Questões de Concurso Sobre segurança e saúde no trabalho
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O acidente de trabalho é definido como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou empregador doméstico, ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos de lei, EXCETO:
O PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário - é um documento histórico laboral do trabalhador, que reúne informações administrativas, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades. As informações contidas no PPP são de caráter privativo do trabalhador, constituindo crime, nos termos da Lei n.º 9.029, de 13 de abril de 1995, práticas discriminatórias decorrentes de sua exigibilidade por outrem, bem como de sua divulgação para terceiros, ressalvado quando exigida pelos órgãos públicos competentes. Constitui crime de falsidade ideológica, nos termos do art. 299, e/ou de falsificação de documento público, nos termos do art. 297, ambos do Código Penal, a prestação de informações falsas no PPP. O PPP substitui os formulários anteriores para comprovação da efetiva exposição dos segurados aos agentes nocivos para fins de requerimento da aposentadoria especial, a partir de 1º de janeiro de 2004. Assinale a alternativa CORRETA que indica quem poderá assinar o PPP.
A Norma Regulamentadora n.º 4 trata sobre serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, estabelecendo os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador. Em relação à composição e funcionamento, é orientado que o SESMT seja coordenado:
Calor é uma condição de risco de natureza física presente em ambientes de trabalho. Para manter a temperatura interna constante, o organismo se utiliza de certos mecanismos, tais como a vasodilatação periférica e a sudorese. O calor pode produzir reações que vão desde a desidratação progressiva, câimbras e exaustão, até o choque térmico. Pessoas não aclimatadas, isto é, não adaptadas a ambientes mais quentes, são as mais suscetíveis. A sobrecarga térmica é resultante de duas parcelas: uma carga externa (ambiental), resultante das trocas térmicas com o ambiente, e outra carga interna (metabólica), resultante da atividade física que o indivíduo exerce. Na análise de tempo de trabalho exercido em condições especiais, o objetivo é estabelecer critérios e procedimentos para avaliação da exposição ocupacional ao calor que implique sobrecarga térmica ao trabalhador, com consequente risco potencial de dano à sua saúde.
Considerando os princípios sensores utilizados com os parâmetros do ambiente que afetam suas leituras e, entendendo-se que o princípio do termômetro de globo parte da absorção da radiação infravermelha aquece o globo, que aquece o ar interno, que aquece o bulbo e que possui um tempo de estabilização de 20 a 30 minutos por essa razão, assinale a alternativa CORRETA que indica os parâmetros do ambiente que afetam a leitura do termômetro de globo.
A equipe de enfermagem que compõe o Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) tem diversas funções. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo quanto às atribuições do profissional técnico de enfermagem na assistência à saúde dos trabalhadores dentro do SESMT.
I. Participar com o enfermeiro no planejamento, programação e orientação das atividades de enfermagem do trabalho.
II. Participar com o enfermeiro no desenvolvimento e execução de programas de avaliação da saúde dos trabalhadores.
III. Executar todas as atividades de enfermagem do trabalho exceto as privativas do enfermeiro.
IV. Integrar a equipe de saúde do trabalhador.
Assinale a alternativa CORRETA:
A aposentadoria especial, instituída pela Lei n.º 3.807, de 26 de agosto de 1960, tem características preventiva e compensatória, vez que busca diminuir o tempo de trabalho do segurado que, sujeito a condições especiais, exerce ou exerceu atividade que, pela sua natureza, pode causar danos à saúde ou à integridade física. Além de outros fatores, para a obtenção deste tipo de aposentadoria, a referida Lei impunha ao segurado a comprovação de exercício de atividade profissional em serviços considerados penosos, insalubres ou perigosos, durante 15, 20 ou 25 anos. A ACGIH e outras normas internacionais não consideram umidade como agente nocivo. No Brasil, a umidade somente está prevista na NR 15, mais precisamente no Anexo 10, estabelecendo que as atividades ou operações executadas em locais alagados, ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, são considerados insalubres mediante laudo de inspeção realizada no local de trabalho.
O Decreto n.º 53.831, de 1964, estabeleceu como atividades especiais as operações em locais com umidade excessiva, em contato direto e permanente com água, capazes de serem nocivas à saúde e provenientes de fontes artificiais.
Quanto à concessão de aposentadoria especial por exposição à umidade, assinale a alternativa CORRETA, que indica o Decreto e a data em que cessou a caracterização da exposição para fins de aposentadoria especial.
Assinale a alternativa CORRETA para a definição de saúde ocupacional:
A NR 10 estabelece requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. As empresas que operam em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência devem constituir prontuário com o conteúdo do item da NR 10.2.4, e acrescentar ao prontuário documentos listados no item na norma regulamentadora NR 10. Assinale a alternativa CORRETA quanto aos itens listados na NR 10.2.5:
Considerando a NR 35, no que diz respeito ao Anexo II – Sistemas de Ancoragem, este estabelece os requisitos e as medidas de prevenção para o emprego de sistemas de ancoragem, como parte integrante de um sistema de proteção contra quedas no trabalho em altura. Os sistemas de ancoragem, tratados no Anexo II, atendem a finalidades específicas. Assinale a alternativa CORRETA que indica tais especificidades:
A NR 35 regulamenta medidas de salvamento, indicando a capacitação das pessoas responsáveis pela sua execução. Assinale a alternativa CORRETA do repertório de aptidão dos membros da equipe de resgate, segundo a NR 35.
Quanto à NR 35, no que diz respeito ao trabalhador capacitado para trabalho em altura, assinale a alternativa CORRETA:
Segundo a NR 5 – CIPA, as organizações que operam em regime sazonal devem ser dimensionadas tomando-se por base um determinado critério. Assinale a alternativa CORRETA, que indica o critério regulamentado através da NR 5 para as organizações que operam em regime sazonal.
O correto gerenciamento da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) reduz riscos de acidentes, promove a saúde e a satisfação dos trabalhadores, além de melhorar os resultados operacionais e a imagem das empresas. As alterações nas normas regulamentadoras vieram para intensificar a melhoria das condições de segurança, exigindo dos empregadores a implantação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Baseado na Norma Regulamentadora NR 22, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) contido agora na NR 1 foi definido como artifício utilizado pelas empresas que ainda não possuam um Sistema de Gestão em Segurança e Saúde Ocupacional (SGSSO) ou uma certificação ISO 45.001. O Programa de Gerenciamento de Riscos, de acordo com o item 1.5.7.1 da NR 1, deve conter, no mínimo, o Inventário de Riscos e um Plano de Ação. Assinale a alternativa CORRETA, que indica uma das informações necessárias para o Inventário de Riscos Ocupacionais, segundo a NR 1.
Considerando os critérios estabelecidos através da NR 9 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, em especial ao Anexo 1 (Vibração). Assinale a alternativa CORRETA que indica, respectivamente, o nível de ação para a avaliação da exposição diária à vibração de corpo inteiro, correspondente a um valor da aceleração resultante da exposição normalizada (aren) e ao valor da dose de vibração resultante (VDVR).
A gerência de riscos convive com o ser humano desde os primórdios da civilização, pois o homem sempre esteve envolvido com riscos e com decisões sobre estes riscos. Antes mesmo da existência dos gerentes de risco, indivíduos tem se dedicado a tarefas e funções relacionadas à segurança do trabalho e patrimonial, proteção contra incêndios, controle de qualidade, inspeções e análises de riscos para fins de seguro, análises técnicas de seguro e outras atividades semelhantes. O exemplo escolhido para ilustrar esta teoria é bastante antigo. Conta a mitologia grega que o Rei Mimos mandou aprisionar Dédalo e seu filho Icaro na ilha de Creta. Com o objetivo de escapar da ilha, Dédalo idealizou a fabricação de asas, confeccionando-as com penas, linho e cera de abelha. Antes da partida, Dédalo advertiu seu filho, Icaro, para que tomasse cuidado quanto ao curso de seu voo, pois se voasse muito baixo, as ondas molhariam as penas, já se voasse muito alto o sol derreteria a cera, desagregando-as e, em ambas as situações, ele cairia no mar.
No Brasil, existe uma norma que representa a gestão de riscos, com reconhecimento internacional, mas sem finalidade de certificação, que fornece princípios e diretrizes para a gestão de riscos. Tem aplicabilidade para qualquer empresa pública, privada ou comunitária, associação, grupo ou indivíduo e não específica para qualquer indústria ou setor. Além disso, pode ser aplicada a qualquer tipo de risco, independentemente da sua natureza, quer tenha consequências positivas ou negativas. Assinale a alternativa CORRETA que representa a norma que representa a gestão de riscos.
Ao se tratar da segurança do trabalhador, não se pode deixar desassociadas as condições inseguras, sendo necessário que todas as atividades sejam analisadas de maneira sistemática, para se evitar futuros acidentes no trabalho. Assim, a Análise Preliminar de Riscos (APR) é uma ferramenta que pode auxiliar na detecção e prevenção de potenciais riscos no ambiente de trabalho. Segundo Jeronimo et al. (2013), a APR trata-se de uma metodologia indutiva, estruturada em observações das condições ambientais e atividades realizadas pelos trabalhadores, tendo como objetivo analisar as formas em que os componentes do processo podem operar fora de controle e de maneira inesperada, elencando para cada situação, as causas, formas de detecção e possíveis consequências geradas. Vale ressaltar que a APR também pode ser empregada como ferramenta de melhoria contínua, possibilitando avaliar periodicamente os riscos do processo, até mesmo aqueles não observados anteriormente. Assinale a alternativa CORRETA quanto à metodologia para aplicação da ferramenta APR, segundo Torrecilhas (2020):
A NHO 1 da Fundacentro tem por objetivo estabelecer critérios e procedimentos para a avaliação e a exposição ocupacional ao ruído, que implique risco potencial de surdez ocupacional. Assinale a alternativa CORRETA quanto à definição do nível de exposição normalizado (NEN) referenciado na NHO 1.
De 1959 a 1966, a Luckens Steel estabeleceu um programa de análise de 75.000 acidentes ou eventos envolvendo danos patrimoniais, e 15.000 acidentes pessoais com lesões. Após essas investigações, Bird (s.d.) propôs a adoção do Programa de Controle de Perdas e Danos, sem se descuidar dos acidentes com danos pessoais. Da mesma forma que, seu antecessor, definiu quatro aspectos principais que seriam balizadores na compreensão das causas das ocorrências. Assinale a alternativa CORRETA, que indica os quatro aspectos indicados por Bird.
Segundo a NR 10, o Prontuário de Instalações Elétricas (PIE) deve ser organizado e mantido atualizado pelo empregador ou pessoa formalmente designada pela empresa, devendo permanecer à disposição dos trabalhadores. Quanto aos documentos técnicos previstos no Prontuário de Instalações Elétricas, assinale a alternativa CORRETA.
O Guia de Análise de Acidentes (2010) reforça os fatores relacionados com a ocorrência de eventos adversos de natureza variada e que podem interagir entre si. O que geralmente é atribuído ao acaso ou azar (“estar no lugar errado na hora errada”) pode, durante a análise, ser evidenciado como resultado de uma rede de fatores em interação.
Assinale a alternativa CORRETA, que indica os fatores relacionados à ocorrência de eventos adversos, segundo o Guia de Análise de Acidentes (2010).