O Anexo Nº 14 da Norma Regulamentadora N.º 15 (NR 15) regulamenta a percepção do adicional de insalubridade relativas às atividades que envolvem agentes biológicos, sendo a insalubridade caracterizada pela avaliação qualitativa.

Assim, realizada essa avaliação e não tendo sido verificada a existência de nenhuma medida de controle dos agentes de risco, os técnicos do laboratório de anatomia

A Norma de Higiene Ocupacional (NHO 08) da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), que trata da coleta de material particulado sólido suspenso no ar de ambientes de trabalho, define material particulado como as partículas sólidas, produzidas por ruptura de um material originalmente sólido, suspensas ou capazes de se manterem suspensas no ar.

A NHO 08 também classifica os materiais particulados nas frações inalável, torácica e respirável, dependendo de sua deposição no trato respiratório, como também dos efeitos adversos provocados.

Para a coleta de materiais particulados nas frações inalável, torácica e respirável, devem ser utilizados, respectivamente, dispositivos de coleta projetados para selecionar partículas com diâmetro aerodinâmico de até

Para a elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) do laboratório de produção de fármacos, ficou reconhecida a necessidade da avaliação quantitativa da exposição ocupacional ao ácido fosfórico.

Devido à ausência de um Limite de Tolerância na Norma Regulamentadora N.º 15 (NR 15), foram consultados os limites adotados pela American Conference of Governmental Industrial Hygienists (ACGIH^® ), como determina a Norma Regulamentadora N.º 9.

A ACGIH^® apresenta dois tipos de limites para o ácido fosfórico, sendo um do tipo Time-Weighted Average (TWA) e outro do tipo Short-Term Exposure Limit (STEL). Sabendo que o STEL adotado pela ACGIH^® para o ácido fosfórico é de 3 mg/m³, o perfil de exposição a esse agente químico poderá ter, no máximo,

Durante a fase de reconhecimento de riscos do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o responsável verificou a necessidade da avaliação quantitativa da exposição ocupacional ao agente químico negro de fumo nos trabalhadores que operam as máquinas copiadoras xerográficas.

Consultando a Norma Regulamentadora N.º 15 (NR 15), vê-se que esta não apresenta um Limite de Tolerância para o negro de fumo, porém, a Norma Regulamentadora N.º 9 permite a utilização dos limites preconizados pela American Conference of Governmental Industrial Hygienists (ACGIH^® ).

Sabendo que o limite de exposição ocupacional do negro de fumo adotado pela ACGIH^® para uma jornada semanal de 40 horas é de 3,0 mg/m³; e que a jornada semanal dos trabalhadores que operam as máquinas copiadoras xerográficas é de 44 horas, o limite de exposição ocupacional semanal ao negro de fumo que deverá ser aplicado nesse caso será de

Um laboratório realiza a avaliação quantitativa da exposição ocupacional à sílica livre cristalina, em uma amostra coletada. No resultado da análise, observa-se que há um percentual de 30% de quartzo na amostra.

Sabendo que a coleta foi realizada seguindo os preceitos da Norma Regulamentadora N.º 15 (NR 15), e que, para tanto, utilizou-se um separador de partículas do tipo Dorr-Oliver, o Limite de Tolerância da poeira de sílica nessa amostra é

A Temperatura Efetiva (TE) é um índice de conforto térmico desenvolvido em 1923, por Yaglou e Houghthen, que é definida pela correlação entre as sensações de conforto e as condições de temperatura, umidade e velocidade do ar.

Antes do advento da Portaria n. 3.214 de 08/06/78, a TE era utilizada para a caracterização do trabalho em condições insalubres quanto ao calor. Atualmente, a TE é utilizada como parâmetro na determinação de conforto térmico pela Norma Regulamentadora N.º 17 (NR 17).

Os instrumentos necessários para a quantificação das variáveis que compõem a TE são

Quanto aos equipamentos de medição nas avaliações da sobrecarga térmica do trabalhador, a Norma de Higiene Ocupacional (NHO 06) da Fundacentro afirma que é permitida a utilização de conjunto não convencional para a determinação do Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG). Porém, a NHO 06 permite esse uso desde que os conjuntos não convencionais

De acordo com a Norma de Higiene Ocupacional (NHO 06), Procedimento Técnico, Avaliação da Exposição Ocupacional ao Calor, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), no período de aclimatação, o trabalhador deve ter acompanhamento médico, uma vez que existem respostas diferenciadas do organismo humano ao calor.

Durante esse período de aclimatação, os limites de exposição estabelecidos para o Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG)

Conforme a Norma de Higiene Ocupacional (NHO 01) da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), se a dose diária estiver entre 50% e 100%, a exposição deve ser considerada acima do nível de ação, devendo ser adotadas medidas preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições ao ruído contínuo ou intermitente causem prejuízos à audição do trabalhador e a evitar que o limite de exposição seja ultrapassado.

Para a NHO 01 o nível de ação em decibéis, correspondente à dose diária para uma jornada padrão de 8 horas é

De acordo com a Norma de Higiene Ocupacional (NHO 01) da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), as medições ocupacionais de ruído devem ser feitas com o microfone posicionado dentro da zona auditiva do trabalhador, de forma a fornecer dados representativos da exposição ocupacional diária ao ruído a que está submetido o trabalhador no exercício de suas funções.

A zona auditiva é definida como uma região do espaço medida a partir da entrada do canal auditivo, delimitada por um raio de

A Norma de Higiene Ocupacional (NHO 01), Procedimento Técnico, Avaliação da Exposição Ocupacional ao Ruído, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), define o “Incremento de Duplicação de Dose” como o incremento em decibéis que, quando adicionado a um determinado nível de ruído contínuo ou intermitente, implica a duplicação da dose de exposição ou a redução para a metade do tempo máximo permitido.

O critério de avaliação normatizado pela NHO 01 considera um incremento de duplicação de dose igual a

NÃO é considerado acidente de trabalho:

Em quantas vias e por qual(is) profissional(is) a CAT deve ser emitida?

Com o aperfeiçoamento da Previdência Social e a concessão de benefícios amparados por lei, surgem novas oportunidades para os indivíduos inescrupulosos. Todavia, há de se considerar que este não é um fenômeno observado exatamente nos limites do direito do trabalho, mas antes, e com frequência, no campo do direito civil, em que se pleiteiam vultosas indenizações individuais, pós-acidentários.

VANRELL, J.P.; BORBOREMA, M.L. Perícias Médicas Judiciais. 2ª . ed. Araras: JH Mijuno, 2015, com adaptações.

Considerando-se o exposto, é correto afirmar que

Para que se cumpram as cotas de contratação de colaboradores com deficiência, a legislação especifica quem pode atestar deficiências e de que maneira estas serão comprovadas. Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego estabelecer a sistemática de fiscalização, a avaliação e o controle das empresas, assim como instituir os procedimentos e os formulários necessários à contratação. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

O Instituto Nacional do Câncer (INCA) é o órgão do Ministério da Saúde responsável pelo Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) e pela articulação da Rede de Tratamento do Tabagismo no Sistema Único de Saúde (SUS), em parceria com estados, municípios e o Distrito Federal. A Rede foi organizada seguindo a lógica de descentralização do SUS, para que houvesse o gerenciamento regional do Programa, tendo como premissa a intersetorialidade e a integralidade das ações. Cabe lembrar que, desde 1989, o INCA desenvolve ações voltadas para o tratamento do tabagismo. Quanto ao tabagismo, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNST) foi instituída por meio da Portaria GM/MS n° 1.823/2012, pela qual se definem os princípios, as diretrizes e as estratégias nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) – federal, estadual e municipal – para o desenvolvimento das ações de atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores, e à redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos, sendo este seu objetivo. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

A análise de risco é um estudo de grande importância, necessária à segurança do trabalho de uma empresa. Com essa análise, a empresa identifica os riscos e pode adotar medidas de prevenção. Assim, o foco principal no trabalho da análise de riscos é a prevenção. Os riscos no ambiente laboral devem ser identificados, eliminados (quando possível) e minimizados. Quando não for possível eliminá-los completamente, medidas e ações de prevenção devem ser adotadas. Com base no exposto, é correto afirmar que a análise de risco segue cinco passos necessários, que são

Sabe-se da importância do exame clínico para que se consiga chegar a um diagnóstico, não se olvidando as duas etapas que caracterizam esse ato médico: a anamnese e o exame físico. O médico perito deverá conhecer a Resolução n° 2.056/2013 (CFM), que regulamenta como deve ser feita uma anamnese. A respeito do exposto, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Norma Regulamentadora n° 35 (NR-35), trabalhadores que atuam em altura acima de dois metros do solo (andaimes, escadas, balancim etc.) devem ser submetidos a treinamentos específicos. Assim, o empregador deve promover programa para capacitação dos trabalhadores para que possam desenvolver suas atividades em altura. Considera-se trabalhador capacitado para o trabalho em altura aquele que