Questões de Concurso Comentadas sobre segurança e saúde no trabalho
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O eletricista de um centro de pesquisa, ao realizar verificação de rotina, sozinho, em um quadro elétrico de baixa tensão da instalação onde trabalha, sofreu um choque elétrico. Considere que o choque elétrico sofrido pelo eletricista tenha ocorrido em razão de ele ter recebido da empresa um diagrama unifilar desatualizado. Dadas as assertivas abaixo:
I- A empresa feriu a NR 10, que obriga as empresas a manterem atualizados os esquemas unifilares das instalações elétricas de seus estabelecimentos.
II- A empresa não feriu a NR 10, pois não há a obrigatoriedade de as empresas manterem atualizados os esquemas unifilares das instalações elétricas de seus estabelecimentos, desde que sua carga instalada seja inferior a 75 kW.
III- Independentemente da carga instalada da empresa, deveria existir e ser mantido o prontuário das instalações elétricas do estabelecimento.
IV- O eletricista não pode responsabilizar a empresa, pois tanto em alta tensão como em baixa tensão é inadmissível a realização, por uma única pessoa qualificada, de serviços em instalações elétricas energizadas.
V- O sinistro poderia ter sido evitado caso tivesse sido providenciada a desenergização elétrica. Na sua impossibilidade, deve-se empregar tensão de segurança ou outras medidas de proteção coletiva.
É correto o que se afirma em:
O engenheiro de segurança do trabalho emprega avaliações quantitativas para dimensionar a exposição do trabalhador ao risco e para comprovar o controle dessas situações. Após o levantamento de riscos ambientais nos laboratórios da instituição, pode-se afirmar que:
I- Considera-se limite de tolerância o valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas, de formar a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes façam mal à saúde. Nessa situação, os procedimentos devem incluir o monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e o controle médico;
II- Para agentes químicos, considera-se nível de ação a metade do limite de exposição ocupacional, assim considerando aquele que venha a ser estabelecido em negociação coletiva de trabalho, desde que mais rigoroso do que o critério técnico-legal estabelecido;
III- Na ocorrência de riscos ambientais nos locais de trabalho que coloquem em situação de grave e iminente risco um ou mais trabalhadores, a empresa deve garantir que esses trabalhadores possam interromper de imediato suas atividades.
É correto o que se afirma em:
Dadas as assertivas abaixo referentes a equipamentos de proteção individual, é correto o que se afirma em:
I- Como a UFCG não têm obrigatoriedade de constituir SESMT, cabe ao MPOG, representante do empregador, selecionar o equipamento de proteção individual (EPI) adequado aos empregados, conforme as condições impostas pela norma pertinente.
II- O EPI de fabricação importado poderá ser posto à venda sem a necessidade do certificado de aprovação (CA) expedido pelo órgão nacional competente, desde que o equipamento tenha certificação internacional emitido por laboratório credenciado.
III- Todo equipamento de proteção individual deverá ocultar o nome comercial do fabricante para evitar prejuízos as empresas concorrentes, quando da aquisição em pregão eletrônico ou processo licitatório.
IV- Um professor recém-chegado de sua pós-graduação no exterior, exige que os EPIs fornecidos pela instituição sejam do melhor fornecedor do mercado, um determinado fornecedor norte-americano. Nessa situação, a instituição ficará obrigada a adquirir o referido EPI deste fornecedor específico.
Está correto o que se afirma em:
Uma organização social X, regida pela CLT, foi contratada pela UFCG a fim de prestar os serviços técnicos laboratoriais da oficina mecânica de apoio a pesquisa da Unidade Acadêmica de Engenharia Mecânica (UAEM). Em uma inspeção rotineira de trabalho verifica-se que um torneiro mecânico se recusa a utilizar o equipamento de proteção individual (EPI) disponibilizado pela organização social X. Ao questionar o técnico de segurança do trabalho da empresa, o mesmo afirmou que:
I- Orientou o funcionário a utilizar corretamente o EPI e colheu assinatura do funcionário, comprovando a realização do treinamento e orientação, logo o funcionário pode trabalhar por sua conta e risco e a empresa estará isenta de cumprir as disposições legais;
II- Tem outras atividades e que não iria se preocupar em alertar o mecânico mais vezes após o treinamento, e que ele poderia trabalhar assumindo o próprio risco, uma vez que o treinamento já havia sido realizado e como já havia comprovação dos alertas orais dados ao funcionário, a empresa estaria isenta de cumprir as disposições legais;
III- Realizou o devido treinamento sobre a utilização de EPI, alertou outras vezes o funcionário e que agora iria punir disciplinarmente o funcionário pela recusa injustificada da utilização do EPI, e isto seria o suficiente para isentar a empresa de cumprir as disposições legais;
IV- Realizou o devido treinamento sobre a utilização de EPI, alertou outras vezes o funcionário e que agora iria punir disciplinarmente o funcionário pela recusa injustificada da utilização do EPI, mas está ciente que isto não seria o suficiente para isentar a empresa de cumprir as disposições legais, uma vez que cabe a empresa fazer com que seus empregados cumpram a legislação.
Portanto, é correto o que foi afirmado em:
A Norma Operacional da Assistência à Saúde – 2002, institui o Plano Diretor de Regionalização - PDR como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção, levando em consideração alguns conceitos-chaves para a organização da assistência no âmbito estadual. Analise o conceito a seguir e depois marque o item correspondente a esse conceito:
“Representa a base territorial mínima a ser submetida à aprovação do Ministério da Saúde e Comissão Intergestores Tripartite para qualificação na assistência à saúde. Deverá ser a menor base territorial de planejamento regionalizado com complexidade assistencial acima do módulo assistencial, conforme definido no PDR. Poderá ser uma microrregião ou uma região de saúde, de acordo com o desenho adotado pelo estado.”
O conceito acima corresponde a(o):