De acordo com a CLT, nos locais de trabalho, a ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencha as condições de conforto

Riscos profissionais são aqueles que decorrem de condições precárias inerentes ao ambiente ou ao processo operacional das diversas atividades profissionais e podem afetar a saúde, a segurança e o bem-estar do trabalhador. Com base nessa informação, assinale a alternativa CORRETA.

Texto base: As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (BRASIL, 2018).

Referência: BRASIL. Ministério do Trabalho. Normas Regulamentadoras (Português). Brasília: Ministério do Trabalho, 2018. Disponível em: <http://trabalho.gov.br/index.php/seguranca-e-saude-no-trabalho/normatizacao/normas-regulamentadoras>

De acordo com a NR 6:

A Convenção nº. 187 da Organização Internacional do Trabalho dispõe que os membros que a ratificarem devem criar, manter e desenvolver gradualmente e rever periodicamente um sistema nacional de saúde e segurança no trabalho, em consulta com as mais representativas organizações de empregadores e trabalhadores.

O sistema de segurança e de saúde deve incluir, exceto

De acordo com o disposto na Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.

( ) O conceito de cultura nacional de prevenção em matéria de saúde e segurança refere-se à infraestrutura que compõe o marco principal para a execução de políticas e programas nacionais de segurança e de saúde no trabalho.

( ) O sistema de segurança e de saúde deverá incluir, se for o caso, um órgão consultivo tripartite ou organismos no âmbito nacional para abordar questões relativas à segurança e à saúde no trabalho.

( ) Qualquer membro que ratificar a Convenção n. 187 da Organização Internacional do Trabalho deverá promover a melhoria contínua da segurança e da saúde no trabalho, a fim de prevenir lesões, doenças e mortes causadas pelo trabalho através do desenvolvimento de uma política, de um sistema e de um programa nacional, em consulta com as demais organizações mais representativas de empregadores e trabalhadores.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

São responsáveis pela implementação e execução da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social, sem prejuízo da participação de outros órgãos e instituições que atuem na área.

A esse respeito, associe as colunas, relacionando corretamente o Ministério responsável à(s) sua(s) competência(s).

MINISTÉRIOS

(1) Trabalho e Emprego

(2) Saúde

(3) Previdência Social

COMPETÊNCIAS

( ) Coordenar, acompanhar e supervisionar a atualização e a revisão dos Planos de Custeio e de Benefícios, relativamente a temas de sua área de competência.

( ) Planejar, coordenar e orientar a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador.

( ) Estimular o desenvolvimento de processos de capacitação de recursos humanos em saúde do trabalhador.

( ) Elaborar e revisar, em modelo tripartite, as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho.

( ) Realizar ações de reabilitação profissional.

A sequência correta dessa associação é

O Decreto nº 7.602, de 07 de novembro de 2011, dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).

É correto afirmar que a PNSST tem como objetivo(s)

Espaço confinado é, segundo a NR 33, qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou o enriquecimento de oxigênio. Em se tratando da existência desses espaços nos estabelecimentos, são responsabilidades que cabem ao empregador, EXCETO:

A perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados, não é indicativa de inaptidão para o trabalho, devendo-se levar em consideração, na análise de cada caso, além do traçado audiométrico ou da evolução sequencial de exames audiométricos, os seguintes fatores, EXCETO:

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 6 (NR6), são responsabilidades do trabalhador quanto ao uso dos equipamentos de uso individual (EPI), EXCETO:

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 5 (NR5), de 08 de junho de 1978, que dispõe sobre o funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, são atribuições das CIPAs, EXCETO:

Considerando as diretrizes do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO –, segundo a NR07, atente para as seguintes afirmações:

I. O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas do governo federal no campo da saúde dos trabalhadores, sem necessidade de estar articulado com o disposto nas demais NR.

II. O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.

III. O PCMSO deverá ter caráter de ação direta na comunidade de trabalhadores de um bairro específico, rastreamento e diagnóstico após a ocorrência de enfermidades com agravos à saúde relacionados ao trabalho, exclusivamente de natureza hospitalar, além da constatação da existência de estudos estatísticos de casos de doenças profissionais ou danos reversíveis à saúde dos trabalhadores.

IV. O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR.

Está correto o que se afirma somente em

Considerando as competências dos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, analise os seguintes itens:

I. aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador;

II. determinar, quando esgotados todos os meios conhecidos para a eliminação do risco e este persistir, mesmo reduzido, a utilização, pelo trabalhador, de Equipamentos de Proteção Individual – EPI –, de acordo com o que determina a NR 6, desde que a concentração, a intensidade ou característica do agente assim o exija;

III. manter permanente qualquer tipo de relacionamento com a CIPA, sem necessidade de valer-se de quaisquer observações, nem de apoiá-la, treiná-la e atendê-la, conforme dispõe a NR 5;

IV. analisar e registrar em documento(s) específico(s) todos os acidentes ocorridos na empresa ou estabelecimento, com ou sem vítima, e todos os casos de doença ocupacional, descrevendo a história e as características do acidente e/ou da doença ocupacional, os fatores ambientais, as características do agente e as condições do(s) indivíduo(s) portador(es) de doença ocupacional ou acidentado(s).

Compete ao profissional integrante dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho o que consta em

Tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Essa definição, conforme a NR 5, refere-se aos objetivos da CIPA, que significa

Segundo a norma regulamentadora NR 4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho):

As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

Compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho:

A NR 18 do Ministério do Trabalho e Emprego, nas suas disposições finais, cita a obrigatoriedade, por parte do empregador, do fornecimento de água potável, filtrada e fresca para os trabalhadores, por meio de bebedouros de jato inclinado ou equipamentos similares. Estabelece, ainda, que a distância máxima a ser percorrida pelos trabalhadores do posto de trabalho ao bebedouro não seja superior a