Questões de Concurso Comentadas sobre segurança e saúde no trabalho
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Uma nova tecnologia que tem levado à realização de estudos e pesquisas, inclusive com cooperação internacional, para avaliar seus riscos e seu impacto na saúde do trabalhador é a
Texto 1
Crime de Perigo – art. 132 do código penal: “Expor a vida
ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena
para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não
constituir crime mais grave.
Texto 2
Súmula 229 do Supremo Tribunal Federal: “A indenização acidentária não exclui a do direito comum, em caso de dolo ou culpa grave do empregador.”
Texto 3
Lei no 8213, de 24 de julho de 1991 (Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social): “Art. 121. O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.”
Considerando-se os textos legais transcritos, em caso de
acidente de trabalho
A Convenção no 155, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, concluída em Genebra, em 22 de junho de 1981, determina que deverá ser exigida dos empregadores, na medida em que for razoável e possível, garantia de que determinados aspectos do trabalho que estejam sob seu controle sejam seguros, e não envolvam risco algum para a segurança e a saúde dos trabalhadores.
Está em DESACORDO com a razoabilidade e a possibilidade
de exigir garantia do empregador o seguinte aspecto:
A correlação correta entre as colunas está expressa em
Considere as afirmações sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
I. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, são eleitos em escrutínio secreto, do qual participam quaisquer funcionários interessados, desde que não tenham filiação sindical.
II. As reuniões da CIPA geram atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para todos os membros eleitos, devendo as mesmas ficar na empresa à disposição do Ministério do Trabalho e Emprego.
III. O mandato do membro eleito em processo eleitoral extraordinário deve ser compatibilizado com o mandato dos demais membros da Comissão, e o seu treinamento deve ser realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.
IV. Assumem a condição tanto de membros titulares, como de membros suplentes, os candidatos mais votados e, no caso de empate, convoca-se nova eleição somente com os candidatos empatados.
Está correto o que se afirma APENAS em
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