o conjunto de pessoas que compõe o mesmo núcleo familiar, podendo ser constituído por mães ou pais solos, bem como por casais homoafetivos.

o conjunto de pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos e/ou de solidariedade, cuja sobrevivência e reprodução social pressupõem obrigações recíprocas e o compartilhamento de renda e/ou dependência econômica.

o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

o grupo de pessoas que residem sob um mesmo teto, que mantém relações de proximidade e afetividade que partilham as obrigações e despesas do lar.

princípios da política nacional de assistência social.

diretrizes da política nacional de assistência social.

objetivos da política nacional de assistência social.

valores da política nacional de assistência social.

a descentralização político-administrativa, a participação da população, a primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo e centralidade na família.

a elaboração de projetos sociais em parceria com organizações da sociedade civil, investigação dos aspectos biopsicossociais e a produção de pareceres sociais da população atendida pela Assistência Social.

a capacitação permanente e continuada no âmbito da Assistência Social, a gestão compartilhada entre os entes federativos e o financiamento através do Fundo Municipal de Assistência Social.

a descentralização político-financeira, a parceria com instituições privadas e da sociedade civil e o financiamento da seguridade social.

consiste na principal política da seguridade social brasileira, cujos recursos destinados a ela precisam ser complementados pela iniciativa privada e pela sociedade civil, a fim de oferecer mais serviços e benefícios para a população usuária.

efetiva-se integralmente através dos serviços socioassistenciais, no âmbito da proteção básica e especial e independe da articulação com outras políticas intersetoriais para garantir uma ampla proteção social.

deve articular seus serviços e benefícios aos direitos assegurados pelas demais políticas sociais, para que possa estabelecer um amplo sistema de proteção social, mas não pode ser entendida como uma política exclusiva de proteção social.

precisa ser fiscalizada pelos órgãos competentes para assegurar a qualidade do serviço prestado e, por conseguinte, maior investimento de recursos públicos.

tem o financiamento mantido por meio de contribuição sobre as folhas de pagamento das empresas e vinculado ao salário dos empregados.

depende da disponibilidade do cidadão em pagar diretamente os profissionais de saúde, hospitais ou um plano de saúde.

acontece de maneira filantrópica e gratuita, com ênfase no terceiro setor.

é universal, público e gratuito para toda a população.

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política Social contributiva, que provê renda mínima, garantida através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública, para garantir o atendimento às necessidades humanas.

A assistência social tem por objetivos a garantia da vida, a redução de danos e a prevenção da incidência de riscos.

Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promover o acesso parcial aos direitos sociais.

A assistência social tem como uma de suas diretrizes a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Trata-se de uma compensação do valor do salário mínimo inadequado.

É uma das necessidades a ser preenchida pela política de assistência social e supõe a não aceitação de situações de reclusão, de situações de perda das relações.

É uma das seguranças primordiais da política de assistência social. Ela opera com a provisão de necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade.

É a garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego.

Caracterizam-se como despesa pública com a seguridade social.

Decorre da vontade das partes para a realização de uma determinada e específica despesa pública.

Caracterizam-se como despesas de natureza continuada.

Decorre de determinação legal para a realização de uma determinada e específica despesa pública.

Apenas as asserções I e lI estão corretas.

Todas as asserções estão corretas.

Apenas a asserção IlI está correta.

Apenas a asserção I está correta.

Apenas a asserção li está correta.