A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais tipifica o serviço ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida. O serviço descrito é conhecido como: 

A Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e as legislações complementares a ela aplicáveis.

FONTE: Resolução Nº 33, de 12 de dezembro de 2012 - Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Seu conteúdo estabelece, EXCETO:

"É um espaço de articulação entre os gestores (federal, estaduais e municipais), objetivando viabilizar a Política de Assistência Social, caracterizando-se como instância de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais da gestão do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social."

Baseado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), a descrição acima se refere à:

A Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e as legislações complementares a ela aplicáveis. Seu conteúdo estabelece, EXCETO:

"Entende-se como uma das seguranças primordiais da política de assistência social. Ela opera com a provisão de necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade. A conquista da autonomia na provisão dessas necessidades básicas é a orientação desta segurança da assistência social. É possível, todavia, que alguns indivíduos não conquistem por toda a sua vida, ou por um período dela, a autonomia destas provisões básicas, por exemplo, pela idade - uma criança ou um idoso -, por alguma deficiência ou por uma restrição momentânea ou contínua da saúde física ou mental."

FONTE: BRASIL. Política Nacional de Assistência Social. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília, novembro de 2005.

Tendo como base a Política Nacional de Assistência Social, a segurança descrita é conhecida como:

Por municípios de médio porte 1 compreende-se:

Marque a alternativa que completa corretamente as lacunas abaixo:

O ________ materializa o conteúdo da ________, cumprindo no tempo histórico dessa política as exigências para a realização dos objetivos e resultados esperados que devem consagrar ________ de cidadania e ________ social.

Ainda considerando a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), no que se refere à gestão, conforme o Art. 15º, no que compete aos Municípios, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, exceto a parceria com organizações da sociedade civil.

( ) Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

( ) Cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local.

( ) Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Ainda conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), quando se refere à organização, de acordo com o Art. 6º, aponta dois tipos de proteção social: a básica e a especial. A proteção social básica se trata de um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa __________ situações de vulnerabilidade e _________________ por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Enquanto a proteção social especial se refere à um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a ______________ de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de __________________.

Assinale a alternativa que preencha, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei Federal nº 8.742/1993, no que concerne aos princípios expressos no Art. 4º, analise as seguintes assertivas:

I. A assistência social deve se orientar pela igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

III. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sob nenhuma exigência de rentabilidade econômica.

IV. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público, sem a necessidade de apresentar os critérios para a sua concessão.

Quais estão corretas? 

A Capacitação dos trabalhadores da Assistência Social tem por fundamento a educação permanente e deve ser feita de forma:

Assinale o elemento correto que permite conhecer as expressões e condições que tornam mensurável a leitura da diversidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todo o Brasil:

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária é resultado de um processo participativo de elaboração conjunta, envolvendo representantes de todos os poderes e esferas de governo, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais, os quais compuseram a Comissão Intersetorial que elaborou os subsídios apresentados ao Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CONANDA) e ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Sobre esse plano, é correto afirmar:

Assinale a alternativa que indica corretamente o serviço oferecido pela Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

É objetivo da Assistência Social enquanto política que visa à proteção social:

Sobre os Planos de Assistência Social, é correto afirmar

É responsabilidade da Direção do Programa de Prestação de Serviços à Comunidade ou de Liberdade Assistida:

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) tem como propósito:

Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere às explanações extraídas do artigo Cesta básica e assistência social: notas de uma antiga relação, de Gisele A. Bovolenta (2017). 

Analise as assertivas abaixo com as informações extraídas da Lei nº 8.742/1993:

I. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

II. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

III. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

Quais se referem corretamente a uma diretriz da assistência social?