Considerando o assunto do texto anterior, julgue o item que se segue, relativos ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às políticas públicas de segurança pública e cidadania e ao papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.

O sistema prisional brasileiro está com sua taxa oficial de ocupação quase no limite constitucional, o que compromete a garantia de direitos legalmente previstos, como a assistência educacional aos detentos. 

Considerando o assunto do texto anterior, julgue o item que se segue, relativos ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às políticas públicas de segurança pública e cidadania e ao papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.

No mês de fevereiro de 2021, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), responsável pelo sistema penitenciário federal, conteve um ensaio de motim acontecido, em plena pandemia, em um presídio federal situado em Aparecida de Goiânia – GO. 

Com relação ao uso diferenciado da força, julgue o item subsequente. 

No âmbito da PRF, o uso de gás de pimenta foi suspenso diante da existência de estudos que indicam seu prejuízo à saúde.

Com relação ao uso diferenciado da força, julgue o item subsequente. 

O modelo Phoenix de uso progressivo da força prevê o emprego de agentes químicos no caso de resistência defensiva, enquanto o modelo de uso diferenciado da força pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) prevê o controle físico em caso de resistência ativa.

Com relação ao uso diferenciado da força, julgue o item subsequente. 

Para garantir sua própria segurança, o policial rodoviário federal que, no exercício de suas funções, necessitar fazer uso de algema, deverá, preferencialmente, manter ajoelhada a pessoa infratora, ainda que esta pareça cooperativa.  

Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de tráfico de drogas e técnicas de entrevista.  

Um caminhão que transportava, ilegalmente, grande quantidade de éter e acetona foi apreendido em uma operação da PRF nas proximidades do Município de Bauru/SP. O motorista do veículo foi apresentado ao chefe da fiscalização para entrevista, visando obter informações que indicassem a real finalidade, a origem e o destino das substâncias apreendidas. Nesse caso, antes de iniciada a entrevista, deverá o policial, obrigatoriamente, cientificar o entrevistado sobre as garantias constitucionais que envolvem o procedimento, entre as quais, o direito de permanecer calado. 

Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de tráfico de drogas e técnicas de entrevista.  

Várias equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) participaram de operação abrangendo alguns pontos de uma rodovia federal localizada no estado de Pernambuco. A ação policial visava à prevenção de crimes ligados, entre outros, ao tráfico de entorpecentes. Nessa situação, é correto afirmar que eventuais prisões e apreensões no contexto da operação envolverão prováveis situações de transporte de maconha e de insumos para o plantio da droga. 

No que se refere às carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das Leis n.º 10.693/2003, n.º 11.907/2009, n.º 11.473/2007 e n.º 13.327/2016, julgue o item que se segue.

Considere que Maria, servidora civil, tenha atuado em atividade de inteligência de segurança pública em uma operação conjunta com a Força Nacional de Segurança Pública em decorrência de cooperação federativa e, nessa ocasião, tenha sofrido um acidente de que tenha resultado invalidez incapacitante para o trabalho. Nessa situação hipotética, Maria faz jus à indenização especificada em lei, além de outros direitos e vantagens previstos em legislação específica, e, caso ela venha a falecer, o mesmo valor será destinado aos seus dependentes.

No que se refere às carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das Leis n.º 10.693/2003, n.º 11.907/2009, n.º 11.473/2007 e n.º 13.327/2016, julgue o item que se segue.

Se um militar estadual integrar a Força Nacional de Segurança Pública em decorrência de cooperação federativa e, nessa condição de integrante, vier a responder a processo judicial por ações realizadas durante policiamento ambiental deverá ser representado judicialmente pela procuradoria do estado de origem.

No que se refere às carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das Leis n.º 10.693/2003, n.º 11.907/2009, n.º 11.473/2007 e n.º 13.327/2016, julgue o item que se segue.

As carreiras de especialista em assistência penitenciária, de técnico de apoio à assistência penitenciária e de agente federal de execução penal possuem o mesmo quantitativo de classes e padrões.

No que se refere às carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das Leis n.º 10.693/2003, n.º 11.907/2009, n.º 11.473/2007 e n.º 13.327/2016, julgue o item que se segue.

Embora a denominação do cargo de agente penitenciário federal tenha sido alterada para agente federal de execução penal, manteve-se a previsão do exercício das atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais federais.