Com relação às normas de saúde do trabalhador e à aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue o item seguinte. 

O INSS informará ao segurado eventual contestação da empresa para que este, se assim pretender, possa impugná-la, sempre que a instrução do pedido evidenciar a possibilidade de reconhecimento de inexistência do nexo entre o trabalho e o agravo. 

Com relação às normas de saúde do trabalhador e à aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue o item seguinte. 

O NTEP não constitui estimador de risco sindrômico ou etiológico, mas apenas um estimador de risco previdenciário no âmbito de uma coorte dinâmica e censitária, cuja população e casuística se originam dos bancos de dados previdenciários. 

Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador. 

O recebimento de adicional de insalubridade constitui uma obrigação fundamental do trabalhador estabelecida nas normas de medicina do trabalho que asseguram a manutenção dos riscos inerentes ao trabalho, de modo a garantir a viabilidade técnico-econômica do empreendimento.

Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador. 

Define-se como período de carência o tempo correspondente ao número mínimo de meses de trabalho indispensáveis para que o trabalhador faça jus ao benefício, bastando registro formal de vínculo entre a empresa e o empregado nos meses considerados. 

Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador. 

Conforme definido em avaliação médico-pericial, o auxílio por incapacidade temporária será devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, desde que ele tenha cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido. 

Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador. 

Quando constatar o descumprimento, por empresa, de normas relativas ao uso de medidas coletivas e individuais de proteção à saúde do trabalhador, a perícia médica federal deverá comunicar esse fato formalmente aos demais órgãos interessados, bem como lavrar auto de infração e cobrar as multas cabíveis. 

Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador. 

Acidente sofrido pelo acidentado quanto ele estiver sob a responsabilidade da reabilitação profissional do INSS será considerado agravamento. 

Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador. 

O acidente do trabalho será caracterizado pela perícia médica federal, por meio da identificação do nexo causal entre o trabalho e o agravo. 

Tendo em vista que a organização do trabalho, que faz parte da ergonomia, está associada à gestão ambiental e à saúde dos trabalhadores, julgue o item subsecutivo. 

Os fatores organizacionais e psicossociais ligados ao trabalho são percepções objetivas que os trabalhadores têm dos fatores de organização do trabalho, como o ritmo e a carga de trabalho, os quais podem ser verificados por questionários parametrizados para se estabelecerem metas de produção e avaliação de desempenho individual. 

Tendo em vista que a organização do trabalho, que faz parte da ergonomia, está associada à gestão ambiental e à saúde dos trabalhadores, julgue o item subsecutivo. 

A silicose apresenta forte correlação dose-resposta, ou seja, sua prevalência e gravidade crescem com o aumento da dose de sílica inalada, dada pela duração da exposição e concentração de sílica na fração respirável, entretanto a doença pode progredir mesmo após o afastamento da exposição. 

Tendo em vista que a organização do trabalho, que faz parte da ergonomia, está associada à gestão ambiental e à saúde dos trabalhadores, julgue o item subsecutivo. 

Em se tratando dos trabalhadores rurais, muitas vezes a exposição ambiental a agrotóxicos soma-se à exposição ocupacional e, com frequência, os quadros clínicos da intoxicação crônica são indefinidos, de difícil estabelecimento da relação com o trabalho, pois podem envolver a exposição a múltiplos produtos. 

Tendo em vista que a organização do trabalho, que faz parte da ergonomia, está associada à gestão ambiental e à saúde dos trabalhadores, julgue o item subsecutivo. 

Em caso de suspeita de que determinada patologia osteomuscular de trabalhador submetido a risco ergonômico esteja relacionada ao trabalho, haja vista o nexo epidemiológico, o ônus da prova será da empresa, pois cabe a ela demonstrar a inexistência de riscos à saúde no trabalho que pudessem ter ocasionado o agravo incapacitante.

Tendo em vista que a organização do trabalho, que faz parte da ergonomia, está associada à gestão ambiental e à saúde dos trabalhadores, julgue o item subsecutivo. 

As DORT possuem etiologia multifatorial, envolvendo aspectos biomecânicos, cognitivos, sensoriais e afetivos que interagem em efeito sinérgico e, com isso, acarretam um desequilíbrio entre as exigências das tarefas realizadas e as capacidades funcionais individuais, de forma a gerar sobrecargas osteomusculares, cujo manejo requer controle dos fatores de risco, em especial aqueles relacionados à organização do trabalho. 

Tendo em vista que a organização do trabalho, que faz parte da ergonomia, está associada à gestão ambiental e à saúde dos trabalhadores, julgue o item subsecutivo. 

A atenção à saúde do trabalhador exige abordagem interdisciplinar para fornecer atestados e pareceres para o afastamento do trabalho sempre que necessário, dado que o repouso é medida de exceção e não faz parte do tratamento, pois dificulta o retorno ao trabalho. 

Tendo em vista que a organização do trabalho, que faz parte da ergonomia, está associada à gestão ambiental e à saúde dos trabalhadores, julgue o item subsecutivo. 

Ao se atender um trabalhador com suspeita ou diagnóstico de DORT, além dos meios para confirmação do quadro e das orientações, é necessário verificar se se trata de evento sentinela e buscar agir sobre as condições de trabalho. 

Tendo em vista que a organização do trabalho, que faz parte da ergonomia, está associada à gestão ambiental e à saúde dos trabalhadores, julgue o item subsecutivo. 

A notificação de um agravo à saúde relacionado ao trabalho somente deve ser notificada à previdência social e ao Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN) após investigação e estabelecimento do nexo causal. 

Tendo em vista que a organização do trabalho, que faz parte da ergonomia, está associada à gestão ambiental e à saúde dos trabalhadores, julgue o item subsecutivo. 

Durante a pandemia de covid-19, as medidas de proteção a serem adotadas no ambiente laboral devem ser baseadas na seguinte hierarquia, em ordem decrescente de prioridade: controles de engenharia que introduzam mudanças estruturais no ambiente de trabalho; controles administrativos; práticas seguras de trabalho; e uso de equipamento de proteção individual (EPI). 

Tendo em vista que a organização do trabalho, que faz parte da ergonomia, está associada à gestão ambiental e à saúde dos trabalhadores, julgue o item subsecutivo. 

A inserção de práticas integrativas e complementares (aromaterapia, arteterapia, ayurveda, biodança, bioenergética, constelação familiar) como cuidado voltado aos trabalhadores estabelece uma visão mais específica do processo saúde-doença, devendo ser implantada sob a supervisão da equipe de saúde e com protocolos centralizados e padronizados, pois são práticas ainda não reconhecidas pela legislação em saúde ocupacional. 

Julgue o próximo item, relativos às normas específicas para médicos que atendem o trabalhador. 

É prerrogativa do médico do trabalho solicitar relatório ao médico assistente ou especialista, entretanto estes, por questões éticas de sigilo profissional e previdenciário, não têm permissão de solicitar relatório ao médico do trabalho. 

Julgue o próximo item, relativos às normas específicas para médicos que atendem o trabalhador. 

Ao médico do trabalho é permitido reduzir o período de afastamento do trabalhador de vinte dias, atestado pelo médico assistente, para quinze dias, caso constate ser desnecessário encaminhar o trabalhador à perícia do INSS para o benefício de auxílio-doença previdenciário, desde que assuma a responsabilidade.