Questões de Concurso
Comentadas sobre assistência social no serviço social em serviço social
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I. A seguridade social é, sobretudo, um campo de luta e de formação de consciências críticas em relação à desigualdade social no Brasil, de organização da classe trabalhadora.
II. Na contramão do que defende a categoria profissional, vê-se também a manutenção de retrocessos históricos, reforçados pela criação do Departamento de Apoio às Comunidades Terapêuticas, pela restrição da composição da comissão nacional de residências e, ainda, pela restrição do acesso a benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo INSS.
III. O nosso projeto ético-político profissional aponta para e defende um modelo de seguridade social como um padrão de proteção social amplo, universal, redistributivo, de responsabilidade estatal.
Quais estão corretas?
I. A gestão das ações na área de Assistência Social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
II. A proteção social básica se refere ao conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social que visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
III. Conforme previsto, fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, nos termos do regulamento.
Está correto o que se afirma em
( ) O princípio do caráter centralizado na gestão participativa permite que haja, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a estipulação de alíquotas de contribuição social diferenciadas, de acordo com as diferentes capacidades contributivas.
( ) O princípio da gestão democrática e descentralizada da seguridade social prevê uma gestão quadripartite.
( ) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta.
( ) No âmbito federal, o orçamento da seguridade social é composto por receitas da União; receitas das contribuições sociais; e, receitas de outras fontes.
A sequência está correta em
(Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf.)
Sobre o Plano de Assistência Social, assinale a afirmativa correta.
(Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/assistencia-social/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-apessoa-com-deficiencia-bpc.)
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as proposições a seguir.
I. O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, dentre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.
II. O BPC deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que NÃO representa uma das diretrizes da organização da Assistência Social, conforme o disposto no Art. 5º da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8.742/1993).