Questões de Concurso
Sobre combate a criminalidadade em segurança pública
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A partir dessas informações, julgue o próximo item.
Na última década, o crescimento das taxas de homicídio tem sido maior nas metrópoles que nas cidades do interior do Brasil.
Devido ao grande número de indivíduos condenados a penas privativas de liberdade no Brasil, a legislação referente aos estabelecimentos prisionais federais permite que a lotação máxima nesses presídios seja ultrapassada em alguns casos, por exemplo, quando há necessidade de transferência de presos de estabelecimentos estaduais.
O sistema de Videomonitoramento tem sido uma excelente arma no controle à violência, pois auxilia os trabalhos das forças de segurança, tornando-se, cada vez mais, um método eficaz para o aumento da sensação de segurança. Entre as funções do Videomonitoramento, pode-se destacar a(s) seguinte(s) função(ões) essencial(is):
I. visualizar, registrar e guardar imagem de um fato ocorrido, no intuito de tirar do anonimato, diminuindo a impunidade.
II. vigilância ostensiva em tempo real, possibilitando a identificação no início de uma ocorrência, criando possibilidade de reação imediata.
III. utilizar as imagens em tribunais, durante julgamentos.
É correto o que está contido em
O combate à criminalidade constitui uma atribuição estruturante do Estado nas sociedades modernas.
O fortalecimento das ações de enfrentamento ao uso de crack e outras drogas ilícitas envolve a estruturação, a integração, a articulação e a ampliação das ações voltadas à prevenção do uso e ao tratamento dos usuários, mas não contempla a ampliação das redes de atenção à saúde em benefício do usuário, haja vista o dever do poder público de dar tratamento igualitário a toda a comunidade.
O integrante do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (SINESP) que fornecer informações atualizadas ao sistema antes do término dos prazos do cronograma estabelecido pelo Ministério da Justiça, com vistas à adequação dos integrantes às normas e procedimentos de funcionamento do sistema, terá preferência no recebimento de recursos relacionados aos programas de segurança pública.
Aos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira caberá propor ações integradas de fiscalização e segurança urbana, no âmbito dos municípios situados na faixa de fronteira.
Acompanhando a experiência internacional, a ótica da força pela força e da via única da violência de Estado deve ser a única política pública brasileira de combate aos referidos grupos.