão dessas necessidades básicas é a orientação desta segurança da assistência social. É possível, todavia, que alguns indivíduos não conquistem por toda a sua vida, ou por um período dela, a autonomia destas provisões básicas, por exemplo, pela idade – uma criança ou um idoso –, por alguma deficiência ou por uma restrição momentânea ou contínua da saúde física ou mental. Outra situação que pode demandar desta segurança, nos tempos atuais, é a necessidade de separação da família ou da parentela por múltiplas situações, como violência familiar ou social, drogadição, alcoolismo, desemprego prolongado e criminalidade. Podem ocorrer também situações de desastre ou acidentes naturais, além da profunda destituição e abandono que demandam tal provisão.

A gestão das ações na área de assistência social é organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território. O sistema está organizado em níveis de proteção, sendo a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial – de média e alta complexidade. Sobre o tema marque a alternativa INCORRETA: 

O serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes refere-se ao acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. As unidades não devem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da comunidade de origem das crianças e adolescentes atendidos. Marque a alternativa CORRETA em relação a política pública que está vinculado: