Questões de Concurso
Comentadas sobre assistência social no serviço social em serviço social
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Fonte: ZANARDI, Fabiana; SOUZA, Airton Adelar Mueller; LIMA, Moisés de Oliveira; SILVA, Edi Branco da. A importância do controle social e da participação dos conselhos municipais nas políticas de combate à pobreza. Barbarói, Santa Cruz do Sul, v. 54, p. 6-30, jul./dez. 2019. Disponível em: . https://seer.unisc.br/index.php barbaroi/article/view/13954. Acesso em: 21 de out de 2025.
Considerando esse contexto e o que trata a Lei nº 8.742/1993, marque a alternativa CORRETA.
( ) A política de Assistência Social, prevista nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, faz parte da seguridade social, é direito do cidadão e dever do estado, que de forma contributiva, deve garantir a inclusão a todos que encontram-se em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco, inserindo-os na rede de Proteção Social local.
( ) A gestão das ações na área da Política de Assistência Social está organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
( ) A Proteção Social está organizada em dois níveis: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
( ) Os serviços da Proteção Social Especial dividem-se em Proteção Social Especial de Baixa Complexidade, Proteção Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade (PSEAC).
A descrição acima diz respeito a:
I - No Suas, as ações da assistência social são organizadas tendo como referência o território onde as pessoas moram, considerando suas demandas e necessidades;
II - Os programas, projetos, serviços e benefícios devem ser desenvolvidos nas regiões mais vulneráveis, tendo a família como foco de atenção;
III - As ações da assistência social no Suas são organizadas em dois tipos de proteção: restauração com fortalecimento de vínculos e reintegração social, e desenvolvidas e/ ou coordenadas por unidades públicas.
Dos itens acima:
(__) - A Assistência Social ganha status de política pública, representando a ampliação de práticas de solidariedade e visão fatalística da pobreza;
(__) - A LOAS dispõe sobre a organização da Assistência Social, enquanto política de direito a todos os brasileiros, de caráter não contributivo, devendo prover mínimos sociais para segmentos excluídos;
(__) - Nos vinte anos que sucederam a LOAS, a Política de Assistência Social, com caráter de não proteção social, foi formulada e executada através de oferta de benefícios, programas, projetos, serviços e ações segmentadas, não focadas no indivíduo e marcadas por sobreposição de ações;
(__) - A participação social proposta pelo SUAS reforça a necessidade de construção da participação real, que confere à sociedade poderes para interferir na agenda do governo, definindo prioridades e prerrogativas para avaliar as ações governamentais.
Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência CORRETA das proposições acima é, respectivamente: