A NBR ISO 31.000/2009 define os princípios e as diretrizes para gestão de riscos. O processo de gestão de riscos baseado nesse instrumento legal segue as etapas de: análise de riscos, avaliação de riscos, identificação de riscos, definição do contexto e tratamento de riscos, conforme ilustrado no fluxograma abaixo, adaptado dessa norma.

A etapa de análise de riscos é aquela na qual se busca compreender a natureza do risco e determinar o nível de risco, discutindo todas as possibilidades de ocorrência de um eventual acidente, na tentativa de evitar que ele aconteça.

No fluxograma apresentado na norma, essa etapa aparece na parte

Segundo a legislação brasileira, as mercadorias perigosas são estabelecidas por classes.

A classe 5 corresponde a

No Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2), há um documento ou conjunto de documentos que contém estratégias e requisitos mínimos de planejamento das ações que serão empregadas no atendimento às situações de emergência.

Esse documento, que integra os planos de ação previamente elaborados para atender à ocorrência de acidentes com produtos químicos, é a(o)

Considerando as particularidades dos órgãos envolvidos em um incidente, o Sistema de Comando de Incidentes (SCI) adota nove princípios que permitem assegurar o deslanche rápido, coordenado e efetivo dos recursos, minimizando a alteração das políticas e dos procedimentos operacionais próprios das instituições envolvidas. Um desses princípios considera que para que não haja perda de controle, nas ações operacionais, cada profissional envolvido no incidente não pode se reportar a um número muito grande de pessoas. Sendo assim, o SCI considera que o número de indivíduos que uma pessoa pode ter sob sua supervisão com efetividade é , no máximo, 7, sendo que o ótimo écinco. Para que esse princípio seja sempre mantido, àmedida que os recursos forem chegando, torna-se necessária a expansão da estrutura do SCI.

A descrição acima corresponde a qual princípio?

Nos termos dos Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional, conforme a especificação OHSAS 18.001:2007, o Indivíduo ou grupo preocupado com, ou afetado pelo desempenho da SSO de uma organização integram o conceito de

Nos termos dos Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional, conforme a especificação OHSAS 18.001:2007, o processo de aprimoramento do Sistema de Gestão da SSO, visando a atingir melhorias no desempenho global da Segurança e Saúde Ocupacional, de acordo com a política de SSO da organização, é denominado

Nos termos dos Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional, conforme a especificação OHSAS 18.001:2007, a organização deve estabelecer e manter um programa e procedimentos de forma a determinar se o Sistema de Gestão da SSO está em conformidade com as disposições planejadas para a gestão da SSO, inclusive os requisitos dessa especificação OHSAS, que deve ser efetivada por

O trabalhador que deseja solicitar a aposentadoria especial deve requerer ao empregador, dentre outros, o seguinte documento:

Em casos de acidente de trabalho, para fins da Previdência Social, o segurado tem direito a benefícios e serviços peculiares à modalidade do agravo à saúde.

Tais benefícios incluem:

Um médico que trabalha em um hospital geral, sem saber, prescreve um medicamento que estaria contraindicado para um determinado paciente com asma, e este vem a falecer, pelo uso da medicação prescrita. Nesse caso, o médico não perguntou, e o paciente não informou que não poderia usar aquele tipo de medicação. A família resolve propor uma ação indenizatória contra o médico e o hospital.

Com base nessas informações, além do processo criminal e da denúncia no CRM, a responsabilidade civil atribuída a cada um dos réus – médico e hospital – é do tipo

Dentre as competências do SUS, está a de desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis.

NÃO é uma ação preventiva do SUS, nesse sentido, o(a)

Uma empresa que oferece plano de saúde a seus empregados resolve descontinuar o benefício. Um novo plano deve ser oferecido aos empregados pela operadora do plano. De acordo com a legislação, essa mudança deve seguir algumas regras.

Dentre as regras aplicadas, encontra-se a que estipula que

Conforme o disposto no artigo primeiro da Lei n° 9.656 de 03/06/1998, sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, qual definição se enquadra como Plano Privado de Assistência à Saúde?

A Resolução Normativa da ANS n° 279 de 24/11/2011 estabelece regras sobre os planos de saúde para ex-empregados demitidos e aposentados.

Qual direito relativo ao benefício do plano de saúde é assegurado aos aposentados?

As Normas Regulamentadoras preveem situações especiais, tais como trabalho aquaviário, trabalho em altura e trabalho em espaço confinado.

Para que os trabalhadores possam exercer com segurança essas atividades, a seguinte regra deve ser observada:

A Norma Regulamentadora n° 7 prevê a realização obrigatória de cinco exames: admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e demissional.

Existem regras que definem a necessidade de realização de cada um deles, dentre as quais a que estabelece que o exame 

A Lei n° 3.807/1960 instituiu a aposentadoria especial. O INSS possui regras para a aposentadoria especial, que foram mudando ao longo dos anos. A partir de 01 de janeiro de 2004, conforme estabelecido pela Instrução Normativa 99/INSS/DC de 05 de novembro de 2003 e, em cumprimento ao parágrafo 2 do art. 68 do RPS, passou a ser exigido apenas um documento único a ser preenchido com a finalidade de comprovação dos períodos trabalhados em condições de exposição a agentes nocivos, a partir de 2004.

O referido documento e o responsável pelo seu preenchimento são, respectivamente:

Grandes empresas costumam implementar sistemas e ferramentas de gestão para diversos setores, como forma de facilitar e melhorar a eficiência das tarefas. Conforme disposto na OHSAS 18001, a responsabilidade final da segurança e saúde do trabalho (SST) e do sistema de gestão da saúde e segurança cabem à(ao)

A Norma Regulamentadora n° 7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) com o objetivo de promover e preservar a saúde do conjunto dos seus trabalhadores. Nele são previstas obrigações por parte de empregadores e de médicos coordenadores de PCMSO.

Sendo assim, é uma atribuição

M., 25 anos, trabalha numa empresa há 5 meses embarcado em uma plafaforma offshore. Em seu período de folga, sentiu-se mal e foi ao serviço de saúde de seu bairro. Diagnosticado com tuberculose, encaminhou atestado médico à empresa onde trabalha. No atestado, o médico assistente sugere que ele seja afastado por 30 dias de suas atividades laborais, e o médico do trabalho entende que o afastamento é pertinente.

Nesse caso, a conduta a ser adotada pela empresa deverá ser de