Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) para Concurso

A política de segurança do trabalho de uma empresa representa as diretrizes básicas que regem e sustentam o programa geral e os específicos de prevenção de acidentes. Esta seria a linha de conduta adotada para o desenvolvimento, o desempenho e os objetivos das suas atividades preventivas. Os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos devem ser reconhecidos, controlados e avaliados periodicamente. Na avaliação de riscos, é necessário adotar medidas para

Analise as afirmativas a seguir, relativas à Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Portaria GM/MS nº 1.823/2012).

I. Tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador.

II. Tem ênfase na vigilância, visando à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores e à redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.

III. São sujeitos a essa política todos os trabalhadores, independentemente de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado.

Estão corretas as afirmativas

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho − PNSST tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho. Dentre os princípios da PNSST estão:

Uma das diretrizes da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador é:

A Política Nacional de Saúde do trabalhador e Trabalhadora (Nº 1.823, de 23 de agosto de 2012) foi elaborada para responder as necessidades do alinhamento entre a política de saúde do trabalhador e a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), instituída por meio do Decreto Nº 7.602, de 7 de novembro de 2011. Essas necessidades são a de implementação de ações de saúde do trabalhador em todos os níveis de atenção do SUS e a da definição dos princípios, das diretrizes e das estratégias a serem observados nas três esferas de gestão do SUS no que se refere à saúde do trabalhador.

São objetivos dessa política, EXCETO: