está definida na legislação de forma tal que os representantes dos empregadores tenham autonomia para discutir, encaminhar e decidir sobre as questões analisadas nas reuniões da Comissão.

terá, por atribuição, entre outras, participar da implementação e do controle de qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho.

em conjunto com o SESMT, onde houver, deverá paralisar máquina ou setor onde considere, por motivos razoáveis, haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores próprios e terceirizados.

deverá ser formalizada pelo empregador junto à Unidade Descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, mediante encaminhamento das atas de eleição e posse e do calendário anual das reuniões ordinárias.

dos estabelecimentos onde existam vários empregadores, deverá ser estruturada de forma a contemplar todas as empresas, com representação proporcional ao contingente de empregados de cada uma delas.

produzidas ou desencadeadas pelo exercício do trabalho peculiar a determinado ramo de atividade constante do Anexo II do Regulamento da Previdência Social.

que, de acordo com o Nexo Técnico Epidemiológico, ostentam consistência epidemiológica, com evidente relação de causalidade entre casos na população exposta e os agentes ambientais presentes na atividade profissional.

reconhecidas pela perícia do Instituto Nacional do Seguro Social como mesopatias clássicas, com sua configuração implicando a existência de condições específicas de trabalho.

que, diferentemente das doenças relacionadas ao trabalho e das doenças do trabalho, não carecem de perícia para equiparação previdenciária ao acidente de trabalho.

em que o estabelecimento de nexo causal entre doença e ocupação é imediata, como os casos de manganismo entre os trabalhadores na fabricação de baterias automotivas e de hidrargirismo entre os trabalhadores da indústria petroquímica.

os dados relativos ao total de acidentes de trabalho, ocorridos no ano de 2013, mostram que houve aumento no número de doenças do trabalho em relação ao ano anterior.

o advento do Nexo Técnico Epidemiológico levou a um aumento considerável, em 2013, do número de acidentes sem CAT registrada em relação ao identificado em 2012.

o número total de acidentes, assim como o número de acidentes típicos e de trajeto, aumentou em 2013 em relação a 2012, mas o número de doenças do trabalho diminuiu.

o engajamento da Polícia Rodoviária Federal na Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho fez com que, em 2013, o número de acidentes de trajeto caísse muito em relação ao ano anterior.

a crescente importância da Segurança e Saúde no Trabalho nas relações entre empregadores e empregados fez com que, desde 2011, se tem registrado queda sensível no número de acidentes de trabalho com afastamento.

faz-se necessária, em sua efetivação, a aplicação de protocolos de pesquisa da Sociologia e da Psicologia, no estudo do comportamento dos trabalhadores em face de situações de risco no trabalho.

há várias técnicas passíveis de utilização em função do setor de atividade econômica da organização, como a Técnica de Análise e Prevenção de Acidentes – TAPA e a Análise Sistêmica de Falhas e Consequências – ASFC.

mostra-se imprescindível, ainda, classificar os acidentes em eventos de caráter técnico ou pessoal, de forma a subsidiar a identificação da condição insegura ou do ato inseguro determinante na causalidade do acidente.

é producente compreender a empresa como um sistema e o acidente como uma anomalia ou disfunção ocorrida nesse sistema, criando as condições necessárias à aplicação de uma metodologia de caráter sistêmico, como a Árvore de Causas.

é recomendável utilizar metodologias consagradas e de fácil compreensão de todos os envolvidos, como a Análise de Árvores de Falhas – AAF, o Hazard Studies and Operation – HAZOP e a Técnica de Eventos Críticos – TEC.

de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, o fato de o custo do acidente de trabalho ser inferior a 2% do Produto Interno Bruto, nos países emergentes, deve-se à dificuldade de estabelecer nexo entre a doença do trabalho e a atividade desenvolvida pela vítima.

se equipara ao acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e do horário de trabalho, na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

em conformidade com a Norma ISO 19001, recém-publicada, o acidente de trabalho é uma ocorrência indesejável, nociva ao trabalhador e a quem o emprega, que, em geral, interrompe o desenrolar de uma atividade e provoca perdas materiais ou lesões imediatas ou remotas no trabalhador.

não obstante a inexistência de dispositivo aplicável ao acidente de trabalho no Código Civil Brasileiro, o Superior Tribunal Federal, por meio do Enunciado 186, entende que comete ato ilícito o empregador que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito do empregado.

o fato de o acidente ou a doença do trabalho tramitar administrativamente na área da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social, faz com que receba várias classificações, tais como: acidente com sequela ou sem; doenças de caráter fisiológico ou psicossocial e acidentes típicos ou associados ao trabalho.

a Norma Regulamentadora 13 – Caldeiras, Fornos e Vasos de Pressão, que define as condições de operação de cada equipamento que busca produzir ou acumular calor.

a Norma Regulamentadora 8 – Edificações, Demolição e Reparos, que define a configuração e a carga a ser suportada por corrimãos e guarda corpo.

a Norma Regulamentadora 20 – Líquidos Combustíveis, Inflamáveis e Explosivos, que estabelece padrões de segurança para tanques, paióis e condições de armazenamento.

a Norma Regulamentadora 35 – Trabalho em Grandes Desníveis, que dispõe sobre os requisitos necessários para o trabalho em altura.

a Norma Regulamentadora 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval, que trata, entre outros, da segurança no trabalho em estaleiros.

as Doenças Intrínsecas do Trabalho, chamadas de mesopatias ou enfermidades profissionais, estão equiparadas, no campo previdenciário, ao acidente de trabalho típico, ou ocorrido no exercício da função.

todas as informações relativas ao histórico ocupacional dos trabalhadores expostos a condições de trabalho insalubres, que venham a requerer a aposentadoria especial, estão reunidas no Perfil Profissional Previdenciário.

desde abril de 1996, a metodologia de regulamentação na área, atribuição de secretaria específica do Ministério do Trabalho e Previdência Social, ostenta como princípio básico a adoção do sistema tripartite paritário – Governo, Trabalhadores e Empregadores.

na ausência de um Código Nacional do Trabalho, vários direitos dos trabalhadores estão dispersos em leis ordinárias que são pertinentes à matéria e na Constituição Federal, que permite aos trabalhadores, conforme artigo 7º , a pactuação de Convenções Coletivas em segurança e saúde no trabalho.

após a publicação da Lei Orgânica da Saúde, a fiscalização das condições de segurança e saúde no trabalho vem se dando de forma coordenada entre as unidades descentralizadas do Ministério do Trabalho e Previdência Social e os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador do SUS.

o Índice de Quase Acidentes (IQA), representado pelo número de intervenções da manutenção, controle de qualidade ou da equipe do SESMT, em um determinado período, que impediu que acidentes de trabalho tivessem ocorridos.

a Taxa de Gravidade (G), que é obtida, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas, multiplicando-se o tempo computado (T) por 106 e dividindo-se o resultado pelo número de Horas- -Homem de Exposição ao Risco (H).

o Índice de Absenteísmo Acidentário (IAA), que é apurado multiplicando-se o número de horas de ausências provocadas por incidentes, acidentes e doenças por 106 e dividindo-se o resultado pelo número de Horas-Homem Trabalhadas.

a Taxa de Frequência (TF) de acidentes com afastamento do trabalho, que é calculado, conforme normas nacionais e internacionais, multiplicando-se o número de eventos pelo número de Horas-Homem de Exposição ao Risco e dividindo-se o resultado por 10⁶.

a proporção entre acidentes ou incidentes de caráter técnico e de caráter pessoal, que sofre questionamentos em função da subjetividade aplicada na classificação da causalidade estar associada a um ato inseguro ou uma condição insegura.

constitui atribuição intransferível do Líder de Brigada de Incêndios a garantia de um tempo de resposta mínimo, devendo, para tanto, realizar testes frequentes de disponibilidade entre os integrantes da Brigada.

no caso de exercício simulado ou de incêndio, é necessário manter-se a calma e, no desenrolar do abandono, ir fechando e trancando portas e janelas existentes no caminho.

a existência de mezaninos e a acentuada compartimentação da edificação podem agir como obstáculos à propagação das chamas e desoneram a edificação de um Plano de Emergência mais detalhado.

as atribuições da Brigada de Incêndio incluem, entre outras, aquelas ações típicas de prevenção, como a identificação de focos de fogo e o corte de energia, e outras classificadas como de emergência, como a inspeção geral das rotas de fuga.

entre os procedimentos básicos de emergência, têm-se o alerta, a análise da situação, os primeiros socorros, o abandono de área, o confinamento do sinistro, o isolamento da área e a extinção.

o cutelo divisor e o uso, no corte da madeira, de dispositivo empurrador e guia de alinhamento.

as sapatas antiempenamento do disco de corte, dispostas sob a mesa, e uso de empurradores de empunhadura ajustável.

a definição de um arranjo físico que dificulte eventuais contatos de pessoas com as partes móveis do equipamento, como a transmissão de força do motor.

o aterramento dos componentes ligados ao disco de corte e proteção frontal da mesa, contra o rompimento da polia.

o sensor de oscilação, próximo ao eixo do disco e a cunha de retenção, que deverá desviar do corpo do operador possível madeira em retrocesso.

a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, dar-se-á mediante limites diversos, definidos pelo empregador em função das forças dos empregados.

o Ministério do Trabalho estabelecerá os requisitos de segurança necessários à instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos, tais como os dispositivos de segurança de caráter coletivo e os equipamentos de proteção individual adequados.

será facultada à representação sindical dos trabalhadores participar das ações de fiscalização empreendidas pelas Delegacias Regionais do Trabalho, assim como das mesas redondas, convocadas para tratar, com os empregadores, de questões afetas à segurança e saúde dos trabalhadores.

nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.

a empresa é obrigada a implantar equipamento de proteção coletiva prescrito a cada situação de risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, além de fornecer os equipamentos de proteção individual adequados à atividade.

Risco 1

Risco 2

Risco 3

Risco 4

Risco 5

examinar as construções vizinhas, prévia e periodicamente, no sentido de ser preservada sua estabilidade e a integridade física de terceiros.

ter operários treinados e capacitados, não sendo obrigatória a direção por um profissional legalmente habilitado.

resguardar edificações vizinhas à obra e, obrigatoriamente, executar um laudo de integridade das residências para não sofrer danos posteriores.

fazer a remoção dos entulhos, por gravidade, em calhas semi-fechadas de material resistente, com inclinação máxima de 60º, não sendo necessária a fixação em todos os pavimentos.

demolir a estrutura antes das paredes mesmo quando a estrutura for metálica ou de madeira.

Dois vasos sanitários, dois mictórios, dois lavatórios e dois chuveiros para cada 20 empregados.

Dois vasos sanitários, um mictório, um lavatório e dois chuveiros para cada 15 empregados.

Um vaso sanitário, um mictório, um lavatórios e um chuveiro para cada 20 empregados.

Três vasos sanitários, dois mictórios, dois lavatórios e três chuveiros para cada 25 empregados.

Um vaso sanitário, um mictório, dois lavatórios e dois chuveiro para cada 10 empregados.

Deve ser armazenado em local abrigado dos raios solares e com baixa variação de temperatura.

A pintura do local com tintas claras evita grandes variações de temperatura do combustível.

Deve-se tomar cuidado para evitar impurezas no combustível (água, sujeiras provenientes do tanque, etc.).

O abastecimento do tanque de combustível deve ser realizado sempre ao final da jornada de trabalho, evitando condensação da umidade do ar no interior do tanque de combustível. No início da jornada do dia seguinte deve-se fazer a drenagem no pré-filtro de combustível.

Todas as alternativas estão corretas.

O alojamento, abastecimento e lubrificação.

Pequenos reparos, proteção contra ferrugem e deterioração.

Preenchimento do tanque de combustível e verificação do nível de água do radiador.

Manutenção anual, com restrições conforme o ano e modelo de fabricação da máquina, podendo apenas ser revisada em concessionaria própria.

Calibragem dos pneus até pressão, correia e verificação do nível de eletrólito da bateria.

Zelar e cuidar da conservação de prédios municipais, tais como escolas e praças.

Inspecionar no sentido de impedir incêndios e depredações, efetuar pequenos reparos e consertos.

Providenciar os serviços de manutenção em geral de máquinas e equipamentos de informática, telecomunicação e atendimento.

Ter sob a sua guarda materiais destinados às atividades de seu setor de trabalho, bem como materiais de competição esportiva e outros.

Zelar pela limpeza e conservação de praças, parques, jardins, recintos e prédios.

Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade e exigir seu uso.

Fornecer ao trabalhador somente o equipamento aprovado pelo órgão, nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

Reutilizar os EPI’s de diferentes áreas de riscos, mesmo que com defeito para a economia e bom funcionamento da empresa.

Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação, substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado.

Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica e comunicar o MTE qualquer irregularidade observada.